DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052600133 133 Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R M MOTOS LTDA, 05.833.200/0001-49, HFB4C24, FRMEV01566872025, 606- 82; R LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.879.702/0001-58, CUN1B69, FRMEV01573292025, 606-82; R C RECICLAGEM E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.171.486/0001-20, MCS7F08, FRMEV01590102025, 606-82; R M CAPTURA DE PESCADO LTDA, 10.335.640/0001-06, QJO6972, FRMEV01604002025, 606-82; R DE ALMEIDA ARRUDA, 30.941.220/0001-80, QCU7B90, FRMEV01618332025, 606-82; SPD8C72, FRMEV01618742025, 606-82; R MARTINS, 29.304.206/0001-97, NJJ1009, FRMEV01618562025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, TCS3H83, FRMEV01623102025, 606-82; RNW4B32, FRMEV01660162025, 606-82; R R MUNARETTO TRANSPORTES LTDA, 14.092.429/0001-60, SET3F11, FRMEV01648432025, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLL7I90, FRMEV01655812025, 606-82; R R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 31.820.399/0001-80, SGB8I79, FRMEV01671332025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SDX7I92, FRMEV01679272025, 606-82; RHB7D45, FRMEV01701672025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, RXL0E51, FRMEV01587062025, 606-82; REA9G59, FRMEV01705532025, 606-82; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0002-03, SWB9F97, FRMEV01683682025, 606-82; R H DAROS TRANSPORTES, 46.434.905/0001-70, INM7B42, FRMEV01692392025, 606-82; MKK5D00, FRMEV01692522025, 606-82; INM7B42, FRMEV01699422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.379/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RC TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 29.751.750/0001-87, SVL2I40, FRMEV01557122025, 606-82; FOR4C85, FRMEV01626592025, 606-82; RDL TRANSP O R T ES LTDA, 32.044.403/0001-29, MJW8F03, FRMEV01573622025, 606-82; RAYANE DE ROCCHI QUERINO, .713.889-*, BBY2E28, FRMEV01579462025, 606-82; RDS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.059.133/0001-50, RLG8C76, FRMEV01605692025, 606-82; R LG 8 C 7 6 , FRMEV01675102025, 606-82; R-DECOR COMERCIO DE REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA, 10.295.221/0001-98, JAY7h06, FRMEV01587152025, 606-82; RCR ASSESSORIA E REPRESENTACOES A EMPRESAS LTDA, 19.126.902/0001-05, SJZ6H32, FRMEV01587362025, 606-82; RCR LOCACAO LTDA, 01.203.383/0001-68, QYA9911, FRMEV01596302025, 606-82; RDL CARRINHOS LTDA, 11.657.482/0001-73, QJZ2F35, FRMEV01615812025, 606-82; RCJ TRANSPORTES LTDA, 25.357.654/0001-06, FJO0J22, FRMEV01621572025, 606-82; RBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.797.407/0001-45, MKC8H96, FRMEV01627042025, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, RAX9B01, FRMEV01607552025, 606-82; SPG3D27, FRMEV01660902025, 606-82; SPJ8C42, FRMEV01700952025, 606-82; SPG5B16, FRMEV01694082025, 606-82; RDG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.187.211/0001-60, MLM0G72, FRMEV01654892025, 606-82; REAL RONDONIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.643.153/0001-69, SVO5H70, FRMEV01667392025, 606-82; RC COZINHA INDUSTRIAL E TRANSPORTE LTDA, 32.724.786/0001-86, DPC5326, FRMEV01679842025, 606-82; REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, SXJ0A64, FRMEV01692882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.380/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00341632025, 773-0; , FREVP00319412025, 773-0; , FREVP00343312025, 773-0; , FREVP00341642025, 773-0; , FREVP00345312025, 773-0; , FREVP00345602025, 773-0; , FREVP00345742025, 773-0; , FREVP00346252025, 773-0; , FREVP00346402025, 773-0; RODRIGO DA SILVA RODRIGUES, .934.588-, , FREVP00342942025, 773-0; RODRIGO RODRIGUES DIAS, .095.628-, , FREVP00343012025, 773-0; ROSILDA DE ARAUJO PAZ, .661.687-*, , FREVP00343402025, 773-0; RODRIGO MARCELO DANTAS SILVA, .948.038-, , FREVP00343892025, 773-0; ROGERIO ROZZINI LTDA, 22.316.846/0001-78, , FREVP00342072025, 773-0; ROMULO CIPRIANO PESSINI, .744.087-, , FREVP00345592025, 773-0; , FREVP00349482025, 773-0; ROSANGELA DE ARAUJO RODRIGUES, .004.428-*, , FREVP00347172025, 773-0; RODRIGO FERNANDO T I T OT O VIEIRA DOS SANTOS, .152.638-, , FREVP00348162025, 773-0; ROGERIO CAR LO S CORDEIRO, .866.478-, , FREVP00348832025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00349552025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.397/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, FKP3B14, FRMEV01546712025, 606-82; ROGINALDO CARLOS LECH DIESEL, 25.369.772/0001-26, AQW8C35, FRMEV01552612025, 606-82; ROGERIO VIANA, .645.769-*, MJE3033, FRMEV01563122025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYS3D55, FRMEV01564642025, 606-82; RYL7D44, FRMEV01579322025, 606-82; ROMARIO MOURA JERONIMO DE SOUZA , .692.124-, PFL7H04, FRMEV01562522025, 606-82; ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA., 65.027.989/0001-72, FHR0I32, FRMEV01599282025, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO & CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, TLD8E09, FRMEV01604132025, 606-82; ROMAN & LIMA LTDA, 04.068.646/0001-61, JCL0H44, FRMEV01621842025, 606-82; ROGERIO FARIA LOURENCO, 08.550.607/0001-57, AY K 3 D 2 3 , FRMEV01609102025, 606-82; ROMEU NUNES, .702.788-, GCQ5A84, FRMEV01637572025, 606-82; ROGERIO KROHLING, .967.161-*, RAM7F34, FRMEV01644432025, 606-82; ROGERIO JOSE HAUBERT TRANSPORTES, 28.780.805/0001-14, IXK3C13, FRMEV01563482025, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, RYZ5B00, FRMEV01579132025, 606-82; ROGERIO KIMECIK, .296.759-, ATF4G65, FRMEV01583332025, 606-82; ROGERIO DOS SANTOS, .308.359-, MAU9858, FRMEV01659202025, 606-82; ROGERIO GONCALVES, .881.289-*, MHA2H42, FRMEV01665502025, 606-82; ROGERIO GARDIM, .173.229-, AOO7A61, FRMEV01657482025, 606-82; ROGERIO PEREIRA, .106.879-, AJS5C94, FRMEV01662142025, 606-82; ROGERIO JESUINO MARGOTTI VITORASSI, *.895.889-, AGF8B48, FRMEV01700532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.401/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO ARAUJO LTDA, 59.233.700/0001-79, PRI8H48, FRMEV01603072025, 606-82; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FWX7453, FRMEV01604522025, 606-82; FZC5867, FRMEV01627492025, 606-82; FXS2I62, FRMEV01613722025, 606-82; EWU9301, FRMEV01605342025, 606-82; FXS2I62, FRMEV01644942025, 606-82; FX K 9 I 2 5 , FRMEV01670852025, 606-82; FFK4I37, FRMEV01671732025, 606-82; FDZ5A41, FRMEV01640832025, 606-82; FCM9A53, FRMEV01677892025, 606-82; EGI7350, FRMEV01704582025, 606-82; FXS2I62, FRMEV01704632025, 606-82; VIACAO DIAMANTE LTDA, 42.811.167/0001-82, OBJ8J36, FRMEV01606932025, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RXZ5D76, FRMEV01628722025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0241-21, EBN8340, FRMEV01632192025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, DLM5A61,