DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052600137 137 Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.497/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEITON LAURENTINO DA SILVA, .805.811-*, GXA3C09, FRMEV03472042024, 606-82; CARMELITA MARIA DOS SANTOS, .802.948-, QMD1078, FRMEV01599922024, 606-82; CAMBORIU IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 80.070.741/0001-88, AVE8A37, FRMEV01835062024, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, FTP6I56, FRMEV01074552024, 606-82; C.L.A TRANSPORTES LTDA, 13.454.736/0001-81, RXX8B84, FRMEV01727512024, 606-82; D O TRANSPORTES LTDA , 52.965.493/0001-06, MHM7J19, FRMEV01749652024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BBY4A85, FRMEV01482962024, 606-82; CAMILA DE ASSIS ARVANI, 29.265.628/0001-09, FJE1G99, FRMEV01477702024, 606-82; BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS LTDA, 00.568.986/0001-09, RWE9H76, FRMEV01765372024, 606-82; BRILHANT RESINAS LTDA, 31.506.668/0001-39, RHZ5B32, FRMEV01268152024, 606-82; BLUCABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 10.312.126/0001-55, RLC8F64, FRMEV01496572024, 606-82; BENTOS CHURRASCARIA, PIZZARIA & TRANS P O R T ES LTDA, 19.130.078/0001-59, RUB5E61, FRMEV01579612024, 606-82; CANZI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 08.459.807/0001-07, SDP7D75, FRMEV01691132024, 606-82; BMB3 INSTALACAO MANUTENCAO E COMERCIO LTDA, 33.865.542/0001-86, BAP3E12, FRMEV01679492024, 606-82; CARBON & CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.872.170/0001-69, SUD9H46, FRMEV01978332024, 606-82; COMERCIO DE METAIS FARIAS LTDA, 24.991.496/0001-70, RXU4H61, FRMEV02075562024, 606-82; BRUNO BARRETO GOMES, .102.577-, KMS6E00, FRMEV01309022024, 606-82; CATELAN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.944.658/0001-14, OVF6G50, FRMEV01900992024, 606-82; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, GDI0G34, FRMEV02193462024, 606-82; COMERCIAL DE ARROZ THOME LTDA, 75.756.361/0001-61, ATT9425, FRMEV02217892024, 606-82; CARMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SOBREMES A S LTDA, 28.620.040/0001-55, RHF3E52, FRMEV02258522024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.498/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0004-42, , FREVP00381822024, 773-0; LUCIANA CAVALCANTI BARROS, .372.287-*, , FREVP00381372024, 773-0; LEA N D R O RIBEIRO GAVINHO, .691.697-, , FREVP00430892024, 773-0; LAC COMERCIO E RECICLAGEM LTDA, 24.042.348/0001-00, , FREVP00519842024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00507962024, 773-0; , FREVP00342662024, 773-0; , FREVP00354072024, 773-0; , FREVP00430712024, 773-0; LAVINIA NOGUEIRA GON C A LV ES , .947.687-, , FREVP00518292024, 773-0; LUIS AUGUSTO ALVES, .207.928-*, , FREVP00337112024, 773-0; LUCIA ALMEIDA PEREIRA, .317.595-, , FREVP00337862024, 773-0; LORENA SAMPAIO DE SOUSA, .361.718-, , FREVP00345522024, 773-0; LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE PUBLICACOES DE SERGIPE LTDA, 14.190.878/0001-41, , FREVP00358552024, 773-0; LOG CANADA TRANSPORTES LTDA , 30.916.206/0002-08, , FREVP00425842024, 773-0; LEONES DE SOUZA, .648.337-*, , FREVP00430452024, 773-0; LOUISLEINE MAIARA DOS SANTOS REIS, .688.188-, , FREVP00449032024, 773-0; JOSE NOEL MACEDO, .715.509-, , FREVP00654332024, 773-0; LETICIA MONTENEGRO GALERANI GALERA, .759.878-*, , FREVP00650822024, 773-0; LEANDRO FIRMINO DA SILVA, .383.998-, , FREVP00654322024, 773-0; LUCIANO MARCOS DOS SANTOS JUNIOR, .786.659-, , FREVP00692762024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.499/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIORCILIO ALVES DE OLIVEIRA, .173.768-*, DBL4B99, FRMEV01301702024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RKV9E63, FRMEV01479002024, 606-82; DIVINO ADALMIR PINTO, .579.768-, CMR2071, FRMEV01452602024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, ELW7H54, FRMEV01442962024, 606-82; EJX2B95, FRMEV01428572024, 606-82; DESTAK ESQUADRIAS LTDA, 10.833.420/0001-02, FZ F 9 C 0 1 , FRMEV01840822024, 606-82; DIEGO FONSECA, .874.777-, GKW3B09, FRMEV01841062024, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.922.739/0001-04, RKX1B78, FRMEV01503322024, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RYO0I75, FRMEV01450172024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRI7D01, FRMEV01304562024, 606-82; SRU4C39, FRMEV01193492024, 606-82; SQW3B03, FRMEV01971112024, 606-82; SRH9F25, FRMEV01613662024, 606-82; DISBEN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO NORDESTE LTDA., 08.067.073/0001-02, SAH7C35, FRMEV01353402024, 606-82; ELIANDRO TUR - LTDA, 29.295.033/0001-98, AXH5J08, FRMEV01369832024, 606-82; DISTRIBUIDORA JITIRANA LTDA, 47.941.453/0001-86, PLI9B54, FRMEV01513562024, 606-82; EDUARDO DA SILVA FERREIRA, .804.069-*, MHM5060, FRMEV01535322024, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV01501832024, 606-82; DEL POZO TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B65, FRMEV01950922024, 606-82; DIESEL PURO TRANSPORTADORA, REVENDEDORA E RETALHISTA LTDA, 72.207.442/0001-14, MEO8218, FRMEV02151692024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.500/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILSON SIERRA, .444.469-, , FREVP00341792025, 773-0; VANDERLEI MARAIA, .317.758-, , FREVP00310072025, 773-0; MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, .788.347-*, , FREVP00316882025, 773-0; WELINGTON JOSE BARBOSA , .061.371-, , FREVP00342022025, 773-0; WALTER FERREIRA SANTOS, .829.898-, , FREVP00342822025, 773-0; ZULI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, 07.280.975/0001-60, , FREVP00343272025, 773-0; WILLIAM MARQUES DE SOUZA, .052.058-*, , FREVP00344062025, 773-0; YASMIN NICOLI FERREIRA ROLO, .815.408-, , FREVP00344262025, 773-0; WILLIAN PACHECO PIERIN, .421.799-, , FREVP00341602025, 773-0; WILLIAN ALVES DE SOUZA, .577.138-*, , FREVP00316582025, 773-0; VICTORIO AMOROSO FILHO, .272.258-, , FREVP00344562025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00317862025, 773-0; JULIA HARUE KATSURAYAMA, .276.088-, , FREVP00318732025, 773-0; VILSON AGUIAR DE ANDRADE, .343.445-*, , FREVP00345212025, 773-0; WANDERLEY DA SILVA TRANSPORTES E LOCACOES, 07.156.772/0001-66, , FREVP00346542025, 773-0; WILSON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR, .271.587-, , FREVP00345912025, 773-0; YAGO COSTICH JORGE COMERCIO DE CAMIONETAS LTDA, 35.456.757/0001-79, , FREVP00346082025, 773-0; ZICO TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA., 12.984.483/0001-95, , FREVP00349052025, 773-0; VIA LOG LTDA, 24.895.241/0001-04, , FREVP00349662025, 773-0; , FREVP00349782025, 773-0; MARCIA REGINA CARVALHO PEREIRA, .178.837-, , FREVP00317322025, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAVES, .090.215-*, , FREVP00317342025, 773-0; JEFFERSON MARCOS DOS SANTOS, .394.218-*, , FREVP00318292025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.502/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem