DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052600138 138 Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AHS MADEIRAS LTDA, 43.702.774/0001-77, RYI3I19, FRMEV01606212025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA BORGES, .554.209-*, QIZ8H22, FRMEV01640332025, 606-82; AK SERVICOS E COMERCIO LTDA, 39.662.177/0001-99, SLQ1E37, FRMEV01641292025, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV01645522025, 606-82; ALEMAOZINHO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 19.910.290/0001-39, MLS6I17, FRMEV01555782025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXF4G77, FRMEV01549742025, 606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, MFK3C66, FRMEV01653522025, 606-82; AGBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, 01.873.750/0001-30, BEH8G53, FRMEV01653572025, 606-82; ALINE MARTINS MENDES, .933.959-, QIA0G70, FRMEV01654052025, 606-82; ADRENALINA TRANSPORTES LTDA, 14.123.064/0001-94, EUX1F68, FRMEV01673902025, 606-82; ADMILSON SOUSA SANTOS, .038.266-, GVJ3621, FRMEV01674222025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, MLB0G97, FRMEV01690112025, 606-82; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001-97, RUW6C34, FRMEV01691082025, 606-82; AGUIPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 40.384.908/0001-60, RXQ9I08, FRMEV01696152025, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, MIW4220, FRMEV01696632025, 606-82; ALCINDO CREPALDI, .962.109-*, QIO0280, FRMEV01697252025, 606-82; ADILSON PEREIRA FERNANDES, .629.059-, KTG5921, FRMEV01697882025, 606-82; ALMIR SCHMITZ, .524.539-, GEV4327, FRMEV01698182025, 606-82; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, FYN6H57, FRMEV01698472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.504/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV01626502025, 606-82; DINO C BORTOLOTTO E CIA LTDA, 85.243.426/0001- 29, MHN0756, FRMEV01627782025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006- 40, JCF9B99, FRMEV01605862025, 606-82; JCO5D55, FRMEV01551192025, 606-82; JCY3A96, FRMEV01641782025, 606-82; JCX0I14, FRMEV01645602025, 606-82; JCI0G54, FRMEV01650892025, 606-82; JDG9G27, FRMEV01658742025, 606-82; DIOGO DA SI LV A TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, OKD7735, FRMEV01640932025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FIG6I71, FRMEV01643392025, 606-82; DINA KELLY CARVALHO DA ROCHA, .516.007-*, EGJ2H05, FRMEV01651212025, 606-82; DIOGO POGGIAN MARTINS, .207.857-, MOI9F63, FRMEV01547942025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBA2B84, FRMEV01657802025, 606-82; JBB6E09, FRMEV01658912025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001- 36, EZF8H72, FRMEV01669412025, 606-82; DIONECLEI PEREIRA, .618.169-, FPN4D72, FRMEV01683172025, 606-82; DIVINA PROVIDENCIA TRANSPORTE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA, 42.337.622/0001-50, EJV6J04, FRMEV01691962025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ROCHA LTDA, 54.549.340/0001-03, FSR0I67, FRMEV01691982025, 606-82; FSR0021, FRMEV01692042025, 606-82; DINAMICA TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 16.870.920/0001-09, RYA1G74, FRMEV01699552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.507/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JAL5E67, FRMEV01600802025, 606-82; JDB6G64, FRMEV01604232025, 606-82; IZW9E16, FRMEV01633222025, 606-82; JBC7F78, FRMEV01634502025, 606-82; JAV8I36, FRMEV01637192025, 606-82; IZV4C95, FRMEV01651312025, 606-82; IZP7C69, FRMEV01642472025, 606-82; JBC7J72, FRMEV01656062025, 606-82; JAY9I06, FRMEV01688602025, 606-82; WS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 50.801.072/0001- 06, QDB4C37, FRMEV01636412025, 606-82; X3 CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA , 52.743.752/0001-46, JDJ0D46, FRMEV01579022025, 606-82; X3 CONSTRUTORA LTDA , 37.519.280/0001-59, QCU1H79, FRMEV01668612025, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, MLT9I73, FRMEV01499742025, 606-82; ZANFER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.596.293/0001-09, ISK2J64, FRMEV01678462025, 606-82; ZANETTE ALIMENTOS LTDA, 01.603.183/0001-00, RAH9417, FRMEV01677472025, 606-82; YES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 36.072.259/0001-95, RET5E21, FRMEV01691092025, 606-82; ZAFFTRANS TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0001-00, SFP5F74, FRMEV01699092025, 606-82; WV TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.036.633/0001-62, ATM7198, FRMEV01701172025, 606-82; YARA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.406.913/0001-36, MDV5A52, FRMEV01701272025, 606-82; X TECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 30.183.564/0001-78, IRJ3I79, FRMEV01705712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.508/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARI CASAL 85473170900, 46.144.920/0001-84, SPC4F79, FRMEV01578762025, 606-82; SPC4F79, FRMEV01701972025, 606-82; ANDERSON DAYVISON DA SILVA MORAIS, .614.864-*, FJP6974, FRMEV01593632025, 606-82; ANTONIO ALFREDO LUIZ, 17.718.401/0001-84, AZH5B28, FRMEV01606632025, 606-82; ANDRESSA TIRLONI, .508.041-, RRP2E49, FRMEV01532542025, 606-82; RRP2E59, FRMEV01606032025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FLG5810, FRMEV01607122025, 606-82; BONINI E BORGES LTDA, 26.806.463/0001-39, JZQ2E98, FRMEV01639282025, 606-82; ANTONIO CARLOS CANDIDO DE LIMA, 36.504.498/0001-77, BDW5H28, FRMEV01638412025, 606-82; ANTONIO MONTEIRO MATIAS, .505.509-, ATR7313, FRMEV01639562025, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-*, QJY6G00, FRMEV01641082025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, SXA2A28, FRMEV01675682025, 606-82; ANDERSON LANCANOVA BONELI, .338.150-, FXZ9A00, FRMEV01632512025, 606-82; ANTONIO MARCIO PEREIRA DA SILVA, .637.206- , HKS5A05, FRMEV01690222025, 606-82; ARILDO EDSON DE PAULA, .421.456-*, HFD8F50, FRMEV01691462025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, FLE1220, FRMEV01692132025, 606-82; AXX5A19, FRMEV01695952025, 606-82; ANTONINI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 90.192.816/0001-57, IWS8838, FRMEV01697072025, 606-82; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0014-65, CPJ6F63, FRMEV01699072025, 606-82; ANGELO ANTONIO MARCON, 01.638.235/0001-76, NRZ1063, FRMEV01699302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.509/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAIMLER TRUCK LOCACOES E SERVICOS LTDA, 03.920.866/0001-09, TKY4I78, FRMEV01493102025, 606-82; TKQ7H54, FRMEV01699392025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, SXM7C46, FRMEV01600432025, 606-82; DC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 48.117.307/0001-01, IYD1J03, FRMEV01471652025, 606-82; DALICA FLORESTAL E TRANSPORTES LTDA, 36.539.326/0001-39, SYQ6D91, FRMEV01635342025, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, SXS5J77, FRMEV01636072025, 606-82; DANUBIO NERIVALDO DA SILVA, .588.764-, NTT7A60, FRMEV01614792025, 606-82; DANIEL VIEIRA SILVA, .884.286-, RBL0G04,