DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052600154 154 Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, QIB6G66, FRMEV01593802025, 606-82; MLI6H00, FRMEV01639622025, 606-82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, OPW7H53, FRMEV01674202025, 606-82; ARYANE CRUZ DOS SANTOS, .949.405-*, FQP6B76, FRMEV01674782025, 606-82; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., 07.207.996/0001-50, BTZ5A64, FRMEV01691392025, 606-82; SWX3A80, FRMEV01698522025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RXR3C49, FRMEV01692572025, 606-82; AU T O SOCORRO E BORRACHARIA TULA LTDA, 82.366.212/0001-51, SFH5A40, FRMEV01697482025, 606-82; BACO TRANSPORTE LTDA, 57.675.759/0001-91, MHK5A38, FRMEV01697822025, 606-82; AVIARIO SANTO ANTONIO LTDA, 17.425.646/0004-66, QNO4J87, FRMEV01469732025, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, RXU7A77, FRMEV01472132025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN9460, FRMEV01485562025, 606-82; ARIEL DE SOUZA NETO, .383.299-, FQR9D50, FRMEV01590192025, 606-82; BAHLOG LTDA , 73.926.040/0001-32, SFC6F70, FRMEV01591282025, 606-82; ARCOM S/A, 25.769.266/0001-24, ORB5C30, FRMEV01591512025, 606-82; AS TRANSPORTES LTDA , 04.081.307/0001-15, OBG3E58, FRMEV01596242025, 606-82; ARTHUR SOUZA DAS POSSES, .246.127-, OVK8F36, FRMEV01600902025, 606-82; B. NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.117.333/0001-11, RYS8E83, FRMEV01600962025, 606-82; AQUILES FRANCA PAZ, .315.910-*, IVZ8692, FRMEV01565412025, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JCG3J64, FRMEV01623662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.637/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, RYC0B77, FRMEV01541222025, 606-82; SXG2E77, FRMEV01700682025, 606-82; TRANSPORT ES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TKD8B28, FRMEV01576142025, 606-82; TKL5D80, FRMEV01580912025, 606-82; TJL5B99, FRMEV01630872025, 606-82; SUF2B85, FRMEV01650812025, 606-82; SVM3G85, FRMEV01653332025, 606-82; SUF2B85, FRMEV01705512025, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, SXO0D50, FRMEV01591262025, 606-82; QJN0058, FRMEV01596492025, 606-82; TRANSPORTES VITAR & SILVA LTDA, 51.897.945/0001-99, RRY8A59, FRMEV01593962025, 606-82; TRA N S P O R T ES WEBER LTDA, 12.671.183/0001-56, RAE5A70, FRMEV01594452025, 606-82; TRAN S P O R T ES WEISS LTDA, 05.830.387/0001-27, SXU2J62, FRMEV01622872025, 606-82; TRAN S P O R T ES VILHENA LTDA, 09.053.488/0001-90, QTI2A13, FRMEV01626682025, 606-82; QTI6E92, FRMEV01668522025, 606-82; TRANSPORTES VILA SAO JORGE LTDA, 23.985.600/0001-51, QHZ5910, FRMEV01663322025, 606-82; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, QHJ0D82, FRMEV01667232025, 606-82; TRANSPORTES VIEIRA LTDA, 39.798.489/0001-24, MDI1F48, FRMEV01683502025, 606-82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, AUH8716, FRMEV01606892025, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RYO4C54, FRMEV01608872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.638/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JDB4I14, FRMEV01485192025, 606-82; IZY8B10, FRMEV01630582025, 606-82; JBP9H03, FRMEV01664002025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RXW1G85, FRMEV01596182025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, SPO3I93, FRMEV01597382025, 606-82; GEANINE TELE ENTREGA LTDA, 01.576.904/0001-22, MBT5766, FRMEV01481032025, 606-82; GABRIEL VILELA GONCALVES, .327.646-, DVN9G87, FRMEV01624082025, 606-82; GABILU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.317.858/0001-59, QCL7A26, FRMEV01635172025, 606-82; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, TAX3G45, FRMEV01551792025, 606-82; GENIVALDO OLIVEIRA DA SILVA, .881.245-, JBK2E26, FRMEV01642302025, 606-82; GAIAH ALQUIMISTAS DE METAIS LTDA, 09.245.748/0001-29, SEE1D68, FRMEV01649382025, 606-82; GBTEC TRANSPORTES LTDA, 38.310.883/0001-09, JA R 5 C 8 7 , FRMEV01578462025, 606-82; GENIO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 01.697.435/0001-08, ISJ8392, FRMEV01595782025, 606-82; GASTREL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0004- 80, IPV7I17, FRMEV01668822025, 606-82; GAIDZINSKI TELHAS LTDA, 25.013.682/0001- 06, RKW1G01, FRMEV01485362025, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001- 70, RXS2B82, FRMEV01468392025, 606-82; GALINARI TRANSPORTES LTDA, 05.746.628/0001-54, BDM5G68, FRMEV01491882025, 606-82; GASPARMAR REPAROS NAVAIS LTDA, 23.433.408/0001-52, AZM4B83, FRMEV01498582025, 606-82; GABRIEL NIGEL NASATO, *.763.519-, SXL9J73, FRMEV01599062025, 606-82; G.R.S. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 19.512.670/0001-15, GFH6A79, FRMEV01600042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.639/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYQ5D66, FRMEV01547162025, 606-82; SXA2J87, FRMEV01562452025, 606-82; RDZ4F03, FRMEV01574212025, 606-82; RXY2H89, FRMEV01570962025, 606-82; RYQ5D86, FRMEV01584362025, 606-82; RYQ5D66, FRMEV01595042025, 606-82; RLL2J21, FRMEV01600372025, 606-82; RYR9G04, FRMEV01604022025, 606-82; RDW2F50, FRMEV01567822025, 606-82; RLJ9G52, FRMEV01617072025, 606-82; RLB4A32, FRMEV01632832025, 606-82; SXA2J07, FRMEV01497682025, 606-82; RAJ5D09, FRMEV01675652025, 606-82; TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, JBF9D38, FRMEV01674212025, 606-82; TRANSPORTES VIEIRA LTDA, 39.798.489/0001-24, MDI1F48, FRMEV01698052025, 606-82; TRANSPORTES MURARA LTDA, 13.670.828/0001- 07, MJH8D31, FRMEV01443012025, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, RXP5J88, FRMEV01498262025, 606-82; TRANSPORTES PEROLA NEGRA LTDA, 22.095.245/0001-82, JCB3H97, FRMEV01500312025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZU7I67, FRMEV01501402025, 606- 82; TRANSPORTES SIMAS LTDA, 49.910.259/0001-69, AJZ3J99, FRMEV01609272025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.641/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEV01533032025, 606-82; JAV7A58, FRMEV01546992025, 606-82; JBY6F53, FRMEV01590442025, 606-82; IVE2807, FRMEV01595682025, 606-82; JAS0E67, FRMEV01628132025, 606-82; JAO1A33, FRMEV01605552025, 606-82; JBY6F53, FRMEV01682082025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, SXA2J07, FRMEV01535732025, 606-82; RYC7G38, FRMEV01448862025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RLF3C05, FRMEV01562952025, 606-82; RYP2A10, FRMEV01585922025, 606-82; QJW2E32,