DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052600153 153 Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M OLIVERIA FLORICULTURA E TRANSPORTES LTDA, 45.449.720/0001-77, , FREVP00318482025, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00319592025, 773-0; , FREVP00336452025, 773-0; MARCOS JOSE ZANIOLO, .169.389-*, , FREVP00334992025, 773-0; LYNUS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.162.964/0001-85, , FREVP00335072025, 773-0; , FREVP00336782025, 773-0; JORGE HENRIQUE TODESCHINI PACHECO, .459.589-, , FREVP00335112025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00335252025, 773-0; MARIA LIGIA MENDES DE OLIVEIRA, .038.244-, , FREVP00335262025, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS, .168.058-*, , FREVP00335582025, 773-0; MARIA APARECIDA MARRAS, .299.678- , , FREVP00335802025, 773-0; JONATHAN PAULINO FERREIRA DA SILVA, .540.518- , , FREVP00335832025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00335862025, 773-0; LUIS DOMINIS, .543.508-*, , FREVP00335902025, 773-0; MARCUS VINICIUS SILVA PROMOCOES DE VENDAS LTDA, 27.537.249/0001-97, , FREVP00336472025, 773-0; JOSE JOAO SOARES FILHO, .142.991-, , FREVP00336482025, 773-0; LUZ & VIDA URNAS LTDA, 36.418.282/0001-99, , FREVP00336842025, 773-0; TRANSPORTADORA OLIVEIRA'S TRUCK LTDA, 46.390.163/0001-29, , FREVP00337182025, 773-0; MENDES FRETAMENTO LTDA, 26.092.336/0001-15, , FREVP00337332025, 773-0; MONTEMOR & ARTENA TRANSPORTES LTDA, 30.793.783/0001-79, , FREVP00338002025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.633/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, TCR8E31, FRMEV01596922025, 606-82; SYQ2C45, FRMEV01445682025, 606-82; SYQ2C45, FRMEV01445652025, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RXZ5D76, FRMEV01484882025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, SPO0I30, FRMEV01485432025, 606-82; V F TRANSPORTES LTDA , 31.087.591/0001-00, RAW2H38, FRMEV01491922025, 606-82; VALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.061.261/0001-96, AUO6B95, FRMEV01499582025, 606-82; UNI PRIME TRANSPORTES DE VEICULOS PREMIUM DO BRASIL LTDA, 14.234.532/0001-06, GAB2585, FRMEV01500202025, 606-82; V. R. S. TRANSPORTES LTDA, 20.837.926/0001-43, AUG1D53, FRMEV01501122025, 606-82; UNIDOS TURISMOS E TRANSPORTES LTDA, 40.350.403/0001- 85, NBS9B34, FRMEV01531452025, 606-82; V.V.R. TRANSPORTES LTDA, 02.795.947/0001- 61, NED8H48, FRMEV01585522025, 606-82; VALMIR MOREIRA ANGELIM TRANSPORTES LTDA, 06.986.014/0001-02, CDI7694, FRMEV01585692025, 606-82; TRIGO MINAS TRANSPORTES E COMERCIO DE RACOES LTDA, 07.673.005/0001-24, HLL4J43, FRMEV01585762025, 606-82; TROIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 11.029.360/0001- 32, RDB6B21, FRMEV01593692025, 606-82; TRUCK DIESEL TRANSPORTES E RESGATE LTDA., 29.562.851/0001-00, AWY4C54, FRMEV01594782025, 606-82; VALDEMAR ALVES DE ARAUJO, .551.775-, NVN3478, FRMEV01599312025, 606-82; VALDERIO HEE R DT , .316.449-*, MCY8J06, FRMEV01601012025, 606-82; TURASSI TRANSPORTES LTDA, 04.121.926/0001-96, QJF6477, FRMEV01605912025, 606-82; UNIVERSO EXPRESS LTDA, 03.215.940/0001-96, FWX8429, FRMEV01613782025, 606-82; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, AVH5J88, FRMEV01615952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.634/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEVIS MATHIUZ TRANSPORTES LTDA, 46.059.854/0001-44, MBQ9I86, FRMEV01641982025, 606-82; DECORBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS E COMPENSADOS DECORATIVOS LTDA, 73.931.933/0001-76, RYS6C24, FRMEV01672902025, 606-82; CMC MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 25.303.480/0001-90, SQW3A90, FRMEV01673822025, 606-82; CLAUDIONOR MATOS DA SILVA, 11.216.582/0001-64, IRR3800, FRMEV01692232025, 606-82; COMANDO D I ES E L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EAB8E25, FRMEV01698792025, 606-82; CLEIDINALDO RODRIGUES DA SILVA, .105.681-, OFR4F45, FRMEV01698932025, 606-82; CLEIBER CARVALHO VIEIRA, .102.069-, BTA2C85, FRMEV01700812025, 606-82; CLEITON LUCAS SILVA, .128.636-*, MWT3C39, FRMEV01467482025, 606-82; COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.307.895/0006-70, PDJ9366, FRMEV01474832025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0002-40, JCW6B05, FRMEV01479612025, 606-82; DEIVES DE CASSIA CAVALCANTE, .129.247-, KSA3935, FRMEV01493312025, 606-82; COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS JTR SARMENTO LTDA, 09.018.974/0001-77, RQE5H70, FRMEV01499102025, 606-82; COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS MONTE ALTO LTDA, 11.502.306/0001-62, BEW4A88, FRMEV01499622025, 606-82; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34, PHE6C62, FRMEV01531422025, 606-82; COMERCIO DE DEFENSIVOS E PRODUTOS AGRICOLAS A A LTDA, 00.102.162/0001-30, SJP8B80, FRMEV01586442025, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, RYA8J84, FRMEV01587642025, 606-82; CLEDENILSON ANDRE WESSNER, .604.209-, AWG5F56, FRMEV01587972025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXS4F49, FRMEV01591602025, 606-82; CLEBER FORALOSSO, .763.100-*, IYE5447, FRMEV01595132025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES MIORANZA LTDA, 88.657.820/0001-00, IWJ6438, FRMEV01603972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.635/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYP3H20, FRMEV01623812025, 606-82; RYN3H20, FRMEV01629622025, 606-82; CURTUME KOROBRAS LTDA, 08.673.273/0001-09, QTG8G02, FRMEV01638172025, 606-82; C TN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0001-30, SXS9F17, FRMEV01649272025, 606-82; DECORBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS E COMPENSADOS DECORATIVOS LTDA, 73.931.933/0001-76, RYS6C24, FRMEV01672902025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, QQN9J17, FRMEV01668242025, 606-82; DDS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 49.912.147/0001-47, RLF3A49, FRMEV01474922025, 606- 82; D&F TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 36.582.079/0001-53, SEQ9D63, FRMEV01690932025, 606-82; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, RXN3J54, FRMEV01697342025, 606-82; D S 2 DECORACOES LTDA, 26.043.962/0001-11, RXR3J78, FRMEV01701262025, 606- 82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRJ1A17, FRMEV01474502025, 606-82; DAIANE DA SILVA MARQUES, .187.529-, ADC3H84, FRMEV01475332025, 606-82; EBL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 48.685.179/0001-94, QUJ2E05, FRMEV01476602025, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, QTL3626, FRMEV01493092025, 606-82; DEIVES DE CASSIA CAVALCANTE, .129.247-, KSA3935, FRMEV01493312025, 606-82; DE MARCHI RODAS AUTOMOTIVAS LTDA, 21.392.770/0001-05, SED5D13, FRMEV01561262025, 606-82; DAMIAO T. S. G. TRANSPORTES LTDA, 42.950.725/0001-90, TCW6B72, FRMEV01586312025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JDF5C46, FRMEV01588112025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IZA9B03, FRMEV01594312025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, SFU1F19, FRMEV01606192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.636/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em