DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.628/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JBK TRANSPORTES LTDA, 44.251.348/0001-27, , FREVP00318062025, 773-0; 51.446.213 VITOR DE SOUZA COSTA, 51.446.213/0001-82, , FREVP00319422025, 773-0; D. T. DE PINHO TRANSPORTES, 34.351.891/0001-42, , FREVP00319622025, 773-0; AFL - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - FALIDO, 14.444.516/0001-30, , FREVP00319642025, 773-0; DANNIEL ALVES MOREIRA PEREIRA, .280.147-*, , FREVP00319762025, 773-0; COFERPON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO S/A., 68.524.644/0001-12, , FREVP00319912025, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP00319962025, 773-0; ADEMIR JOSE DA SILVA, .461.679-, , FREVP00335132025, 773-0; ALESSANDRA APARECIDA CEZAR PEREIRA, .683.438-, , FREVP00335422025, 773-0; BRUNO VIANA FERREIRA SENA, .599.018-*, , FREVP00335772025, 773-0; CARLOS EDUARDO DE SOUZA NEVES, .949.548-, , FREVP00335962025, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00336222025, 773-0; 48.839.471 JURANDIR MORI JUNIOR, 48.839.471/0001-14, , FREVP00336952025, 773-0; ADRIANO SCHILIPACKE, .545.889-, , FREVP00337232025, 773-0; DAMIAO FRANCISCO AGUIAR, .755.017-*, , FREVP00337482025, 773-0; CARLOS MACEDO OLIVEIRA GONCALV ES , .716.637-, , FREVP00337712025, 773-0; CIDIOMAR CARDOSO ALBUQUERQUE, .683.477-, , FREVP00337742025, 773-0; CENTROESTE-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.757.914/0001-68, , FREVP00337992025, 773-0; CLINICA ODONTOLOGICA NOVO SORRISO LTDA, 16.852.480/0001-59, , FREVP00338202025, 773-0; , FREVP00338212025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.629/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GALEGO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 42.870.091/0001-66, , FREVP00317422025, 773-0; FRANCISCO ANDRE DA SILVA, .197.657-*, , FREVP00319432025, 773-0; , FREVP00337362025, 773-0; GABRIEL RYAN OLIVEIRA SANTOS, .637.667-, , FREVP00319462025, 773-0; ESTER MONTEIRO DE OLIVEIRA , .808.407-, , FREVP00319662025, 773-0; FABIANO ZAMBELINE, .951.891-*, , FREVP00319902025, 773-0; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001- 99, , FREVP00320042025, 773-0; ELEANDRO ZOLET, .533.651-, , FREVP00320072025, 773-0; NATANIEL KOEMPFER, .162.909-, , FREVP00335042025, 773-0; EVERTON DOS SANTOS MINEIRO, .654.598-*, , FREVP00335572025, 773-0; ELAINE BENEDITA VENANCIO QUEIROZ, .419.638-, , FREVP00335642025, 773-0; HILARIO LOT NETO, .747.088-, , FREVP00336002025, 773-0; IZAEL VIEIRA MARINHO, 11.105.489/0001-82, , FREVP00336362025, 773-0; HELIO DA SILVA FERRAZ, .989.908-*, , FREVP00336642025, 773-0; NADIR BORTOLIN RODRIGUES, .946.699-, , FREVP00336872025, 773-0; GMA TRANSPORTES LTDA, 09.201.403/0001-73, , FREVP00337572025, 773-0; GRAZIELLE PEREIRA, .310.307-, , FREVP00337882025, 773-0; GU VANS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 09.456.379/0001- 13, , FREVP00338062025, 773-0; GRAOS DO PIAUI CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SPE S.A., 42.627.875/0001-68, , FREVP00338192025, 773-0; GUARDIAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 52.016.726/0001-16, , FREVP00338252025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.630/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANE SOARES FEITOSA, .447.878-*, FUL6I40, FRMEV01622232025, 606-82; CRESCENCIO AMORIM PRATES, 11.772.952/0001-40, APK1D47, FRMEV01567502025, 606-82; CPERIN TRANSPORTES LTDA, 11.732.479/0001-77, QJW5J09, FRMEV01628912025, 606-82; CRV COMERCIO DE VEICULOS LTDA., 07.793.075/0001-16, RVJ2B46, FRMEV01629452025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ2D07, FRMEV01606772025, 606-82; OBJ2C96, FRMEV01606602025, 606-82; CRISTIANE DE CAMARGO MULLER, .728.410-, MLN6040, FRMEV01653652025, 606-82; DECORFLOWERS FESTAS E EVENTOS LTDA, 08.999.085/0001-75, OKG9E09, FRMEV01663712025, 606-82; CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 02.850.405/0001-44, RXY3D74, FRMEV01672922025, 606-82; CORTI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 97.519.868/0001-34, JDB9A85, FRMEV01696812025, 606-82; CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 05.724.005/0001-80, NTY0455, FRMEV01699582025, 606- 82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS, PASSAGEIROS E SERVICOS DE LOGISTICA - RODACOOP, 37.828.375/0001-54, RVZ9I52, FRMEV01700822025, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RYH7D80, FRMEV01688342025, 606-82; COSTA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 21.633.386/0001- 49, SDW3H34, FRMEV01691972025, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA, 17.094.745/0001-60, EZU9J25, FRMEV01468932025, 606-82; CORTEGOZO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 17.409.719/0001-83, STZ7F84, FRMEV01604562025, 606-82; CRISTOFOLI TRAN S P O R T ES LTDA, 07.081.381/0001-20, RAT6G58, FRMEV01607152025, 606-82; CRISTIANO PEREIRA DE MELO, .338.741-, GVI9H50, FRMEV01607072025, 606-82; CONTATUS ELETR I C I DA D E LTDA, 56.167.331/0001-75, EUM5B97, FRMEV01607732025, 606-82; CRISTIANO CALDEIRA DA CUNHA, .988.876-*, RVW5B48, FRMEV01614832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.631/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERONI ALVES FERREIRA, .345.329-, APP6D45, FRMEV01593852025, 606-82; ESMERALDA NUNES DOS ANJOS, .319.128-, ESE0C73, FRMEV01623362025, 606-82; JHX0F63, FRMEV01499812025, 606-82; FABIO FEIJO FERREIRA, .639.390-*, EPK1D69, FRMEV01692672025, 606-82; ESPANIOL TRANSPORTES LTDA, 27.059.670/0001-30, CPG1B12, FRMEV01699362025, 606-82; ERIVELTO EDSON BITTENCOURT, .488.429-, IOR3I79, FRMEV01686992025, 606-82; IOR3I79, FRMEV01621222025, 606-82; ERIVALDO NOBERTO DA SILVA, .858.184-, BSF0384, FRMEV01467532025, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV01479882025, 606-82; EVERTON LUIS DA SILVA CANEDA, .589.740-*, CLK1F32, FRMEV01483222025, 606-82; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0005-47, JAH1E98, FRMEV01484762025, 606-82; EVERTON PEDRO DE MELO, .357.159-*, RYU1I18, FRMEV01497592025, 606-82; EXPRESSO ATUALLE TRANSPORTES LTDA, 24.740.370/0001-23, EVU0F75, FRMEV01588182025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV01593392025, 606-82; JBP3I88, FRMEV01612362025, 606-82; ERNESTO VIECILI LTDA, 06.133.580/0001-71, AXQ1738, FRMEV01595402025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHF6E45, FRMEV01597232025, 606-82; EVOLUIR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 32.105.721/0001-52, RXP4A58, FRMEV01601142025, 606-82; ESTACAS MAIV LTDA, 43.102.477/0001-90, JSK0J73, FRMEV01601632025, 606-82; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, RXN0C80, FRMEV01610042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.632/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos