DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.622/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, RXY1C76, FRMEV01749782024, 606-82; MAVIMAR TRANSPORTES, DESPACHOS E SERVICOS LTDA, 06.863.128/0001-65, SWY5I25, FRMEV01265002024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA , 74.006.115/0001-20, RAI2248, FRMEV01676382024, 606-82; REA9I44, FRMEV01683052024, 606-82; RXN7F47, FRMEV03064352024, 606-82; MKZ EMPRESA HOTELEIRA LTDA, 43.119.536/0001-33, IXJ8A97, FRMEV01481412024, 606-82; MIBE TRANSPORTES LTDA, 42.479.558/0001-41, QJK9E60, FRMEV02475232024, 606-82; MC CASTRO TRANSP O R T ES LTDA, 14.784.331/0001-74, RUI2J94, FRMEV02595702024, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, AXF4F99, FRMEV02482502024, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RNW4G25, FRMEV02781382024, 606-82; MIOZZO TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002-17, JBP8J48, FRMEV03308172024, 606-82; MIZAEL BORGES DE VARGAS, .016.109-, FPA4A98, FRMEV03274222024, 606- 82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, SPG2D70, FRMEV03420372024, 606-82; MAYKON WARMELING KONS, .774.619-*, MLG1E80, FRMEV00123802025, 606-82; MIRELA SANTOS LEMOS, .897.258-, EZL9E31, FRMEV00123082025, 606-82; MOACIR GASPAR DA COSTA ALMEIDA TRANSPORTES, 24.658.986/0001-50, GHS3I23, FRMEV00111542025, 606-82; MELQUISEDEQUE A LV ES RIBEIRO - TRANSPORTES, 36.005.311/0001-90, MKB1B37, FRMEV00095692025, 606-82; MAURO MAINAR LUBINI, .607.230-, IZW3J38, FRMEV00133712025, 606-82; MELHADO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.639.059/0001-49, ECM6G70, FRMEV00134622025, 606-82; MAXTUR TRANSPORTES LTDA, 36.445.041/0001-39, BBF1C84, FRMEV03650902024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.623/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, RAJ8G65, FRMEV01583442024, 606-82; QUITERIA MARIA DA CONCEICAO, .528.894-*, OMQ1D16, FRMEV01456472024, 606-82; REGINALDO SANTANA DOS SANTOS, .227.135-, OYR8012, FRMEV01255802024, 606-82; RAFAEL DA SILVA, .570.669- , RYJ0G75, FRMEV01371452024, 606-82; QUATORZE VOLTAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.141.418/0001-68, AQV1J44, FRMEV01257192024, 606-82; RAWLSON ALVES DE ANDRADE, .915.734-*, OGC7127, FRMEV01596702024, 606-82; R.P.G CRAVEIRO TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 10.663.837/0001-74, RBW7J61, FRMEV01878172024, 606-82; REGINALDO HELIO GUIMARAES JUNIOR, .109.429-, AES8A76, FRMEV02474532024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCZ4B56, FRMEV03227182024, 606-82; JBP3E04, FRMEV00027932025, 606-82; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, QKK7988, FRMEV03239522024, 606-82; RAFAEL EVARISTO VIEIRA, .196.581-, OBQ9E87, FRMEV03276792024, 606-82; RAPIDO IGREJINHA TRANSPORTES LTDA, 87.534.871/0001-73, INQ1122, FRMEV00071712025, 606-82; RAFAEL MACIEL CORREA JORGE TRANSPORTES, 34.948.633/0001-48, EFV7H26, FRMEV00026852025, 606-82; QUINZE LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.136.454/0001-33, QID8H19, FRMEV00029422025, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA , 32.742.982/0001-83, MHX7G99, FRMEV00031412025, 606-82; RAFAEL LUCAS AUR E L I A N O, .340.826-*, KOD2D81, FRMEV03584492024, 606-82; TRANSPORTES GOGA'S LTDA ., 08.840.256/0001-19, JBD2E75, FRMEV03646912024, 606-82; RECIMINAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA, 11.226.809/0001-52, OPG4E20, FRMEV03907622024, 606-82; REDE DE POSTOS APOLO LTDA, 09.164.791/0002-40, RLN8E31, FRMEV03651162024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.624/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M A SERVICE E TRANSPORTE LTDA, 42.746.598/0001-02, , FREVP01134202024, 773-0; 53.049.582 ELSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, 53.049.582/0001-67, , FREVP01121752024, 773-0; MARCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS, .591.278-, , FREVP01052242024, 773-0; 43.630.824 NAGIBY TALASCA DA SILVA, 43.630.824/0001-58, , FREVP01125332024, 773-0; MATHEUS RODRIGUES ANDRE, .167.858-, , FREVP01052882024, 773-0; MIDIZ - INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.982.640/0001-20, , FREVP01051752024, 773-0; ALINE MARIA DA SILVA, .963.918-*, , FREVP01121252024, 773-0; ANDERSON FREITAS MARCHITO, .099.346-, , FREVP01123372024, 773-0; ELENILDO MASCARENHAS DA SILVA, .449.505-, , FREVP01059472024, 773-0; EVANDRO VIEIRA DE SOUZA, .575.499-*, , FREVP01126272024, 773-0; EVERTON MOREIRA MENDES, .269.007-, , FREVP01123302024, 773-0; FELIPE MENDONCA DA CONCEICAO, .900.197-, , FREVP01122592024, 773-0; GISLANE ABREU DA SILVA , .810.435-*, , FREVP01133642024, 773-0; BRASOLEO COMERCIO DE OLEO E GORDURAS LTDA, 31.302.162/0001-08, , FREVP01115802024, 773-0; MIAMI ARUJA AUTO CENTER LTDA, 19.217.626/0001-82, , FREVP01121362024, 773-0; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, , FREVP01126072024, 773-0; ALEXSANDRO DE MATIA BIANCHINI, 30.397.414/0001-67, , FREVP01050652024, 773-0; SACARIA TOLEDO LTDA, 08.529.990/0001-61, , FREVP01122892024, 773-0; EDIVALDO DE OLIVEIRA, .962.098- , , FREVP01135292024, 773-0; ERIKA HELENA IDEYAMA, .068.118-, , FREVP01133312024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.627/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, QJO7C03, FRMEV01641652025, 606-82; RLG4E83, FRMEV01701202025, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, SXE3B20, FRMEV01692802025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA , 81.615.627/0001-59, RLL4I27, FRMEV01696082025, 606-82; BARAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 45.339.319/0001-84, BXG5C69, FRMEV01698002025, 606-82; BMG TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 45.079.139/0001-00, BDU9H31, FRMEV01699082025, 606-82; BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0001-88, JAW4F04, FRMEV01699322025, 606-82; BARRA VELHA INDUSTRIAL LTDA, 03.028.278/0001-65, TAQ6C49, FRMEV01472752025, 606-82; BEN HUR CALDAS FERREIRA, *.278.899-, TAV9B50, FRMEV01476052025, 606-82; BELA VISTA TRANSPORTES LTDA, 42.977.860/0001- 20, SPY9I62, FRMEV01482552025, 606-82; BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA, 06.317.393/0001-48, QZD7I98, FRMEV01483432025, 606-82; BOA FE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 42.836.525/0001-01, OBD6I86, FRMEV01484412025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN4E50, FRMEV01484982025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPI9D18, FRMEV01492032025, 606-