DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ressalta-se que cada profissional/empresa pode ter débitos referentes a um ou mais anos específicos dentro desse período, devendo verificar individualmente quais anuidades estão pendentes de pagamento. Considerando que os referidos inscritos encontram-se em local incerto e não sabido, conforme demonstrado pelos avisos de recebimento (AR) das cartas de cobrança devolvidas sem êxito pelos Correios, e diante da impossibilidade de notificação por via postal, fica esta realizada por meio do presente edital, com o devido respaldo legal. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação para que os devedores regularizem sua situação junto ao CRMV-RO. Findo este prazo sem quitação dos débitos, será efetuada a inscrição dos valores em Dívida Ativa, com posterior encaminhamento para protesto em cartório e ajuizamento de Execução Fiscal, acrescidos de todos os encargos legais, incluindo custas processuais e honorários advocatícios. Para evitar as consequências legais da cobrança judicial, os interessados poderão entrar em contato com o Setor Financeiro do CRMV-RO para regularização espontânea dos débitos, pelos seguintes canais de atendimento: WhatsApp: (69) 99205- 9550 e E-mail: [email protected] O presente edital supre, para todos os efeitos legais, a notificação formal dos débitos ora mencionados, legitimando o ajuizamento das competentes execuções fiscais. PESSOA FÍSICA: ANIBAL ALTRAN DE MATOS - 00978-VP; ALANA ALENCAR FOGACA - 00640 VP; ADEMIR ALVES RIBEIRO-00289 VP; ANTONIO AMERICO DE S.P. E C. SILVA-00226 VP; ALESSANDRO FRANCO ABREU - 00939 VP; BERNARDO EGIDIO VERONA - 00856-VP; BRUNA LEÃO MENDONÇA - 01432-VP; CARLOS URSULINO JUNIOR - 01083-VP; CAYO MARTINS DE CARVALHO - 01392-VP; CLEDESON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA-00930 VP; CRISTIANE CARVALHO LIMA CHAVES - 00920-VP; DANIEL JOSÉ DA SILVA DE ALMEIDA-2523 VP; DENIS ANTONIO PARANHOS GONCALVES - 00646 VP; EMERSON LOBATO KRUGER - 01118 VP; FERNANDO RODRIGUES PLASZEZESKI - 01042-VP; GABRIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA - 02446 VP; GILCICLEIA SANTOS DE SOUZA 00129 ZP; GLAUBER BUENO MARRA 1454 VP; GLENDA ALVES FERREIRA PRADO - 01235-VP; HIDEYOSHI WERNECK TOMINAGA 01698 VP; IARA ALVES LOURENÇO - 01078-VP; JARBAS GOMES DE FREITAS JUNIOR 00136 ZP; JOAO BOSCO ALTOE JUNIOR0-0111 ZP; JULIAN SEBASTIAO PELATTI DE PAULA - 00419 VP; KATIUCIA ELUIRA PEREIRA - 01409 VP; KEVYN WESHILEY DE SOUZA MARTELLI - 01394-VP; LEONARDO RODRIGUES NOGUEIRA - 01302 VS; LAURISTON BERTELLI FERNANDES-0089.ZS; LOISLENE DE OLIVEIRA CORDEIRO MENDES - 01509 VP; LOANN DHIEGO NASCIMENTO SOLIGO - 01033 VP; ORLYSON DE OLIVEIRA CELESTINO - 01016 VS; PEDRO LUIS DAMASCENO ESTEVAM DE OLIVEIRA 0645 VP; RUSTON HELMER-01365 VP; SEBASTIÃO GUEDES MACIEL - 00168 ZS; SILVIA RODRIGUES DOS SANTOS - 00512 VP; TAYGRA ALMEIDA WENSING-01160 VP; THIAGO CESAR GALINDO MARTINHO 1130 VP; THIAGO NICACIO DE BRITO - 01195-VP; VICTOR SIMONETTI SIQUEIRA 00176 ZP; VINICIUS BACCARIN ZANETTI - 01405-VP; VINICIUS DOMINGOS PARO-00499 VP; VINICIUS RODRIGO ZAMPARONI - 00814 VP; WALLYSON RAFAEL MACHADO SANTOS - 01612-VP. PESSOA JURÍDICA: A J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME- 2143-PJ; AGRO-PARK- ASSOCIAÇÃO AGROPECUARIA COMERCIAL E IND. DE NOVA MAMORE - 1945-PJ; ALEX COMERCIO ATACADISTA DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA - 2614-PJ; ALICE SAITO - 2433-PJ; ASSOCIAÇÃO AGROPECUARIA DE NOVO HORIZONTE DO OESTE - 1790-PJ; ASSOCIAÇÃO AMANTES DO RODEIO - 1258-PJ; ASSOCIAÇÃO CLUBE DO LAÇO DE CHUPINGUAIA - 2610-PJ; ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO ITAPIREMA SETOR II - 1961-PJ; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO GUAPORÉ - 2099-PJ; ASSOCIACAO RURAL DE CACOAL - 0490-PJ; ASSOCIAÇÃO RURAL DE CHUPINGUAIA - 1871- PJ; BISCASSI & BISCASSI SERVIÇOS LTDA - 2612-PJ; BM COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - 2312-PJ; C. U. O. PINHEIRO DA SILVA ME - 1820-PJ; CANAÃ INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - 1956-PJ; CANAÃ INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - 1957- PJ; CELSO ADALBERTO BURGEL EIRELI - 2659-PJ; CLUBE DOS PIONEIROS - 2022-PJ; CO O P . DE PESCADORES, AQUICULTORES, AGRIC. E EXTRATIVISTA DA RESEX CUN - 1564-PJ; COOPERATIVA AGROP. DOS PROD. DE LEITE DE ROLIM DE MOURA - 1469-PJ; EXPOLANDIA- ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTA DE IZIDOLANDIA - 1774-PJ; F. RODRIGUES DE LIMA & CIA LTDA ME - 1184-PJ; F. S. G. SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - 3003-PJ; FRIGO VIW INDUSTRIA DE CARNES LTDA - 2161-PJ; FRIGOEX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - 2453-PJ; GRANJA PORTO UNIÃO LTDA - 1447-PJ; H. F. AGROFORTE CONSULTORIA RURAL LTDA - 3137-PJ; IESA- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - 1924-PJ; J. DOS SANTOS FERREIRA SERVIÇOS - 2588-PJ; JM CARNES EIRELI - 1759-PJ; L.O.F. QUEIROZ VETERINARIA EIRELI-ME - 2264-PJ; LATICINIOS TROPICAL LTDA - 0986-PJ; LATICINIOS TROPICAL LTDA 0986-PJ; LAUDINEIA LIMA DE SOUZA - 2528-PJ; M DOS SANTOS NOGUEIRA & CIA LTDA ME - 2362-PJ; M. J. DOS REIS FILHO - 2787-PJ; MARCOS AFONSO DE OLIVEIRA LTDA - 3324-PJ; MUNDIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI-EPP - 2025-PJ; MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - 2227-PJ; MUSTANG COMERCIO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA LTDA - 2394-PJ; OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - 2784-PJ; OLIVEIRA E ANDRADE LTDA - 2627-PJ; R P RIBEIRO AÇOUGUE - 2977-PJ; RAMOS EIRELI ME - 1769-PJ; REAL AGROPECUÁRIA LTDA - EPP - 2219-PJ; RIO GRANDE S/A - 2452-PJ; ROMULO AMARAL ALMEIDA - 2260-PJ; SIQUEIRA ABATEDOURO DE SUÍNOS LTDA ME - 2212-PJ; T. T. G. DE OLIVEIRA EIRELI - 2465-PJ; U P DO NASCIMENTO CONSULTÓRIO E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS - 2666-PJ; V S AGROPECUÁRIA EIRELI EPP - 1990-PJ; W. V. ALMEIDA - 2923-PJ; WAGNER PINTO DA SILVA - 1338-PJ; ZAQUEU DE OLIVEIRA RUBIO ME - 1506-PJ Porto Velho-RO, 21 de maio de 2025. MED. VET. ANILTO FUNEZ JUNIOR Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 22 DE MAIO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar empregados pelo Concurso Público nº 1/2022, homologado no Diário Oficial da União de 23/9/2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Sede do CRMV-SP no Setor de Administração de Pessoal, na Rua Apeninos, 1.088 - 4º andar - Paraíso - São Paulo - SP, no horário das 9 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Edital. Cargo: Advogado - Cidade: São Paulo/SP - Nome: Julio Cesar Fonseca de Almeida Junior: 6º lugar, listagem ampla concorrência-CPF 014.xxx.xxx-13. O não comparecimento no prazo mencionado será considerado como desistência da vaga. DANIELA PONTES CHIEBAO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 22 DE MAIO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar empregados pelo Concurso Público nº 1/2022, homologado no Diário Oficial da União de 23/9/2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Sede do CRMV-SP no Setor de Administração de Pessoal, na Rua Apeninos, 1.088 - 4º andar - Paraíso - São Paulo - SP, no horário das 9 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Edital. Cargo: Assistente de Admin. de Pessoal - Cidade: São Paulo/SP - Nome: Andreza Cavalcante Pecanha de Lima: 2º lugar, listagem ampla concorrência-CPF 325.xxx.xxx-83. O não comparecimento no prazo mencionado será considerado como desistência da vaga. DANIELA PONTES CHIEBAO CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO 4ª REGIÃO EDITAL DE CITAÇÃO Nº 2772/2025 O CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO - 4ª REGIÃO (CRN-4), por meio de seu Coordenador da Comissão de Ética, no uso das atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 27, §7º da Resolução CFN nº 705/2021, FAZ SABER, por meio deste EDITAL DE CITAÇÃO, que o(a) nutricionista B.F.A.V. (13100432), que encontra-se em local incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal e e-mail frustradas, está sendo citado(a) para apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do término do prazo de 15 (quinze) dias corridos da data da publicação deste edital, no Diário Oficial da União, referente ao Processo Ético Disciplinar nº 0052/2024, instaurado neste Conselho, conforme decisão de admissibilidade proferida com base na denúncia recebida. O(A) denunciado(a) poderá apresentar sua defesa por meio de procurador habilitado ou pessoalmente, contendo as alegações de defesa, indicação de provas e testemunhas, no limite de 3 (três), conforme previsão legal. A íntegra da denúncia, da decisão de admissibilidade e demais peças processuais estarão disponíveis para acesso mediante requerimento formal ao e-mail [email protected]. O não atendimento à presente citação no prazo fixado implicará em revelia, com o regular prosseguimento do processo, conforme art. 29 da Resolução CFN nº 705/2021. E, para que chegue ao conhecimento do(a) Denunciado(a), foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no sítio eletrônico oficial deste Conselho Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. GUSTAVO CHICAYBAM PEIXOTO Coordenador da Comissão de Ética CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA. CONTRATADA: CONTRATADA: tykhe solução e desenvolvimento de soft LTDA (CNPJ: 38.423.897/0001-39). OBJETO CONTRATUAL: Contratação de serviços de whatsapp e webchat. Valor Anual R$ 21.000,00 VIGÊNCIA: 02/06/2025 a 02/06/2026. Processo nº 07/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. WILSON ANDRIANI JUNIOR Presidente do CRO/SC CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 926729 O CRP-04/MG torna público que fará realizar, no dia 09/06/2025, às 10h, no sítio eletrônico: www.gov.br/compras, Pregão Eletrônico, visando ao REGISTRO DE PREÇO com empresa especializada em fornecimento de alimentação e bebida para os eventos organizados pelo Conselho Regional de Psicologia Minas Gerais (CRP-04/MG), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 e no site https://transparencia.cfp.org.br/crp04/licitacoes-e-contratos/licitacoes/. Belo Horizonte, 23 de maio de 2025. AMANDA CRISTINA FELIPE CARNEIRO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 4ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO Julgamento dos trabalhos participantes do "Prêmio CRQ-SP- 2025" Na 3394ª Sessão Plenária do Conselho Regional de Química IV Região, realizada em 20 de maio de 2025, em uma sala virtual, foram julgados os trabalhos que concorreram ao Prêmio CRQ-SP - 2025. Participaram desse concurso três categorias: a de Química de Nível Médio, a de Química de Nível Superior e a de Engenharia da Área da Química. As Comissões Julgadoras das respectivas categorias, após análise dos trabalhos que lhes foram apresentados, de acordo com as normas estabelecidas no Regulamento desse Prêmio, concluíram como vencedores os seguintes trabalhos: na Categoria Química de Nível Médio foi vencedor o trabalho intitulado: "Síntese de catalisador magnético Fe - Perlita para remoção de Fenol - Estudo de Efeito de Variáveis e Melhoria de Desempenho Operacional ", de autoria de Guilherme Zerbinatti Santana Geraldi, Mariana Ribeiro Gomes e Melissa Geovana Santana Lucas orientados pela Professora Jessica Oliveira Aguiar Perez, do SENAI Jairo Candido. Na Categoria Química de Nível Superior foi vencedor o trabalho intitulado: "Desenvolvimento de embalagens ativas biodegradáveis para revestir alimentos", de autoria de Pedro Reis Silva, orientado pelo Professor Angerson Nogueira do Nascimento, da Universidade Federal de São Paulo - Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas (Campus Diadema). Na Categoria Engenharia da Área da Química venceu o trabalho intitulado: "Otimização do tratamento enzimático de efluentes sintéticos contendo corantes com extratos enriquecidos em lacase obtido a partir de Xylaria sp", de autoria de Gabriel Orfano de Martini, orientado pela Profª Andreia Araújo Morandim Giannetti, do Centro Universitário FEI. A Ata desta Sessão na íntegra encontra-se à disposição no site: www.crqsp.org.br. Demais informações pelo e-mail: [email protected] São Paulo-SP, 22 de maio de 2025. HANS VIERTLER Presidente CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2025 Ratifica o Parecer Jurídico referente à Contratação de Prestação de Serviços Especializados em Serviço Social em atendimento ao CRESS-MG 6ª Região, junto a Doutora Raquel Mota Mascarenhas, para ministrar sobre o tema: "Serviço Social na luta por justiça ambiental para a diversidade de povos e biomas", no dia 26 de maio de 2025, de forma presencial, no valor total de R$1.193,60 (Hum mil, cento e noventa e três reais e sessenta centavos), conforme alínea "f" inciso III, artigo 74 da Lei 14.133/21. Cláudio Henrique Miranda Horst - CRESS Nº 25.876. Presidente do CRESS 6ª Região. Belo Horizonte, 16 de Maio de 2025.