DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052600019 19 Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 261, DE 23 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005918/2025-01, resolve: DISPENSAR, a partir de 6 de maio de 2025, WESLEY WASHINGTON LOURENÇO FIGUEREDO, matrícula SIAPE nº 1549483, do encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Execução, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 262, DE 23 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005918/2025-01, resolve: DESIGNAR LEONARDO ARAÚJO CATÃO, matrícula SIAPE nº3473714, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Execução, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 263, DE 23 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de sua atribuições de competência que lhe confere o Decreto nº 11.396/2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.991/2019, considerando ainda o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21 de 1º de fevereiro de 2021, bem como o que consta do Processo 55000.008186/2025-01, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal MDA nº 243, de 15 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2025, Edição 91, Seção 2, Página 15. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA D ES P AC H O O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 7º da Portaria MDA n.º 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 seguinte, de acordo com a documentação constante nos autos do Processo Administrativo n.º 54000.051191/2025-63, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor EDUARDO AGUILAR DE OLIVEIRA, servidor lotado na Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA, matrícula SIAPE n.º 15276112, para participar do evento Global Land Forum 2025, sobre desafios globais críticos, incluindo reforma agrária, transformação de sistemas alimentares, transição energética com organizações diversas e agências governamentais de todo o mundo, com o objetivo na troca de conhecimento, construir parcerias e inspirar ações, no período de 14 a 21 de junho de 2025, em Bogotá, Colômbia, incluindo trânsito, com ônus para a Autarquia. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI D ES P AC H O O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 7º da Portaria MDA n.º 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 seguinte, de acordo com a documentação constante nos autos do Processo Administrativo n.º 54000.051191/2025-63, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor KILDER JOSÉ BARBOSA, servidor lotado na Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG, matrícula SIAPE n.º 1528058, para participar do evento Global Land Forum 2025, sobre desafios globais críticos, incluindo reforma agrária, transformação de sistemas alimentares, transição energética com organizações diversas e agências governamentais de todo o mundo, com o objetivo na troca de conhecimento, construir parcerias e inspirar ações, no período de 14 a 21 de junho de 2025, em Bogotá, Colômbia, incluindo trânsito, com ônus para a Autarquia. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI D ES P AC H O O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 7º da Portaria MDA n.º 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 seguinte, de acordo com a documentação constante nos autos do Processo Administrativo n.º 54000.047193/2025-58, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor LUIS FERNANDO ALMEIDA NUNES, Assessor Técnico da Diretoria de Programa e Projetos Especiais, matrícula SIAPE n.º 1943997, para participar do evento Global Land Forum 2025, sobre desafios globais críticos, incluindo reforma agrária, transformação de sistemas alimentares, transição energética com organizações diversas e agências governamentais de todo o mundo, com o objetivo na troca de conhecimento, construir parcerias e inspirar ações, no período de 15 a 21 de junho de 2025, em Bogotá, Colômbia, incluindo trânsito, com ônus para a Autarquia. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI D ES P AC H O O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 7º da Portaria MDA n.º 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 seguinte, de acordo com a documentação constante nos autos do Processo Administrativo n.º 54000.047027/2025-51, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País ds servidora LIZANE LÚCIA DE SOUZA, Coordenadora-Geral de Projetos Especiais, da Diretoria de Programa e Projetos Especiais, matrícula SIAPE n.º 1005903, para participar do evento Global Land Forum 2025, sobre desafios globais críticos, incluindo reforma agrária, transformação de sistemas alimentares, transição energética com organizações diversas e agências governamentais de todo o mundo, com o objetivo na troca de conhecimento, construir parcerias e inspirar ações, no período de 15 a 21 de junho de 2025, em Bogotá, Colômbia, incluindo trânsito, com ônus para a Autarquia. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 120, DE 19 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/INCRA/P/nº 264, de 1º de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.116343/2024-08, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, área de Infraestrutura e Plataformas Digitais, Nível Intermediário, ao servidor LAERCIO LUCIO PEREIRA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Artes Gráficas, matrícula SIAPE n.º 1094277, CPF nº .431.701,-*. Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, da área de Transformação Digital, Nível Superior, ao servidor DHARIS BRUNORO, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1527765, CPF nº .165.722,-. Art. 3º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, da área de Transformação Digital, Nível Superior, ao servidor THIAGO BATISTA MARRA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1550762, CPF nº .956.026,-. Art. 4º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, da área de Gestão e Planejamento de TI, Nível Intermediário, a servidora DANIELA ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1550369, CPF nº *.084.681,-. Art. 5º Fica revogada a concessão anterior referente a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP desses servidores. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 187, DE 23 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, bem como o disposto nos arts. 5º e 7º, § 1º, do Decreto nº 6.029, de 1 de fevereiro de 2007, nos arts. 3º a 5º da Portaria GM/MDIC nº 67, de 30 de março de 2023, e nos arts. 3º, § 4º, e 4º, ambos da Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, e tendo em vista a eleição realizada pela Comissão de Ética do MDIC na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de maio de 2025, bem como o que consta dos autos do processo SEI nº 52315.000739/2025-38, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: I - EDUARDO ATHAYDE DE SOUZA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1539312, na qualidade de membro titular, para o período de três anos, representante da Corregedoria; II - JOÃO PAULO MOREIRA FREITAS, matrícula SIAPE nº 1811570, na qualidade de membro suplente, para o período de três anos, representante da Corregedoria; III - ERICA NATHAIR SANTOS FERRAZ, matrícula SIAPE nº 1306873, na qualidade de membro suplente, para o período de um ano, representante da Assessoria Especial de Controle Interno. Art. 2º Designar o servidor ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1003571, como Secretário-Executivo da Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para o período de 1 (um) ano. Art. 3º Dispensar a servidora ERICA NATHAIR SANTOS FERRAZ, matrícula SIAPE nº 1306873, da função de Secretária-Executiva da Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Art. 4º Designar o servidor JOÃO GABRIEL MIRANDA ALVES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1659614, como Presidente da Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para o período de 1 (um) ano. Art. 5º Dispensar o servidor ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1003571, da função de Presidente da Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Art. 6º A participação na Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços é considerada prestação de relevante serviço público e não enseja qualquer remuneração, devendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MDIC Nº 133, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 10º, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada inicialmente pela Portaria nº 179, de 23 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de junho de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 357, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 2023, referente ao processo nº 17316.100011/2023-32. Art. 2º - Promover a alteração na composição da referida Comissão, com a exclusão do servidor BERNARDO CREIMER CHERMAN, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1372874, permanecendo os demais membros anteriormente designados. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA efetivada pela Portaria nº 333, de 03 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de outubro de 2024, referente ao processo nº 19972.102625/2023-41. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA