DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revogar a Portaria SGC/ME nº 531, de 10 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2019, Seção 2, página 11. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.016, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10180.000756/2025-06, resolve: Art. 1º Dispensar CARLOS HUMBERTO BARRETO DE SOUSA, matrícula Siape nº 2809169, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Recursos Logísticos, código CCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.017, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10180.000756/2025-06, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ ROBSON DE JESUS SANTOS, matrícula Siape nº 1747876, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Recursos Logísticos, código CCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.019, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001488/2025-79, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de junho de 2025, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA), do órgão setorial, de nível intermediário, a servidora ROSÂNGELA RIBEIRO DA SILVA VARGAS, matrícula Siape nº 0758442, ocupante do cargo de Agente Administrativo, no Serviço de Protocolo da Divisão de Arquivo e Protocolo da Coordenação de Gestão de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.020, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001488/2025-79, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 2 de junho de 2025, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora ESTEFÂNIA MARTINS GONZAGA , matrícula Siape nº 1711288, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.022, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no DOU de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.036344/2025-80, resolve: Art. 1º Ceder o servidor FELIPE AUGUSTO XAVIER, matrícula Siape nº 1272734, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, nível superior, na Secretaria-Executiva, do Ministério de Portos e Aeroportos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N° 133, DE 23 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003240/2025-14, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 023, ao servidor LUCIANO DE PAULA MI R A N DA para exercício na Coordenação-Geral de Formação Intensiva da Diretoria de Ed u c a ç ã o Executiva desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA N° 225, DE 23 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar LÍDIA SANTOS DO NASCIMENTO para exercer a função de Coordenadora da Corregedoria do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 226, DE 23 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, ANA CAROLINA FREITAS DE ANDRADE SABOIA da função de Coordenadora de Planejamento de Programa e Políticas de Ações Afirmativas da Coordenação-Geral de Ações Afirmativas na Educação da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, a contar de 22 de maio de 2025. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 227, DE 23 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição Federal, e considerando o teor do art. 1º do Anexo I, do Decreto 11.346, de 1º de janeiro de 2023 e a Portaria nº 226, de 11 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Designar os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor o Comitê Gestor do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos - Biênio 2025-2027, instituído pelo Decreto nº 12.128, de 1º de agosto de 2024 e regulamentado pela Portaria nº 226, de 11 de dezembro de 2024: I - do Ministério da Igualdade Racial: a) Titular: Edilma do Nascimento Souza b) Suplente: Júlia Dias Escobar Brussi II - da Casa Civil da Presidência da República: a) Titular: Bárbara Roberto Estanislau b) Suplente: Robson dos Santos III - do Ministério das Cidades: a) Titular: Marilda Oliveira e Britto Cohen b) Suplente: Ronivaldo Rodrigues Matias IV - do Ministério da Cultura: a) Titular: Sebastião José Soares b) Suplente: Karina Miranda da Gama V - do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: a) Titular: Bruno Alves Chaves b) Suplente: Luiz Antônio de Oliveira VI - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) Titular: Maria Luiza Burgareli Laia Gama b) Suplente: Cleyton Luiz da Silva Rosa VII - do Ministério da Educação: a) Titular: Maria do Socorro Silva b) Suplente: Maria Flores de Oliveira Franzim VIII - do Ministério do Trabalho e Emprego: a) Titular: Rosana Aparecida Valle b) Suplente: Ronaldo Crispim Sena Barros IX - do Ministério da Saúde: a) Titular: A ser indicado b) Suplente: A ser indicado X - do Ministério das Mulheres: a) Titular: Ana Lúcia Sousa Pinto b) Suplente: Ana Carolina Santana Moreira XI - da Secretária-Geral da Presidência da República: a) Titular: Andréia Amorim Dias b) Suplente: Joscelany da Silva XII - dos Representantes dos Povos Ciganos: a) Titular 1: Francisco Lacerda de Figueiredo b) Suplente 1: Wanderley da Rocha c) Titular 2: Lourdes Corrêa d) Suplente 2: Maria Jane Soares Targino Cavalcante e) Titular 3: Cícero Romão Batista f) Suplente 3: Divino Borges da Silva g) Titular 4: Nardi Terezinha Casanova h) Suplente 4: Rosecler Winter i) Titular 5: Maura Ney Piemonte j) Suplente 5: Francisca das Chagas Lacerda Figueiredo k) Titular 6: Leonardo Costa Kwiek l) Suplente 6: Jonathas Xavier Pereira Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA