DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso VI e § 3º do Anexo ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve: Nº 1.611 - Dispensar JOSÉ NASCIMENTO COELHO e ALEX GOMES DOS SANTOS das funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Nº 1.612 - Designar RONILDO TORRES ALMEIDA e LUAN DE OLIVEIRA ALMEIDA para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 1.616, DE 23 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 875, de 24 de março de 2025, e o constante no processo n. 59000.007583/2025-17, resolve: CONCEDER à servidora GISELLE PAES GOUVEIA a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 1.617, DE 23 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 875, de 24 de março de 2025, e o constante no processo n. 59000.007583/2025-17, resolve: CONCEDER à servidora CAMILA COSTA HENRIQUE CALDAS a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 1.621, DE 23 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria n. 1.184. de 15 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007917/2025-44, resolve: NOMEAR KAMILA MAIA NOGUEIRA para exercer o cargo comissionado de Assistente da Coordenação-Geral de Assessoria e Assuntos Estratégicos do Gabinete do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 2.07, deste Ministério. MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR N° 1.590, DE 23 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007583/2025-17, resolve: DISPENSAR CAMILA COSTA HENRIQUE CALDAS da função comissionada de Chefe de Projeto I da Coordenação de Fortalecimento da Coordenação-Geral de Articulação do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 3.05, deste Ministério. ALEXANDRE WESSNER KAPPER SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 61, DE 23 DE MAIO 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do Anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição nº 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001518/2025-88 resolve: Art. 1º Dispensar o servidor José Maurício de Andrade Filho, matrícula Siape nº 2137553, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão Estratégica e Desempenho Institucional, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional desta Superintendência, a contar de 21 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL PORTARIA Nº 62, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e considerando o constante no Processo nº 59336.001518/2025-88 resolve: Art. 1º CESSAR a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) dessa Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do servidor relacionado no quadro abaixo, a partir de 21 de maio de 2025: . Nome da Servidor Matrícula SIAPE Nível da GSISTE Lotação . . . . . . .JOSÉ MAURÍCIO DE ANDRADE FILHO .2137553 .NÍVEL SUPERIOR .CG G I / S U D E N E Art. 2º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do Anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição nº 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.000578/2025-83 resolve: Nº 63 - Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de maio de 2025, o servidor THIAGO COELHO SILVA, matrícula SIAPE nº 1358331, do encargo de Procurador-Chefe substituto, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal junto a esta Superintendência. Art. 2º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União. Nº 64 - Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de maio de 2025, o servidor THIAGO COELHO SILVA, matrícula SIAPE nº 1358331, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Consultoria Jurídica da Procuradoria Federal junto à Sudene. Art. 2º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001002/2025-01, resolve: Nº 41. Art. 1º Conceder pensão à ADELAIDE DUARTE CHAVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO CHAVES MAIA, ocupante do cargo Agente de Serviços de Engenharia, código 481041, matrícula Siape 730324, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 07 de abril de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de abril de 2025, data do óbito do servidor. O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001003/2025-47, resolve: Nº 42. Art. 1º Conceder pensão à MARIA DOS ANJOS DE CARVALHO CAVALCANTE na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ALVES CAVALCANTE, ocupante do cargo Artífice de Mecânica, código 481060, matrícula Siape 731689, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 07 de maio de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de maio de 2025, data do óbito do servidor. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 575, DE 22 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar MARCELO MOREIRA PACHECO SAVINO para exercer a função de Coordenador de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, ficando dispensado da que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 579, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear ADRIANA MARQUES para exercer o cargo de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 580, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora NATHASHA NUNES CORRÊA, Coordenadora-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro, com o objetivo de acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública na LXI Reunião de Ministros da Justiça (RMJ) e na LIII Reunião de Ministros do Interior e Segurança (RMIS), em Buenos Aires, Argentina, no período de 29 a 31 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08001.001898/2025-00). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO