DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 08026.000076/2025-15). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 582, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Escrivão de Polícia Federal LUIZ HENRIQUE BALDIN, lotado na Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Etapa Presencial Obrigatória do Curso de Mestrado em Inteligência Cibernética para Segurança", em Alcalá de Henares, Espanha, no período de 12 a 29 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08385.002948/2025-09). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 23 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 194 - Dispensar, a partir de 30 de abril de 2025, ODILON TELES DE MESQUITA do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Naturalização da Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07. Nº 195 - Dispensar ERIC FABIO DE AGUIAR GERMANO do encargo de substituto eventual do Coordenador de Informações e Dados da Coordenação-Geral de Sistemas e Informação de Dados da Subsecretária de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.10 Nº 196 - Designar THIAGO GUEDES DE BRITO BERTELI para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Informações e Dados da Coordenação-Geral de Sistemas e Informação de Dados da Subsecretária de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 197 - Designar RENATA BRASILINO DE CARVALHO LOUBACH para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Convênios e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.002475/2025-11; resolve: Nº 1.686 - DISPENSAR a Agente Administrativo DAYANNE SOUZA AMORIM, matrícula PF nº 20.918, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.02. Nº 1.687 - DESIGNAR o Agente Administrativo MATEUS DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula PF nº 19.785, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.704, DE 21 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando o teor do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00635/2025/CORESPNE/PRU4R/PGU/AGU o qual determinou o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo n. 5028513-37.2021.4.04.7200, e o que consta no Processo SEI nº 00552.010212/2021-91, resolve: Nomear ZILDO LUIZ DE SOUZA FILHO para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do LX Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 77801. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.714, DE 22 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08059.000305/2025-14, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício especial, a CLAYTON TADEU MOTA DAMASCENO, matrículas PF nº 6301 e SIAPE nº 1204985, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com os arts. 1º e 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º a 6º, todos da Lei nº 12.618/2012, bem como com os arts. 5º, caput, e 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.717, DE 23 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08320.002100/2025-26, resolve: Declarar vago, a partir de 05 de maio de 2025, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo de Agente de Polícia Federal ocupado pelo servidor LUIZ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, matrículas PF nº 14746 e SIAPE nº 1543209, lotado(a) e em exercício no(a) SELOG/SR/PF/MT, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.719, DE 23 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08389.003489/2025-32, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MARIO LUIZ ANSALONI, matrícula SIAPE nº 1418397, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF N° 1.728, DE 23 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.003243/2022-94, resolve: ALTERAR o fundamento da aposentadoria anteriormente concedida mediante a Portaria nº 18.058, de 25 de fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 44, de 7 de março de 2022, Seção 2, p. 46. Art. 1º A aposentadoria voluntária concedida a JULIO CESAR JUSTO, matrícula SIAPE Nº 0176816, então ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, passará a ter por fundamento o art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II e no art. 26, §§ 3º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data da sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF N° 1.744, DE 23 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.003618/2020-47, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 12.614 - DGP/PF, de 27 de março de 2020, publicada no D.O.U. nº 62, em 31 de março de 2020, Seção 2, p. 41, que passa a vigorar com a seguinte redação: Conceder pensão vitalícia a MARILIDIA CHIARELLA ARGETOJANU, viúva do ex- servidor PEDRO ARGETOJANU, Médico, Matrícula SIAPE nº 182009, a partir de 27 de janeiro de 2020 (data do óbito), nos termos dos artigos 217, inciso I, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, combinados com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 27 de janeiro de 2020 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA GABPR/ANPD N° 148, DE 22 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo o art. 13 da Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública resolve: AUTORIZAR que se afaste do país, com ônus limitado, o servidor Pablo Gabriel Ferreira, lotado na Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais, com o objetivo de participar do Encontro Anual da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados - Ripd, a ser realizado no período de 25 a 30 de maio de 2025, na Cartagena das Indias-Colombia, inclusive trânsito. (Processo nº 00261.001814/2025-57). WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS CADE DE 19 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 264 - Designar LUANA NEVES VANELLI FREIRIA para o encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Gestão de Contratos da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. Nº 265 - Designar TANISE BRANDAO BUSSMANN para o encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação de Análise Antitruste 9 - II da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05. Nº 266 - Dispensar VÍTOR NEVES DE MORAES do encargo de 1º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação de Análise Antitruste 9 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.06. Nº 267 - Designar BRUNO DUARTE GARCIA para o encargo de 1º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação de Análise Antitruste 9 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.06. Nº 268 - Designar NATHÁLIA DE ANDRADE SILVA ANASTÁCIO para o encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I do Gabinete da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO