DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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.2208.90.00 .Não Retornável .700 ml . .Aguardente de Cana Envelhecida .Casa Bucco .2208.90.00 .Não Retornável .700 ml . .Brandy .Casa Bucco .2208.20.00 .Não Retornável .700 ml . .Cachaça .Calor Brasilis .2208.40.00 .Não Retornável .700 ml . .Cachaça .Velho Ernesto Ouro .2208.40.00 .Não Retornável .700 ml . .Cachaça .Di Paolo .2208.40.00 .Não Retornável .700 ml . .Cachaça Envelhecida Amburana .Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .700 ml . .Cachaça Envelhecida Bálsamo .Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .700 ml . .Cachaça Envelhecida Sassafrás .Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .700 ml . .Cachaça Extra Premium .Casa Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .700 ml . .Cachaça Premium .Casa Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .700 ml . .Cachaça Premium .Di Paolo .2208.40.00 .Não Retornável .700 ml . .Cachaça Premium .Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .700 ml . .GRAPPA .Di Paolo .2208.20.00 .Não Retornável .700 ml . .Cachaça Bucco Carvalho .Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .700 ml . .Cachaça .Di Paolo .2208.40.00 .Não Retornável .750 m . .Aguardente de Cana Envelhecida .Casa Bucco .2208.90.00 .Não Retornável .750 ml . .Brandy .Casa Bucco .2208.20.00 .Não Retornável .750 ml . .Cachaça .Bi Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .750 ml . .Cachaça .Calor Brasilis .2208.40.00 .Não Retornável .750 ml . .Cachaça .Casa Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .750 ml . .Cachaça Envelhecida .Casa Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .750 ml . .Cachaça Envelhecida Amburana .Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .750 ml . .Cachaça Envelhecida Bálsamo .Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .750 ml . .Cachaça Extra Premium .Casa Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .750 ml . .Cachaça Premium .Casa Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .750 ml . .Cachaça Extra Premium .Di Paolo .2208.40.00 .Não Retornável .750 ml . .Cachaça Premium .Di Paolo .2208.40.00 .Não Retornável .750 ml . .Grappa .Casa Bucco .2208.20.00 .Não Retornável .750 ml . .GRAPPA .Di Paolo .2208.20.00 .Não Retornável .750 ml . .Cachaça Bucco Carvalho .Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .750 ml . .Cachaça Carvalho e Cabreúva .Casa Bucco .2208.40.00 .Não retornável .700 ml . .Cachaça Casa Bucco Madeiras .Casa Bucco .2208.40.00 .Não Retornável .700 ml . .Vodka .Vodka Mint .2208.60.00 .Não Retornável .500 ml . .Vodka .Vodka Mint .2208.60.00 .Não Retornável .700 ml . .Vodka .Vodka Mint .2208.60.00 .Não Retornável .750 ml . .Cachaça Bucco Grápia .Bucco .2208.40.00 .Não retornável .500ml . .Cachaça Bucco Grápia .Bucco .2208.40.00 .Não retornável .670ml . .Cachaça Bucco Grápia .Bucco .2208.40.00 .Não retornável .700ml . .Cachaça Bucco Grápia .Bucco .2208.40.00 .Não retornável .750ml . .Licor Nono Fino Nozin .Nono Fino Nozin .22.08.70.00 .Não retornável .500ml . .Cachaça Agulha .Agulha .22.08.40.00 .Não retornável .700ml . .Gin .Gin Mint .22.08.50.00 .Não retornável .500ml . .Gin .Gin Mint .22.08.50.00 .Não retornável .700ml . .Gin .Gin Mint .22.08.50.00 .Não retornável .750ml . .Cachaça Envelhecida Amburana .GREPAR .22.08.40.00 .Não retornável .500ml . .Cachaça Envelhecida Amburana .GREPAR .22.08.40.00 .Não retornável .700ml . .Cachaça Envelhecida Amburana .GREPAR .22.08.40.00 .Não retornável .750ml . .Vinho Licoroso Branco .Casa Bucco .22.04.21.00 .Não retornável .500ml . .Vinho Licoroso Tinto .Casa Bucco .22.04.21.00 .Não retornável .500ml . .Rum .Rum Mint .22.08.40.00 .Não retornável .500ml . .Rum .Rum Mint .22.08.40.00 .Não retornável .700ml . .Rum .Rum Mint .22.08.40.00 .Não retornável .750ml . .Cachaça Envelhecida Amburana .Cachacier .22.08.40.00 .Não retornável .750ml . .Cachaça Envelhecida Carvalho .Cachacier .22.08.40.00 .Não retornável .750ml . .Cachaça .Cachacier .22.08.40.00 .Não retornável .750ml . .Vermute .Vermute Mint .22.05.1000 .Não retornável .750ml . .Vermute .Vermute Mint .22.05.1000 .Não retornável .700ml . .Vermute .Vermute Bucco .22.05.1000 .Não retornável .750ml . .Vermute .Vermute Bucco .22.05.1000 .Não retornável .700ml . .Vinho Licoroso Tinto .Bucco .22.04.2100 .Não retornável .750ml . .London Dry Gin .Mint .22.08.50.00 .Não retornável .500ml . .London Dry Gin .Mint .22.08.50.00 .Não retornável .700ml . .London Dry Gin .Mint .22.08.50.00 .Não retornável .750ml . .Cachaça Extra Premium Cerejeira Européia .Casa Bucco .22.08.40.00 .Não retornável .700ml . .Cachaça Extra Premium Acácia Italiana .Casa Bucco .22.08.40.00 .Não retornável .700ml ." Art. 2º Fica revogado o ato declaratório executivo n° 03 de 06 de março de 2025, publicado no diário oficial da união no dia 07 de março de 2025. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LEANDRO TESSARO RAMOS SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS PORTARIA SPA/MF Nº 1.142, DE 23 DE MAIO DE 2025 Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 2.091, de 30 de dezembro de 2024, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0003/2024. O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 2.091, de 30 de dezembro de 2024, passam a vigorar com a seguinte alteração: "Marcas: REI DO PITACO, PITACO e RdP" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. REGIS ANDERSON DUDENA PORTARIA SPA/MF Nº 1.143, DE 23 DE MAIO DE 2025 Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 325, de 17 de fevereiro de 2025, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0097/2024. O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 325, de 17 de fevereiro de 2025, passam a vigorar com a seguinte alteração: "Marcas: BULLSBET, JOGÃO e JOGOS" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. REGIS ANDERSON DUDENA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA-GERAL SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E DE AUDITORIA ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.420, DE 22 DE MAIO DE 2025 O Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe foi delegada através da Deliberação CVM Nº 176, de 03 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 12 da Resolução CVM Nº 23, de 25 de fevereiro de 2021, declara REGISTRADO na Comissão de Valores Mobiliários, a partir desta data, com a nova denominação social e autorizado a exercer a atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, de acordo com as Leis Nos 6385/76 e 6404/76, o Auditor Independente a seguir referido: Auditor Independente - Pessoa Jurídica Nova Denominação Social ALLIANSSA AUDITORES ASSOCIADOS S/S LTDA CNPJ: 09.327.035/0001-04 Anterior Denominação Social ALLIANSSA AUDITORES ASSOCIADOS S/S CNPJ: 09.327.035/0001-04 PAULO ROBERTO GONÇALVES FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 23 DE MAIO DE 2025 Nº 23.421 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza JGP EQUITIES GESTÃO DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 53.980.469, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 23.422 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza MARIO KOLB ARAUJO GOULART DE ANDRADE, CPF nº .598.218-*, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 23.423 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza CÁSSIO ALMEIDA FIORIO, CPF n° .697.817-, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 23.424 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, CPF n° .559.281-, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. VEROCHILE DA SILVA JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS RESOLUÇÃO SUSEP Nº 52, DE 23 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre o Comitê de Pessoas da Susep. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 30 de abril de 2025, no uso das atribuições que lhe conferem incisos V e XIV do Art. 8° do Regimento Interno, disposto na Resolução CNSP n° 468, de 25 de abril de 2024, e o que consta do Processo Susep n° 15414.604955/2025-11, resolve: Art. 1° Esta resolução institui o Comitê de Pessoas - CDP. CAPÍTULO I NATUREZA E OBJETIVO Art. 2° O Comitê de Pessoas da Superintendência de Seguros Privados - Susep, é um órgão colegiado, de natureza permanente e deliberativa, com a finalidade de assessorar a área de Gestão de Pessoas nas matérias de sua competência, atuando com autonomia em relação ao Conselho Diretor da Susep, buscando sempre aprimorar as políticas e práticas de gestão de pessoas da Autarquia.