DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052600110 110 Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 1.350, DE 6 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.013648/2025-06 Interessado Itaqui Geração de Energia S.A .; Parnaíba I Geração de Energia S.A; UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A; UTE Parnaíba III Geração de Energia S.A. e PECÉM II Geração de Energia S.A Decisão: (i) não houve investimento referente à realização do Projeto de Gestão PG-06921-0002/2014 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretario S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 6.964, DE 19 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 2º e os arts. 13 e 22 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, e com o que consta no Processo nº 48500.904217/2017- 31, resolve: Art. 1º Delegar aos Coordenadores, ao Assessor de Gestão Estratégica e aos seus respectivos substitutos, em suas ausências e impedimentos, no âmbito de suas coordenações, a competência para: I - assinar expedientes relacionados às atividades de gestão documental, nos termos da Norma de Organização nº 11, cujo teor se relacione com as atribuições e competências de sua unidade organizacional. Art. 2º As competências delegadas deverão ser exercidas sem prejuízo do exercício concomitante ou avocação pelas respectivas chefias, adjuntos e substitutos. Art. 3º Ratificam-se os atos praticados pelos Coordenadores, pelo Assessor de Gestão Estratégica, ou por seus adjuntos, relacionados aos atos de gestão do Programa de Gestão de Desempenho - PGD da SGE realizados até a data de entrada em vigor da presente delegação de competências. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL CARDOSO DANNA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.476, DE 19 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista a ausência dos atos de Registro, Aceite e Aprovação de projeto básico relativos ao Processo nº 48500.903831/1998-15, decide: declarar extinto o Processo que trata do projeto básico da PCH Cachoeira do Inferno, em virtude de manifestação de desistência da titular, a empresa Santa Maria Energética S/A, inscrita com o CNPJ nº 04.243.003/0001-07, referente à PCH Cachoeira do Inferno, com potência de 4,7 MW, identificada nos Estudos de Inventário Hidrelétrico Simplificado do rio São Mateus, no estado do Espírito Santo, objeto do Despacho nº 170, de 25 de abril de 2000. THAIS BARBOSA COELHO DESPACHO Nº 1.524, DE 21 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.901551/2024-61. Interessado: Vilson Marcos Testa, inscrito no CPF sob o nº ..930-91. Decisão: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Primavera do Rio Turvo, com 30.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.RS.029177-3.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.473, DE 16 DE MAIO DE 2025 Processo nº 48500.906256/2023-11 e 48500.014508/2025-47. Interessado: Diadorin Solar Energia Ltda, CNPJ nº 32.800.804/0001-61. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora UFV Berilo 18, relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no município de Campo Formoso, no Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.540, DE 23 DE MAIO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.017217/2025-19, decide: liberar as unidades geradoras UG1, UG2, UG3 e UG4, de 5.900,00 kW cada, totalizando 23.600,00 kW de capacidade instalada, da EOL Serra da Borborema IV, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PB.044991-1.01, localizada no município de Pocinhos no estado da Paraíba, de titularidade da Central Eólica Borborema IV S.A., para início da operação em teste a partir de 24 de maio de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.541, DE 23 DE MAIO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.017268/2025-32, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 48.000,00 kW, da UTE Cedro, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.MS.060307-4.01, localizada no município de Paranaíba no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Pedra Agroindustrial S.A., para início da operação comercial a partir de 24 de maio de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECO N Ô M I C A DESPACHO Nº 1.536, DE 23 DE MAIO DE 2025 Processo nº 48500.903020/2024-11. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição. Decisão: Fixar os valores dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE referentes aos valores aportados pela Eletrobras ou por suas subsidiárias nos termos da Resolução CNPE nº 15, de 2021, a serem repassados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica até 30 de maio de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.543, DE 23 DE MAIO DE 2025 Processo nº 48500.903073/2024-24. ABEEólica - Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.087.674/0001-87. Decisão: conhecer e, no mérito, negar provimento ao requerimento administrativo protocolado pela ABEEólica - Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.087.674/0001-87, constante da Carta CT - 0022/24, cadastrada sob o nº SEI 0035391, para que as classificações dos cortes motivados por atrasos na transmissão sejam corrigidas para a classificação "razão de indisponibilidade externa". A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 1.544, DE 23 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.903073/2024-24. Interessado: ATLAS RENEWABLE ENERGY, inscrita no CNPJ sob o nº 24.743.728/0001-71 . Decisão: conhecer e, no mérito, negar provimento ao requerimento administrativo protocolado pela ATLAS RENEWABLE ENERGY, inscrita no CNPJ sob o nº 24.743.728/0001-71, constante da Carta CT ANEEL nº 115/2024, cadastrada sob o nº SIC 48513.030965/2024-0, para o reconhecimento de que as restrições das UFV Juazeiro V a VIII, verificadas a partir de 21 de setembro de 2023 e classificadas como "razão de confiabilidade", sejam reclassificadas como "razão de indisponibilidade externa". A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 1.545, DE 23 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.903073/2024-24. Interessado: CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.439.659/0001-50 . Decisão: conhecer e, no mérito, negar provimento ao requerimento administrativo apresentado pela CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.439.659/0001-50, por meio da Carta Conjunta AES/CPFL/Elera/ENGIE/SPIC/Voltalia nº 001/2024, protocolada sob o nº SIC 48513.024046/2024-00, para o reconhecimento de que restrições devido a atrasos de transmissão em relação a sua entrada de operação comercial sejam classificadas como "razão de indisponibilidade externa". A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 1.546 , DE 23 DE MAIO DE 2025 Processo nº 48500.903073/2024-24. Interessado: ECHOENERGIA PARTICIPAÇÕ ES S.A. e VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA, inscritas respectivamente no CNPJ sob os nº 24.743.678/0001-22 e nº 08.351.042/0001-89. Decisão: conhecer e, no mérito, negar provimento ao requerimento administrativo protocolado pelas empresas ECHOENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. e VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA, inscritas respectivamente no CNPJ sob os nº 24.743.678/0001-22 e nº 08.351.042/0001-89, constante da Carta ECHO- REG-038/2024, cadastrada sob o nº SIC 48513.024964/2024-00, para a reclassificação dos eventos de restrição nos Conjuntos de Serra do Mel desde 01/09/2023, de "confiabilidade elétrica" para "razão de indisponibilidade externa". A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 1.547, DE 23 DE MAIO DE 2025 Processo nº 48500.903073/2024-24. Interessado: ECHOENERGIA CRESCIMENTO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 48.391.075/0001-77 .Decisão: conhecer e, no mérito, negar provimento aos requerimentos administrativos protocolados pela ECHOENERGIA CRESCIMENTO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 48.391.075/0001-77, constante das Cartas ECHO-REG-043/2024 e ECHO-REG- 044/2024, cadastradas sob o nº SIC 48513.030487/2024- 00 e nº SIC 48513.030488/2024-00 para a reclassificação dos eventos de restrição nas UFV Ribeiro Gonçalves I, II, III, IV, VI, VII e VIII, com efeito retroativos a 23 de maio de 2024, e dos eventos de restrição nas UFV Sertão Solar Barreiras XV a XXI, com efeito retroativos a 10 de julho de 2024, para que todas as restrições atualmente classificadas como "confiabilidade elétrica" sejam adequadamente reclassificadas para "razão de indisponibilidade externa". A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 1.548, DE 23 DE MAIO DE 2025 Processo nº 48500.903073/2024-24. Interessado: ENEL BRASIL S.A.,. Decisão: conhecer e, no mérito, negar provimento o requerimento administrativo protocolado pela ENEL BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.523.555/0001-67, constante da Carta GPG-017-RB-2025, cadastrada sob o nº SEI 0066414, para que os cortes classificados como "confiabilidade elétrica", mas que foram causados ou agravados por atraso na entrada em operação de obras do sistema de transmissão, sejam reclassificados para "indisponibilidade externa". A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente