DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052600163 163 Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.950, DE 22 DE MAIO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro/notificações constantes do anexo desta Resolução, conforme o art. 7º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 549/2021, visto que os Certificados de Conformidade Inmetro se encontram vencidos. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS ANEXO . .CNPJ .Razão Social .Processo .Produto .Registro . .65621609000204 .ADAO MURILO VIEIRA-ME .25351569747201210 .CADEIRA DE RODAS LINHA CONFORTO CO R R E T O .80833410004 . .09289762000124 .APRAMED INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA .25351526185201947 .Oftalmoscópío Binocular Indireto Apramed .80497810032 . .07865699000100 .ASTUSTEC MEDICAL TECNOLOGY COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM APARELHOS MÉDICOS - LTDA - EPP .25351377138201426 .INSUFLADOR LAPAROSCÓPICO FLUXUM 45L AQUECIDOS INTELITIVE .80370480026 . .07865699000100 .ASTUSTEC MEDICAL TECNOLOGY COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM APARELHOS MÉDICOS - LTDA - EPP .25351644794201987 .INSUFLADOR LAPAROSCÓPICO FLUXUN AQUECIDO INTELITIVE .80370480040 . .07865699000100 .ASTUSTEC MEDICAL TECNOLOGY COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM APARELHOS MÉDICOS - LTDA - EPP .25351619229201441 .MICRO CÂMERA ENDOSCÓPICA .80370480027 . .05654877000110 .AUDIX APARELHOS AUDITIVOS LTDA .25351638651201936 .aparelho auditivo audix .80220270038 . .05236671000170 .BIOSYSTEMS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP .25351666773201912 .ORIX .80240939006 . .61461034000178 .CARCI IND. COM. AP. CIR. ORT. LTDA .25351090883202034 .Carcimed - tablado motorizado .10314290047 . .19585158000107 .CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA. .25351678894201915 .Bomba de Nutrição Enteral Kangaroo Connect .81356112378 . .06188236000180 .CBEMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA .25351693745201978 .COLCHÃO DE AR MÉDICO COM BOMBA .80540440006 . .11583567000154 .CENE RIO PRETO LTDA - ME .25351189009202053 .colchão anti-escaras .81483230002 . .52848629000947 .Centro Auditivo Audibel Importação e Exportação LTDA .25351049953202150 .APARELHO INTRACANAL DIGITAL BELTONE .81958839002 . .52848629000947 .Centro Auditivo Audibel Importação e Exportação LTDA .25351758868202186 .APARELHO RETROAURICULAR DIGITAL B E LT O N E .81958839001 . .52848629000190 .Centro Auditivo Audibel Importaçao Exportaçao Lt d a . .25351293261201569 .APARELHO AUDITIVO INTRACANAL DIGITAL B E LT O N E .10356470037 . .52848629000190 .Centro Auditivo Audibel Importaçao Exportaçao Lt d a . .25351293270201551 .APARELHO AUDITIVO RETROAURICULAR DIGITAL BELTONE .10356470038 . .52848629000190 .Centro Auditivo Audibel Importaçao Exportaçao Lt d a . .25351377599201401 .APARELHO AUDITIVO RETROAURICULAR DIGITAL BELTONE .10356470034 . .52848629000190 .Centro Auditivo Audibel Importaçao Exportaçao Lt d a . .25351587423201991 .APARELHO AUDITIVO INTRACANAL DIGITAL B E LT O N E .10356470044 . .52848629000190 .Centro Auditivo Audibel Importaçao Exportaçao Lt d a . .25351587424201935 .APARELHO AUDITIVO RETROAURICULAR DIGITAL BELTONE .10356470045 . .52848629000190 .Centro Auditivo Audibel Importaçao Exportaçao Lt d a . .25351588928201719 .APARELHO AUDITIVO INTRACANAL DIGITAL B E LT O N E .10356470039 . .52848629000190 .Centro Auditivo Audibel Importaçao Exportaçao Lt d a . .25351588935201711 .APARELHO AUDITIVO RETROAURICULAR DIGITAL BELTONE .10356470040 . .52848629000190 .Centro Auditivo Audibel Importaçao Exportaçao Lt d a . .25351588943201759 .APARELHO AUDITIVO INTRACANAL DIGITAL B E LT O N E .10356470041 . .52848629000190 .Centro Auditivo Audibel Importaçao Exportaçao Lt d a . .25351588945201748 .APARELHO AUDITIVO RETROAURICULAR DIGITAL BELTONE .10356470042 . .52848629000190 .Centro Auditivo Audibel Importaçao Exportaçao Lt d a . .25351620168201479 .APARELHO AUDITIVO RETROAURICULAR DIGITAL BELTONE .10356470035 . .52848629000190 .Centro Auditivo Audibel Importaçao Exportaçao Lt d a . .25351620195201447 .APARELHO AUDITIVO INTRACANAL DIGITAL B E LT O N E .10356470036 . .68065499000159 .COMERCIAL COOPER-ROL DO BRASIL LTDA .25351234553202067 .Cama Hospitalar Elétrica Motorizada - JF HEALTH CARE .82068890001 . .07897039000100 .DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LT DA .25351688120201994 .FOTOPOLIMERIZADOR DENTEMED .80349609004 . .03960018000123 .DSP INDUSTRIAL LTDA .25351476853202011 .DSP IMAGING SYSTEM .80116989008 . .04967408000198 .EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA .25351668013201330 .UNIDADE DE MOVIMENTO TERAPÊUTICO M OT O M E D .80117580263 . .32569261000202 .EMSA EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA .25351670227201986 .Eletroneuromiógrafo VECON 2 .80694819007 . .07427470000185 .ENDOBRAX COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LT DA .25351297305202027 .Bomba de Infusão Enteral .80393910031 . .15729838000198 .EOLIAS HEALTH COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LT DA .25351519000202081 .N OV A S T I M .81236319002 . .07190194000184 .GARRIDO E GUZMAN COMERCIAL DE ACESSORIOS LTDA .25351570906201956 .Dispositivo TENS .81748850001 . .00338208000115 .H V COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LT DA .25351749076200956 .M22 TREATMENT LASER SYSTEM .10354340080 . .00338208000115 .H V COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LT DA .25351628488201901 .Sistema de Ultrassom Focalizado de Alta Intensidade Dual HI .10354340109 . .58652728000188 .JJSV PRODUTOS OTICOS LTDA .25351370424201906 .LipiFlow System Activator II .80147069008 . .00285057000184 .KAPRA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E SERVIÇO LT DA .25351121021202061 .SCOOTER PRIDE .80026710014 . .52072600000169 .KLD BIOSISTEMAS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LT DA .25351427155201411 .MANTHUS START .10245239006 . .09183727000126 .LASER BRASIL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LT DA .25351080568202007 .Laser smile .81029530003 . .12255403000160 .LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA .25351714499201903 .Sistema de Ultrassom Imex .81655630010 . .12255403000160 .LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA .25351006478202046 .Sistema de ultrassom imex .81655630016 . .30892466000100 .MDM MEDICAL LTDA .25351714509201901 .LÂMPADA DE FENDA ILLUMINIX .81793140009 . .30892466000100 .MDM MEDICAL LTDA .25351702735201931 .MICROSCÓPIO ESPECULAR DE NÃO CONTATO I L LU M I N I X .81793140011 . .05273422000154 .MEDSYSTEMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP .25351169038202341 .Sistema a Laser para Cirurgia .80380260032 . .05273422000154 .MEDSYSTEMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP .25351584357201905 .CLATUU ALPHA .80380260007 . .05273422000154 .MEDSYSTEMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP .25351584358201941 .REFACE ULTRASSOM HIFU .80380260008 . .97127559000119 .MK PRODUTOS PARA SAUDE LTDA .25351729643201906 .ENDO A CLASS .10392990102 . .97127559000119 .MK PRODUTOS PARA SAUDE LTDA .25351729657201911 .ENDO A CLASS .10392999009 . .30260871000105 .MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA .25351614273201903 .Topógrafo de Córnea .80107040007 . .30260871000105 .MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA .25351621164201934 .Analisador de Ondas .80107040006 . .04601018000108 .OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA - EPP .25351535427201993 .FUNDUS CAMERA NEXY .80170800016 . .05477107000149 .ORTOPEDIA BRASIL LTDA .25351387395200699 .CADEIRA DE RODAS LINHA STANDARD MIX ORTOMIX .80306479002 . .05477107000149 .ORTOPEDIA BRASIL LTDA .25351599678201328 .CADEIRA DE RODAS ORTOMIX .80306470018