DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIOLETA FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO LTDA. / 13.395.121/0001-21 25351.165748/2014-45 / 1089927 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0576724254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019. GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.920, DE 22 DE MAIO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Alterar, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o escopo do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art. 2º Esta Resolução não altera o período de vigência do laboratório, estabelecida por sua Resolução de habilitação inicial. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GRAZIELA COSTA ARAÚJO ANEXO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF A LT E R AÇ ÃO

70682 - REBLAS - Alteração de Escopo da Habilitação. 0493274/25-1 Laboratórios Ecolyzer LTDA. 02.752.024/0004-75 Avenida CÉLIO TADASHI KOBAYASHI, 565, Parque Empresarial Santa Rita. Pindamonhangaba/SP Exclusão das categorias de escopo: Alimentos e Insumos Farmacêuticos RESOLUÇÃO-RE Nº 1.921, DE 22 DE MAIO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art. 2º A presente habilitação tem validade de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação. Art. 3º O(s) escopo(s) habilitado(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GRAZIELA COSTA ARAÚJO ANEXO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE RAZÃO SOCIAL CNPJ CÓD. REBLAS ENDEREÇO CIDADE UF

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0612127/25-7 Analítica Análises Físico-Químicas, Microbiológicas e Comércio Ltda. 04.543.147/0001-89 131 Rua Giovanni Batista Raffo,120, Chácara Estancia Paulista,120. Suzano/SP

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0627156/25-8 Celacanto analises e Qualificações ltda. 46.018.666/0001-78 313 Rua Conde prates, nº 805, Parque Mooca. São Paulo/SP

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0641877/25-1 Labmass Laboratory - Laboratório de Analise Química, Consultoria e Treinamento Ltda. 16.383.999/0001-35 198 Alexandre Humberto Moletta, nº 842, Jardim Pinheiros. Valinhos/SP 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS RESOLUÇÃO-RE Nº 1.901, DE 21 DE MAIO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 845 de 2024, resolve: Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo desta Resolução, a Certificação no Programa OEA-Integrado Anvisa. Art. 2° A presente certificação tem validade indeterminada, a partir da sua publicação, desde que mantido o atendimento aos requisitos necessários para a obtenção da certificação e às demais disposições constantes na Resolução Diretoria Colegiada - RDC nº 845 de 2024. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO GIVAUDAN DO BRASIL LTDA / 61.188.488/0001-17 AVENIDA ENGENHEIRO BILLINGS, Nº 2185, JAGUARÉ - 05321901 - SÃO PAULO/SP 25353.183535/2025-02 90510 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E PERFUMES / 0335621/25-2 LABORATORIOS B. BRAUN S.A. (Unidade de recondicionamenro) / 31.673.254/0010-95 ESTRADA DE GUAXINDIBA, N° 1990, LOTE 39E, GUAXINDIBA - 24722030 - SÃO GONÇALO/RJ 25353.248243/2025-14 90508 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA DISPOSITIVOS MÉDICOS / 0460241/25-7 LABORATORIOS B. BRAUN S.A. (Unidade de recondicionamenro) / 31.673.254/0010-95 ESTRADA DE GUAXINDIBA, N° 1990, LOTE 39E, GUAXINDIBA - 24722030 - SÃO GONÇALO/RJ 25353.248250/2025-16 90511 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA SANEANTES / 0460254/25-1 LABORATORIOS B. BRAUN S.A. (Unidade de recondicionamenro) / 31.673.254/0010-95 ESTRADA DE GUAXINDIBA, N° 1990, LOTE 39E, GUAXINDIBA - 24722030 - SÃO GONÇALO/RJ 25353.248261/2025-04 90510 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E PERFUMES / 0460274/25-2 LABORATORIOS B. BRAUN S.A. (Unidade de recondicionamenro) / 31.673.254/0010-95 ESTRADA DE GUAXINDIBA, N° 1990, LOTE 39E, GUAXINDIBA - 24722030 - SÃO GONÇALO/RJ 25353.248267/2025-73 90509 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA MEDICAMENTOS / 0460289/25-0 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.904, DE 21 DE MAIO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 845 de 2024, resolve: Art. 1º Indeferir o pleito de concessão de Certificação no Programa OEA- Integrado Anvisa, da(s) empresa(s) constante(s) no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL/ 77.890.846/0016-55 COLONIA VITORIA, S/N, DISTR. ENTRE RIOS - 85139400 - GUARAPUAVA/PR 25353.228654/2025-93 90507 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA ALIMENTOS / 0422098/25-6 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO POSSUI CADASTRO VÁLIDO NA ANVISA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAR OU IMPORTAR ALIMENTOS, EM DESACORDO COM A ALÍNEA C, DO INCISO IV, DO ARTIGO 10, DA RDC Nº 845, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL/ 77.890.846/0057-23 RUA DONA FRANCISCA,DISTRITO INDUSTRIAL, NORTE - 89219600 - JOINVILLE/SC 25353.228657/2025-27 90507 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA ALIMENTOS / 0422113/25-5 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO POSSUI CADASTRO VÁLIDO NA ANVISA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAR OU IMPORTAR ALIMENTOS, EM DESACORDO COM A ALÍNEA C, DO INCISO IV, DO ARTIGO 10, DA RDC Nº 845, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL/ 77.890.846/0060-29 AV. SENADOR FLAVIO CARVALHO GUIMARAES, TRECHO PONTA - 84072190 - PONTA GROSSA/PR 25353.228662/2025-30 90507 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA ALIMENTOS / 0422160/25-3 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO POSSUI CADASTRO VÁLIDO NA ANVISA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAR OU IMPORTAR ALIMENTOS E O HISTÓRICO DE PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO APRESENTOU PERCENTUAL ABAIXO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) DE DEFERIMENTO NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE CERTIFICAÇÃO NA CATEGORIA DE ALIMENTOS, EM DESACORDO COM A ALÍNEA C, DO INCISO IV E INCISO V DO ARTIGO 10 DA RDC Nº 845, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. IMPRENSA NACIONAL ● 217 ANOS ● ● 13 DE MAIO DE 1808 ● ● 2025 ● ● CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ● 217º aniversário da Imprensa Nacional Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais. 43º aniversário do Museu da Imprensa Difusão do Patrimônio Documental e Histórico do Brasil