DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 955700, Nº Processo: 08012003403202388, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: ASSOCIACAO COLETIVO CULTURAL CNPJ nº 17927090000163, Objeto: Fortalecimento da Comunidade ELLA, uma rede de mulheres que nasce do campo da cultura e da comunicação para pensar, articular e coletivizar os feminismos como solução transversal para os desafios civilizatórios colocados hoje., Valor Total: R$ 1.337.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.337.900,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000037, Valor: R$ 1.337.900,00, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041, Vigência: 23/05/2025 a 23/05/2027, Data de Assinatura: 23/05/2025, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SC H M I DT CPF nº .956.260-, Convenente: TALLES PEREIRA LOPES CPF nº *.121.586-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200600 Número do Contrato: 37/2021. Nº Processo: 08118.004678/2020-16. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do Contrato nº 37/2021, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Serviço: Apoio Administrativo; Ocupação CBO: 4110-auxiliar administrativo; Data de Início da Redução da Jornada 30/06/2025. 1.1.2. A redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do Contrato nº 37/2021 (art. 2º, §2º, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024). 1.3. O presente termo aditivo visa registrar a alteração da razão social da empresa Araújo Abreu Engenharia S.A;, inscrita no CNPJ nº 33.373.325/0001-79, que passa a ser denominada Araújo Abreu Engenharia Ltda, permanecendo o mesmo CNPJ e sede social localizada na avenida Itaóca, 1.713, Inhaúma, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21061-771, conforme anexo único a ata da age realizada em 10/09/2024 - cláusula 1ª registrada na junta comercial do estado do rio de janeiro em 08/11/2024.. Vigência: 22/05/2025 a 04/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.796.950,71. Data de Assinatura: 22/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025). DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 200326 Nº Processo: 08016022573202411. Objeto: Contratação de serviços de impressão gráfica e diagramação com vistas à confecção de livros, livretos, manuais, cartilhas, cartazes, folders, banners e demais serviços para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas Penais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Agente de Contratação (SIASGnet - 26/05/2025) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025/SENAD/MJ COMUNICADO DO RESULTADO DEFINITIVO A Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e pelo item 6 do Edital de Chamamento Público SENAD nº 01/2025/SENAD/MJSP, Processo SEI 08129.012050/2024-81, comunica que: 1.Diante da avaliação realizada pela Comissão de Seleção deste Chamamento, designada pela Portaria SENAD/MJSP nº 17, de 30 de abril de 2025 (31530522), e com base no item 1.4 do Edital, que estabelece a seleção de até 5 (cinco) Organizações da Sociedade Civil (OSC), após a publicação do resultado preliminar via Comunicado nº 05/2025 SENAD/MJSP (31566566) e o período de recebimento de recursos e contrarrazões e sua respectiva análise de mérito, foram SELECIONADAS, para apresentação do plano de trabalho e comprovação do atendimento dos requisitos para celebração da parceria, as seguintes instituições, listadas em ordem decrescente de pontuação total: . .Classificação .Número da Proposta .Nome do Proponente .Pontuação Final . .1º .000236/2025 .CENTRO DE CONVIVENCIA E DE LEI .95,00 . .1º .00357/2025 .INSTITUTO AGUAS NOVAS .95,00 . .3º .000358/2025 .CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA CDC .93,00 . .4º .000234/2025 .CEMAR - CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL MARGARIDA PEREIRA DA SILVA .92,00 . .5º .000238/2025 .ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS .91,00 2. Foi utilizado como critério de DESEMPATE, para as organizações que receberam a mesma pontuação global, as OSC que possuíram maior pontuação na ação desejável 6 (assessoria jurídico-popular), de acordo com o que foi descrito no item 7.5.10 do certame. 3. Destaca-se que, no decorrer do processo de análise das propostas, a Comissão de Seleção identificou que não era possível o seu acesso a outras abas no Transferegov, exceto à aba "Dados da Proposta - Dados". Assim, considerando a regulamentação do processo pelo Edital e as normas aplicáveis, bem como a importância de assegurar a transparência, a legalidade e a integridade do certame, foi publicado o Comunicado nº 02/2025/SENAD/MJSP (31501145), no dia 30/04/2025, orientando que as OSC que tivessem enviado documentos em abas distintas no sistema poderiam reenviar os referidos documentos, desde que apresentassem comprovação por meio de captura de tela (print) do envio original, sem alterações substanciais. Abaixo, estão apresentadas as OSC que enviaram os documentos via e-mail tempestivamente: . .Número da Proposta .Nome do Proponente .Estatuto social .Comprovante de experiência prévia .Comprovante de participação em instâncias sociais . .000147/2025 .COMUNIDADE TERAPEUTICA RENASCER .SIM .SIM .N ÃO . .000151/2025 .ASSOCIACAO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DO ACRE .N ÃO .SIM .N ÃO . .000169/2025 .INSTITUTO SOCIAL N IBAIM .N ÃO .SIM .N ÃO . .000172/2025 .INSTITUTO PRA VIVER MELHOR .N ÃO .N ÃO .N ÃO . .000217/2025 .CENTRO DE CIDADANIA NEGRA DO ESTADO GOIAS - CENEG-GO .SIM .SIM .SIM . .000236/2025 .CENTRO DE CONVIVENCIA E DE LEI .SIM .SIM .SIM . .000242/2025 .ASSOCIACAO APOIO AOS PORTADORES DE CANCER DE CATALAO .SIM .SIM .N ÃO . .000248/2025 .ASSOCIACAO CULTURAL TODA QUINTA TEM LIVRO .N ÃO .N ÃO .N ÃO . .000264/2025 .ONG ASSISTENCIAL MAO AMIGA LUTANDO PELA VIDA, CARENCIA ZERO SOCIA .N ÃO .N ÃO .N ÃO . .000272/2025 .ASSOCIACAO MAOS INVISIVEIS .SIM .SIM .SIM . .000288/2025 .FEDERACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO ESTADO DA BA H I A .N ÃO .N ÃO .N ÃO . .000316/2025 .CENTRO DE ACAO SOCIAL PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES .SIM .SIM .SIM . .000324/2025 .CASARAO BRASIL - ASSOCIACAO LGBTI .SIM .N ÃO .N ÃO . .000349/2025 .INSTITUTO SOCIAL VEM, VAMOS FAZER ACONTECER - ISVFA .N ÃO .N ÃO .N ÃO . .000356/2025 .ASSOCIACAO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARE .SIM .SIM .SIM