DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Foram apresentados, tempestivamente, o total de 11 recursos pelas OSC proponentes via Transferegov, os quais estão dispostos abaixo, juntamente com a decisão recursal: . .Número da Proposta Recorrente .Nome do Recorrente .Resultado Recursal .Pontuação Final .Resultado Final . .000139/2025 .ASSOCIAÇÃO AMIGOS MORADORES BAIRRO BAIXAO - AMOBB .D ES P R OV I D O .0,0 .DESCONSIDERADA de acordo com o item 7.4.5 do Edital. . .000157/2025 .INSTITUTO ARTE E CIDADANIA DO CEARA .D ES P R OV I D O .45,0 .DESCLASSIFICADA de acordo com o item 7.5.8, "b" do Edital. . .000189/2025 .ASSOCIAÇÃO AMIGOS MORADORES BAIRRO BAIXAO - AMOBB .D ES P R OV I D O .45,0 .DESCLASSIFICADA de acordo com o item 7.5.8, "b" do Edital. . .000245/2025 .INSTITUTO OPORTUNIZANDO O SABER .D ES P R OV I D O .0,0 .DESCLASSIFICADA, conforme item 7.5.8, "a", do Edital, uma vez que não apresentou a documentação exigida no item 7.5.7, I, do Edital, para comprovar a ação 8, descrita no item 7.5.3 do Edital. . .000297/2025 .OBRA KOLPING MORADA DA SERRA .D ES P R OV I D O .0,0 .DESCLASSIFICADA, conforme item 7.5.8, "a", do Edital, uma vez que uma vez que não apresentou a documentação exigida no item 7.5.7, III, do Edital, para comprovar a ação 8, descrita no item 7.5.3 do Edital. . .000354/2025 .INSTITUTO ATHOS .D ES P R OV I D O .0,0 .DESCLASSIFICADA, conforme item 7.5.8, "a", do Edital, uma vez que não contemplou as ações 5 e 6, do item 7.5.3, do Edital. . .000356/2025 .ASSOCIACAO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARE .D ES P R OV I D O .84,0 .CLASSIFICADA em 8º lugar . .000384/2025 .INSTITUTO CERRADO .PARCIALMENTE PROVIDO .0,0 .DESCLASSIFICADA, conforme item 7.5.8, "a", do Edital, uma vez que não apresentou as documentações exigidas no item 7.5.7, I, do Edital, para comprovar a ação 8, descrita no item 7.5.3 do Edital. . .000439/2025 .ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MILITAR DO BRASIL .D ES P R OV I D O .0,0 .DESCLASSIFICADA, conforme item 7.5.8, "a", do Edital, uma vez que não apresentou as documentações exigidas no item 7.5.7, I e II, do Edital, para comprovar a ação 8, descrita no item 7.5.3 do Edital. . .000468/2025 .AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - ABDESP .D ES P R OV I D O .73,0 .CLASSIFICADA em 9º lugar . .000470/2025 .ASSOCIAÇÃO CASA DO TESOURO .D ES P R OV I D O .0,0 .DESCLASSIFICADA, conforme item 7.5.8, "a", do Edital, uma vez que não apresentou as documentações exigidas no item 7.5.7, II e III, do Edital, para comprovar a ação 8, descrita no item 7.5.3 do Edital. 5.Também foram recebidos recursos via correio eletrônico ([email protected]), os quais não foram considerados, de acordo com o item 7.7.3 do certame. As propostas que enviaram recurso por esse canal foram: a) 000189/2025 - Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Baixão - AMOBB; b) 000217/2025 - Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás - CENEG-GO; c) 000242/2025 - Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Catalão - AAPCC Vida Viva; d) 000468/2025 - Agência Brasileira de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais; e e) 000470/2025 - Associação Casa do Tesouro 6. Ademais, foram recebidas, tempestivamente, 9 (nove) contrarrazões, as quais foram devidamente analisadas no julgamento dos respectivos recursos. 7. Considerando a análise dos recursos e contrarrazões apresentados nos termos do item 7.9 do Edital de Chamamento Público n.º 01/2025/SENAD/MJSP, a Comissão de Seleção, formada por membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública, avaliou os seguintes critérios, de acordo com o item 7.5.4 do certame para a atribuição de pontuação e classificação das propostas, ficando com este RESULTADO DEFINITIVO: . .Classificação .Número da Proposta .Nome do Proponente .Pontuação Final . .1º .000236/2025 .CENTRO DE CONVIVENCIA E DE LEI .95,00 . .1º .00357/2025 .INSTITUTO AGUAS NOVAS .95,00 . .3º .000358/2025 .CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA CDC .93,00 . .4º .000234/2025 .CEMAR - CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL MARGARIDA PEREIRA DA SILVA .92,00 . .5º .000238/2025 .ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS .91,00 . .6º .000272/2025 .ASSOCIACAO MAOS INVISIVEIS .90,00 . .7º .000308/2025 .CENTRO DE RECUPERACAO VIDA VIVA JF .89,00 . .8º .000356/2025 .ASSOCIACAO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARE .84,00 . .9º .000468/2025 .AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS .73,00 . .10º .000217/2025 .CENTRO DE CIDADANIA NEGRA DO ESTADO GOIAS - CENEG-GO .72,00 8. Como informado anteriormente, foi utilizado como critério de DESEMPATE a maior nota obtida na ação desejável 6 (assessoria jurídico-popular), descrito no item 7.5.10 do Ed i t a l . 9. A lista de OSC selecionadas para a Fase de Celebração está disposta no item 1 deste documento. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020006080202466. Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos de ancoragem (dockstations) para atender demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgãos participantes. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações concernentes ao item devem ser verificadas diretamente no ETP anexo ao edital de licitação. CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO Pregoeira (SIASGnet - 26/05/2025) 200331-00001-2025NE000001 EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 230/2025 - Processo nº 08020.005023/2025-41. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 230/2025, em referência. Data da assinatura: 22/05/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 874.949,31 (oitocentos e setenta e quatro mil novecentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos). Espécie: Termo de Doação nº 225/2025 - Processo nº 08020.004854/2025-03. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001- 43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 225/2025, em referência. Data da assinatura: 21/05/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública da Bahia. Valor: R$ 270.774,00 (duzentos e setenta mil setecentos e setenta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 139/2025 - Processo nº 08020.002974/2015-96. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 139/2025, em referência. Data da assinatura: 22/05/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas. Valor: R$ 456.398,28 (quatrocentos e cinquenta e seis mil trezentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos). Espécie: Termo de Doação nº 234/2025 - Processo nº 08020.004852/2025-14. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 234/2025, em referência. Data da assinatura: 23/05/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 3.075.037,00 (três milhões, setenta e cinco mil trinta e sete reais).