DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio 01 de 12 de abril de 2021, resolve: Informar da lavratura do Anexo Termo de Apreensão KSUCOKAC, TERMO DE DESTRUIÇÃO/ INUTILIZAÇÃO HHQ3GKPE E TERMO DE SOLTURA 8R7ULXCJ (Processo Administrativo: 02122.000478/2025-45), na data de 04/03/2025, com autor desconhecido, e adoção da medida cautelar de apreensão e destruição de 03 (três) gaiolas de madeira, e da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 03 (três) pássaros de espécie não identificada, encontrados no interior da RESEX Marinha Caeté-Taperaçú. Cientifica-se, ainda, que o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, ou ainda no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66617-420, Bairro: Val de Cans - Belém/PA. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e ao disposto no artigo 90 da Instrução Normativa 09 de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve: Notificar a interessada, ANA CARLA DOS SANTOS SOUZA, CPF: .043.912-*, a tomar ciência da Declaração de Prescrição13558727/2023 - Autoridade Julgadora - GR1/GR-1/GABIN/ICMBio (SEI 13558721), cujos termos passam a fzer parte integrante do presente. O processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e- mail [email protected] ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima. Sem mais, nos colocamos a disposição para dirimir eventuais dúvidas sobre o assunto. Lembramos que cumpre ao autuado e/ou a seu procurzdot manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer mudança do local em que possam receber intimações, como forma de cumprir o dever de boa-fé e lealdade processual. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio 01 de 12 de abril de 2021, resolve: Informar da lavratura do Anexo Termo de Apreensão JWUX5XNS (Processo Administrativo: 02122.001273/2023-15), na data de 16/08/2023, com autor desconhecido, e adoção da medida cautelar de apreensão de 01 (uma) rede de pesca artesanal com malha 40mm de nylon e cordas de plástico azul, encontrada no interior da RESEX Marinha Araí-Peroba. Cientifica-se, ainda, que o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, ou ainda no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66617-420, Bairro: Val de Cans - Belém/PA. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio 01 de 12 de abril de 2021, resolve: Informar da lavratura do Anexo Termo de Apreensão FY9F6W76 (Processo Administrativo: 02122.000119/2024-15), na data de 19/01/2024, com autor desconhecido, e adoção da medida cautelar de apreensão de 01 (uma) armadilha para captura de pássaros pequena de bambu e 01 (uma) gaiola de pássaro pequena de bambu com bandeja de alumínio, encontrada no interior da RESEX Marinha Cuinarana. Cientifica-se, ainda, que o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, ou ainda no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66617-420, Bairro: Val de Cans - Belém/PA. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09 de 23/08/2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve: Notificar o interessado abaixo elencado da homologação do Auto de Infração nº 037288-B e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª Instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação. Face ao exposto, notificamos o interessado a efetuar o pagamento da respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail [email protected]. O valor da multa é corrigido pela taxa referecial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741, junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos Não quitados do Setor Público Federal - CADIM, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. INTERESSADO: NILTON CEZAR NEVES DO ROSARIO CPF: .281.622- AUTO DE INFRAÇÃO: 037288-B PROCESSO: 02656.000016/2016-17 VALOR DA MULTA: R$ 1.666,66,00 (UM MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e- mail [email protected] ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 43/2023 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e ao disposto no artigo 90 da Instrução Normativa 09 de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve: Notificar os representantes legais do interessado, Antonio Costa Magalhães, CPF: .628.213-, a tomar ciência da Decisão nº 43/2023-Autoridade Julgadora-GR1-GR- 1/GABIN/ICMBio (15556757), referente ao reconhecimento de extinção de punibilidade com relação à sanção administrativa de multa pecuniária indicada no Auto de Infração nº 2QPO5PY5J, cujos termos passam a fazer parte integrante do presente. O processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e- mail [email protected] ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima. Sem mais, nos colocamos a disposição para dirimir eventuais dúvidas sobre o assunto. Lembramos que cumpre ao autuado e/ou a seu procurzdot manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer mudança do local em que possam receber intimações, como forma de cumprir o dever de boa-fé e lealdade processual. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e ao disposto no artigo 90 da Instrução Normativa 09 de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve: Notificar o interessado, CLAUDIO NELIO DOS REMEDIOS SANTOS, CPF: .459.272-*, a tomar ciência da Declaração de Prescrição 2/2024 (SEI 17822061), do Auto de Infração 027569-A, cujos termos passam a fzer parte integrante do presente. O processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e- mail [email protected] ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima. Sem mais, nos colocamos a disposição para dirimir eventuais dúvidas sobre o assunto. Lembramos que cumpre ao autuado e/ou a seu procurzdot manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer mudança do local em que possam receber intimações, como forma de cumprir o dever de boa-fé e lealdade processual. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09 de 23/08/2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve: Notificar o interessado abaixo elencado da homologação do Auto de Infração nº 023924-B e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª Instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação. Face ao exposto, notificamos o interessado a efetuar o pagamento da respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail [email protected]. O valor da multa é corrigido pela taxa referecial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028- 9682 e 2028-9741, junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda- feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos Não quitados do Setor Público Federal - CADIM, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. INTERESSADO: LUIS CARLOS GATINHO CPF: NÃO IDENTIFICADO AUTO DE INFRAÇÃO: 023924-B PROCESSO: 02122.000040/2017-57 VALOR DA MULTA: R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS) Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-mail [email protected] ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, vem por meio deste, notificar o Sr. DAVI AVIZ MA R Q U ES , CPF: .925.712-*, para, assim desejando, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em