DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700142 142 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESTADO DE MATO GROSSO, 03.507.415/0028-64, RRI5A40, FRMEV01593622025, 606-82; ELIAS LOPES DE OLIVEIRA, .722.581-*, EVK1747, FRMEV01597132025, 606-82; ELIAS CORREIA CAVALARI, .584.471-, OBJ9A62, FRMEV01569042025, 606-82; EDVALDO BORGES BALTAZAR, .670.819-, PFJ0I44, FRMEV01624372025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, BCP3H49, FRMEV01632622025, 606-82; IXQ0C92, FRMEV01633612025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, QDV9522, FRMEV01614162025, 606-82; RLN8C25, FRMEV01672732025, 606-82; EFW7I46, FRMEV01690532025, 606-82; ELISABETH DA PENHA ARRUDA, .688.676-*, QWS9248, FRMEV01613972025, 606- 82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EZX8C65, FRMEV01637982025, 606-82; FPD8I26, FRMEV01646112025, 606-82; ELIENE DA S I LV A MOREIRA, .157.055-, GII6J88, FRMEV01558712025, 606-82; ELISANDRO M E N D ES CARDOZO, .422.289-, NFI3729, FRMEV01638482025, 606-82; ESTRUZANI & ESTRUZANI LTDA, 10.484.560/0001-12, MKT8G26, FRMEV01641272025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYG0I57, FRMEV01668862025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RYD2E46, FRMEV01662162025, 606-82; ELIANDRO SILVA FIDELIS, .558.881-*, QBE0B86, FRMEV01669922025, 606-82; EDUARDO CARDOSO DE SOUZA, .807.500- , IRF1B33, FRMEV01683282025, 606-82; ELEOMAR LUIZ MEDEIROS, .940.579-, LWX4773, FRMEV01445852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.516/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIA DUPLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.141.694/0001-74, SDV5F00, FRMEV01587662025, 606-82; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 22.064.101/0001-69, CUI0C79, FRMEV01593162025, 606-82; FLT3E66, FRMEV01650872025, 606-82; DQT7A14, FRMEV01673372025, 606-82; GGU6C97, FRMEV01677382025, 606-82; VENTO NEGRO TRANSPORTES LTDA, 01.560.560/0001-63, IPV0I44, FRMEV01457152025, 606-82; VERDURAS ES LTDA, 82.846.007/0001-93, EFV5C01, FRMEV01624292025, 606-82; VHM VIDROS LTDA, 14.800.964/0001-29, JCH2J38, FRMEV01626932025, 606-82; VENSON E FILHO LTDA , 00.765.318/0001-63, QIM4428, FRMEV01633972025, 606-82; QIS3532, FRMEV01695242025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSL9F82, FRMEV01637162025, 606-82; VEIGA & SANTOS IMPORTACAO, EXPORTACAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E TRANSPORTES LTDA , 31.499.115/0001-04, JAQ8A71, FRMEV01607312025, 606-82; VGM - TRANSPORTES LTDA, 18.362.438/0001-85, ACZ2I66, FRMEV01642132025, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 13.631.538/0007-31, RYJ4F78, FRMEV01652352025, 606-82; RYJ5B28, FRMEV01688052025, 606-82; VHC MECANICA DIESEL LTDA, 37.487.864/0001-90, MEI5J01, FRMEV01658342025, 606-82; VELLOSO & LEAL LTDA, 05.143.719/0001-03, JCS1380, FRMEV01672082025, 606-82; VERONICA FERREIRA DA SILVA ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUCAO, 20.051.438/0001-06, PLR7F60, FRMEV01666192025, 606-82; V E R S AT I L COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA, 33.070.025/0001-10, RKY0C64, FRMEV01673362025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OYA9A17, FRMEV01704342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.517/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYQ2B86, FRMEV01599322025, 606-82; RKN8G47, FRMEV01621862025, 606-82; RUN7H13, FRMEV01627472025, 606-82; SYQ2B86, FRMEV01630122025, 606-82; TDW6J71, FRMEV01633752025, 606-82; TDY9E00, FRMEV01612812025, 606-82; SYQ2B62, FRMEV01611772025, 606-82; RUA3I48, FRMEV01649982025, 606-82; JBI1F76, FRMEV01673512025, 606-82; RVK4G91, FRMEV01675482025, 606-82; JBS6J21, FRMEV01690012025, 606-82; SYN4D51, FRMEV01691502025, 606-82; TDX0H19, FRMEV01691562025, 606-82; RUU7C96, FRMEV01696702025, 606-82; JBJ6G75, FRMEV01703592025, 606-82; TDY9G43, FRMEV01656852025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0001-32, TCA3E73, FRMEV01621402025, 606-82; FSM2G61, FRMEV01625032025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAD8B37, FRMEV01692482025, 606-82; JAD8B37, FRMEV01696662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.518/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO PLINIO TOUR LTDA, 10.570.700/0001-75, AQR4D19, FRMEV01498712025, 606-82; AQR4D19, FRMEV01633422025, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RLA3I05, FRMEV01596462025, 606-82; RLG1A85, FRMEV01556332025, 606-82; SXC1G24, FRMEV01567882025, 606-82; QJY9H43, FRMEV01682802025, 606-82; SXC1G24, FRMEV01445802025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJD2G20, FRMEV01618592025, 606-82; RYK7J20, FRMEV01612742025, 606-82; RYL1J20, FRMEV01447682025, 606-82; RDU4A20, FRMEV01643972025, 606-82; QJU3G20, FRMEV01651392025, 606-82; QJD2G20, FRMEV01660592025, 606-82; VIAFORT ENGENHARIA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, 24.808.097/0001-21, AVO2J87, FRMEV01611522025, 606-82; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FWK8C05, FRMEV01637622025, 606-82; VIACAO PONTENSE LTDA, 22.121.183/0001-36, NFL7E61, FRMEV01637652025, 606-82; VIACAO SETE LTDA, 15.474.486/0002-58, QRQ8B18, FRMEV01639852025, 606-82; VIACAO VICENTINI LTDA, 34.573.988/0001-08, DIE3F52, FRMEV01646812025, 606-82; VIACAO PRAIANA LTDA, 84.297.217/0001-03, MKP4244, FRMEV01668092025, 606-82; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, JDJ5A74, FRMEV01702742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.519/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANE TRANSPORTES LTDA, 08.958.022/0001-70, FMK6F53, FRMEV01596972025, 606-82; FMK6F53, FRMEV01662022025, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 14.090.902/0001-70, SXU5G38, FRMEV01597702025, 606-82; VANDERLEI PRADO DE OLIVEIRA, .300.459-*, HJA4A90, FRMEV01618902025, 606- 82; VD TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 45.443.327/0001-76, MKM3G81, FRMEV01620212025, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, QCN7F97, FRMEV01621472025, 606-82; RAZ4A75, FRMEV01668942025, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AST7E48, FRMEV01623012025, 606-82; VANDERLEI KLEIN, .784.600-, MLG3A25, FRMEV01625642025, 606-82; VANDERLEI CLOVIS WEBER, .898.230-, IRS1G20, FRMEV01632612025, 606-82; VAVA TRANSPORTES LTDA, 48.841.146/0001-96, QCX7E77, FRMEV01633932025, 606-82; VANICLEIA APARECIDA DA SILVA, .770.831-*, QBQ8G95, FRMEV01608112025, 606-82; VANDERLEY MAY, .669.711-, QCM4I75, FRMEV01645862025, 606-82; VANIMARCIO BORGES REZENDE, .416.181-, KFB1E58, FRMEV01586292025, 606-82; VCX PARTICIPACOES LTDA, 45.357.875/0001-83, TLN5H98,