DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700141 141 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.313/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS ANTONIO SANTANA DOS REIS, .103.165-*, NZM9400, FRMEV01360622024, 606-82; GERSON DURAN LUQUE, .229.458-, JZU4J17, FRMEV02437472024, 606-82; JOSE ANTONIO DE ARAUJO SOUZA, .036.526-, HDI2850, FRMEV01244012024, 606-82; GESSO TEMOTEO LTDA, 09.141.982/0001-06, CAF6E02, FRMEV03236012024, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JBE6F37, FRMEV03297482024, 606-82; GILBERTO DA SILVA SABINO, .985.701-*, NFG0H50, FRMEV03307272024, 606-82; JOAO SEVERINO, .674.209-, MDM5J76, FRMEV03008142024, 606-82; JAILSON SIQUEIRA SOBRAL, 13.737.188/0001-05, PGR5539, FRMEV03313952024, 606-82; JOPLAST SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 03.161.443/0001-52, IYT8D93, FRMEV02991612024, 606-82; LUIS DAL MAS, .428.900-, OAQ2I17, FRMEV02977092024, 606-82; JOAQUIM COSTA MATTOS, .595.889-*, HIA4B40, FRMEV03156922024, 606-82; GERSON LUIS HORNBURG, .791.539-, CZZ9919, FRMEV03539752024, 606-82; JENNIFER DANIELE RISTOW, .434.849-, OOM9G45, FRMEV03352192024, 606-82; JOAO SILVA DE CARVALHO, .583.928-*, HWJ0E45, FRMEV00143502025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, SXE4E50, FRMEV00112812025, 606-82; GG MARCELO TRANS P O R T ES LTDA, 05.621.613/0001-60, GFH5H38, FRMEV00277762025, 606-82; GIASSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 08.980.541/0001-35, MHM5F79, FRMEV00153642025, 606-82; JEOVA JIREH TRANSPORTES LTDA, 09.092.486/0001-00, PXN4607, FRMEV00150222025, 606-82; GELTON LUIS NUNES, .442.110-, MLM7H18, FRMEV00132752025, 606-82; JOICE CAROLINE FRITZKE, .821.869-, QJH2821, FRMEV00073792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.511/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VRB LOG TRANSPORTES LTDA, 27.351.349/0001-24, BDJ9F79, FRMEV01493222025, 606-82; WENDEL LEMOS MARQUES, .695.468-*, GUK6B64, FRMEV01593662025, 606-82; WILLIAN GUEDES SCHASIEPEN, .718.579-, AVP8010, FRMEV01616662025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001- 97, AWH9J33, FRMEV01559632025, 606-82; AWH8C02, FRMEV01580862025, 606-82; AWH7A08, FRMEV01473642025, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001-34, TCJ2G44, FRMEV01568912025, 606-82; WEBERSON FERNANDES LAGE, .388.817-, KDN4H56, FRMEV01624822025, 606-82; VPR TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA, 47.912.089/0001-26, EPU0B19, FRMEV01624872025, 606-82; WAGNER PETRONILIO DE SOUZA, .819.079-*, FWH1I87, FRMEV01565582025, 606-82; VL TRANSPORTES LTDA, 49.533.100/0001-72, JAJ3J31, FRMEV01579832025, 606-82; WARLEM NUNES DA SILVA, .337.336-, AQU5J91, FRMEV01613942025, 606-82; WDA EXPORTACAO, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MINERIO LTDA, 36.951.529/0001-38, SKQ7J55, FRMEV01555192025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, QJF1050, FRMEV01642502025, 606-82; W. CAMPAROTO & CIA LTDA, 18.645.821/0001-40, BDE7B55, FRMEV01645572025, 606-82; WEBER DE SOUSA MESQUITA, .678.556-, LZT7A15, FRMEV01660892025, 606-82; WILLIAN DE OLIVEIRA CARDOSO, .028.679-*, IUM3600, FRMEV01672982025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA5E79, FRMEV01697742025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEB0I32, FRMEV01699622025, 606- 82; WILLIAN DOS SANTOS DE MATOS, .034.798-, CYN7F05, FRMEV01661672025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.512/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILSON FERREIRA DE SOUZA, .697.139-, JYU7716, FRMEV01626032025, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO LTDA, 24.784.095/0002-20, RQO8E11, FRMEV01612722025, 606-82; WILLYAN PASQUALINI AGUILAR, .290.129-*, MKB6D64, FRMEV01611552025, 606-82; WINNER BR TRANSPORTES LTDA, 30.221.703/0001-00, RAK4D52, FRMEV01634002025, 606-82; WILTON CONDE REIS DE SOUZA, 07.542.366/0001- 31, SKK5B63, FRMEV01640292025, 606-82; WP MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 27.503.823/0001-96, AVS0B70, FRMEV01641072025, 606-82; WR CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 52.647.507/0001-35, RQP2F03, FRMEV01651532025, 606-82; WR LOGISTICA E COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 29.779.927/0001-53, SIQ8I54, FRMEV01660942025, 606-82; SIQ8I54, FRMEV01670082025, 606-82; WILLIAN LUCAS DOS SANTOS, .311.031-, MEA2C00, FRMEV01568632025, 606-82; WLC TRANSPORTES LTDA, 03.422.381/0001-95, MIB7C31, FRMEV01663162025, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, JAY6F75, FRMEV01667602025, 606-82; WILSON LUIZ DA SILVA , .698.658-, MYZ5C05, FRMEV01669762025, 606-82; WILLIAN XAVIER DE FARIA , .093.089-*, ABJ0C99, FRMEV01669282025, 606-82; WILLIAN SIQUEIRA BIANCHINI, .511.550-, IJZ6A99, FRMEV01679662025, 606-82; WKS COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS PLASTICAS LTDA, 40.777.749/0001-64, SWS1G37, FRMEV01471442025, 606-82; WILMAR MARTINS ROCHA, .725.261-, IUR5F74, FRMEV01692082025, 606-82; WILMA MAZZOLA SUAVE GRASSI, .639.518-*, HGJ8636, FRMEV01693692025, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, RYT0E24, FRMEV01702422025, 606- 82; WL TRANSPORTES LTDA, 41.789.422/0001-75, FWP8C17, FRMEV01690462025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.514/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDNAR GHISI, .222.339-, QHX7G20, FRMEV01472592025, 606-82; QHX7G20, FRMEV01658922025, 606-82; EDILSON LIMA SOUZA, .548.184-, NCL2B72, FRMEV01569182025, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, QTU4H31, FRMEV01469092025, 606-82; E M DOS SANTOS, 31.953.265/0001-38, MFR5C02, FRMEV01626492025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBN3B62, FRMEV01630992025, 606-82; EDNA SILVA SANTOS FERREIRA, .497.665-*, EHE7C71, FRMEV01633462025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0J17, FRMEV01606472025, 606-82; RRO2I17, FRMEV01699312025, 606-82; ELISANGELA ANDRADE GARCIA, .899.869-, IRL7054, FRMEV01606392025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV01638522025, 606-82; EDER FERREIRA BUENO, .662.901-, EKH2J65, FRMEV01640922025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RYI8F30, FRMEV01658862025, 606-82; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92, RHT5G17, FRMEV01664822025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RYD3B76, FRMEV01672792025, 606-82; E N SILVA E- COMMERCE, 12.745.582/0001-14, CNI3E31, FRMEV01669382025, 606-82; ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20, OXD9G31, FRMEV01485392025, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37, RXR7C86, FRMEV01580722025, 606- 82; EDILEIDE SILVA FELIX, *.357.915-, QMN5E92, FRMEV01690612025, 606-82; EASY ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 06.335.914/0001-90, FEJ6A84, FRMEV01473662025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.515/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio