DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYW0C34, FRMEV01564962025, 606-82; KELLY CRISTINA DOS SANTOS MENDONCA, .486.528-*, BUR9I93, FRMEV01633502025, 606-82; L M BETT TRANSPORTES LTDA, 08.921.639/0001-11, IUF7252, FRMEV01633582025, 606-82; KOLTUN TRANSPORTADORA LTDA, 33.847.771/0001-78, BBT5I23, FRMEV01633892025, 606-82; L FILHOS TRANSPORTES LTDA, 03.348.817/0001-43, PWH6F71, FRMEV01639982025, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, JAI0D55, FRMEV01640732025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JCU4E33, FRMEV01641242025, 606-82; LACTOFRIOS ALIMENTOS LTDA, 07.138.314/0001-02, IYW6J06, FRMEV01643122025, 606- 82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, IYN8C17, FRMEV01658652025, 606-82; JULIO CESAR FORTUNATO, .252.986-, BDP1G52, FRMEV01663872025, 606-82; JULIO CESAR PONCHIROLLI, .888.299-, IFY3369, FRMEV01662362025, 606-82; KM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.215.512/0001-67, IYZ2F54, FRMEV01662132025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, SXV8E58, FRMEV01673942025, 606- 82; RYN0C85, FRMEV01494852025, 606-82; KLIMA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 10.900.634/0001-54, FCL9G43, FRMEV01689002025, 606-82; KI BANANAS ZAFFARI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 03.274.389/0001-51, IRZ2300, FRMEV01696732025, 606-82; KELBER DE ANDRADE SANTOS, .549.105-*, QMG0J07, FRMEV01686422025, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, RRR3C52, FRMEV01700902025, 606-82; KEVIN OLIVEIRA SANTOS, .122.446-, OVK8C50, FRMEV01691352025, 606-82; L. D. M. AUTO PECAS E SERVICOS LTDA, 30.725.793/0001-77, NSH5F39, FRMEV01594932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.718/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MM3 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 05.026.650/0001-20, APK2F51, FRMEV01532792025, 606-82; MVT LOCADORA DE VEICULOS E IMOVEIS LTDA, 29.141.681/0001-90, JDK2B31, FRMEV01634402025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, CRY7G63, FRMEV01558732025, 606-82; MOVEIS SCHLUP LTDA, 83.486.241/0001-10, SEU2I22, FRMEV01640372025, 606-82; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.085.635/0001-80, SHH4A39, FRMEV01642872025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RYU3C09, FRMEV01643822025, 606-82; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001- 00, SDQ0D47, FRMEV01653302025, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, RXY5G86, FRMEV01657782025, 606-82; SXN4D76, FRMEV01658092025, 606-82; MJA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 25.075.838/0001- 75, EJW7E06, FRMEV01658012025, 606-82; MORGADO TRANSPORTES LTDA, 25.115.883/0001-06, SFJ1B57, FRMEV01672892025, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J72, FRMEV01670162025, 606- 82; MR BRASIL EXPRESS SERVICO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA, 07.436.930/0001-31, RJP3F20, FRMEV01668002025, 606-82; MKY TRANSPORTES LTDA, 28.706.716/0001-28, MLX6E40, FRMEV01670052025, 606-82; MOISES JOSE DINIZ RIBEIRO, .236.786-, OIO5E13, FRMEV01669722025, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, TAR7B08, FRMEV01698512025, 606-82; MJT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.946.113/0001-48, NXY3C00, FRMEV01686902025, 606-82; MONICA FERNANDES DE MATOS, .682.458-*, GVK8C76, FRMEV01687652025, 606-82; MRT LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.501.951/0001-94, FPQ8E41, FRMEV01592362025, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, RYH8A97, FRMEV01607262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.720/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSNERES TRANSPORTES LTDA, 52.229.977/0001-89, APM3C38, FRMEV01561402025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAZ9A55, FRMEV01564412025, 606-82; SPT8F05, FRMEV01577402025, 606-82; QCA8F92, FRMEV01579082025, 606-82; RAV7H94, FRMEV01633632025, 606-82; SPF4F66, FRMEV01658592025, 606-82; QCS8504, FRMEV01672622025, 606-82; QCX5389, FRMEV01672752025, 606-82; SPT5D95, FRMEV01672762025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RXT8G12, FRMEV01553222025, 606-82; RLH8E62, FRMEV01697292025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001- 81, QHW2460, FRMEV01553272025, 606-82; SXD8D03, FRMEV01579452025, 606-82; RKX5J76, FRMEV01591722025, 606-82; QIP6001, FRMEV01594202025, 606-82; R DT 0 B 4 1 , FRMEV01639022025, 606-82; QHJ9498, FRMEV01640472025, 606-82; TRANSMUNCHEN TRANSPORTES LTDA, 12.216.761/0001-64, IZG4J67, FRMEV01576752025, 606-82; TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA, 00.181.221/0001-03, SDO6D47, FRMEV01564072025, 606-82; TRANSMAZILI TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 14.574.799/0001-34, AVJ7479, FRMEV01685802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.721/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO DA ROCHA COUTO, 44.161.918/0001-98, JCA6E45, FRMEV01536372025, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, RAV 0 J 1 4 , FRMEV01565212025, 606-82; MADENORT COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.920.051/0001-95, RDV5H79, FRMEV01639512025, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, SXU4D19, FRMEV01640442025, 606-82; MAIUKA TRA N S P O R T ES LTDA, 49.978.461/0001-22, SYJ7G02, FRMEV01644122025, 606-82; MARCELO DE MIRANDA SANTOS, .356.326-, OVF1D25, FRMEV01643032025, 606-82; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0003-31, STW5B17, FRMEV01578892025, 606-82; M AU R I C I O WILBERT, 34.815.854/0001-48, EJJ3H90, FRMEV01657942025, 606-82; MAB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.835.129/0001-97, LNN7H67, FRMEV01658142025, 606- 82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ6A66, FRMEV01661502025, 606-82; MACIEL OLIVEIRA HEITOR DE MENDONCA, .399.339-, HZO8B72, FRMEV01592332025, 606-82; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, RKY9C51, FRMEV01672812025, 606-82; MARCELO RICARDO PEROTONI, .323.859-*, APS6F83, FRMEV01670072025, 606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, TDH6B53, FRMEV01673642025, 606-82; MARCELO JOSE DE LIMA, .867.975-*, QMH4A48, FRMEV01669122025, 606-82; MARCIA AMELIA DE SOUZA ROSA LTDA, 10.544.779/0001-60, RYO0A30, FRMEV01689562025, 606-82; MARCELO MENIN, 27.459.800/0001-21, MMD4F55, FRMEV01687892025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYL0E46, FRMEV01699042025, 606-82; MAJU TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 12.263.578/0001-10, CUZ0B80, FRMEV01499452025, 606-82; MADEALTO INDUSTRIA E COMERCIO MADEIRAS LTDA, 06.161.920/0001-78, AVG2J78, FRMEV01591642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.734/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em