DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700149 149 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO NINO TRANSPORTES LTDA, 23.870.046/0001-67, SXU6B00, FRMEV01541962025, 606-82; ROBERTO SERGIO FROGUEL, .058.219-*, DUS0308, FRMEV01564882025, 606-82; RODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, 12.594.816/0001-70, BDT7H63, FRMEV01560782025, 606-82; ROBINSON BAECHTOLD, .098.979-, ECM7C09, FRMEV01550532025, 606-82; RODO GRANO TRANSPORTES LTDA, 06.101.721/0001-74, JCD1A85, FRMEV01581302025, 606-82; ROBSON JOSE DOS SANTOS, .923.509-, BCQ7B54, FRMEV01564442025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPOR T ES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JBX3I71, FRMEV01581982025, 606- 82; JBX0E06, FRMEV01676962025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RKW6I18, FRMEV01584742025, 606-82; RODOBOLL TRANSP O R T ES LTDA, 10.492.887/0001-36, JBF8D37, FRMEV01592252025, 606-82; RODOCARGAS NORDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.494.510/0001-01, QRX3D16, FRMEV01579852025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP4A96, FRMEV01642022025, 606-82; RLI2B09, FRMEV01696232025, 606-82; RODINELIO FLAVIO DE SOUZA, 33.907.227/0001-74, ECY0B07, FRMEV01658362025, 606-82; RODO CIRO TRANSPORTES LTDA, 51.319.886/0001-71, GFX4H44, FRMEV01669392025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, RYR5D72, FRMEV01689592025, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROTAS CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001-69, RAG7H16, FRMEV01690162025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCX3G77, FRMEV01696772025, 606- 82; RODO FATIMA TRANSPORTES LTDA, 38.096.344/0001-19, HBT2I28, FRMEV01699342025, 606-82; ROCELIO HERMES, .552.979-*, FYQ3I25, FRMEV01699692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RP IVECO LTDA, 28.109.850/0001-41, RRV9D78, FRMEV01531862025, 606-82; RONALDO PEREIRA GUIMARAES TRANSPORTES, 22.746.224/0001-80, AXK6A57, FRMEV01532222025, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, SXQ3E89, FRMEV01577822025, 606-82; IWQ6H88, FRMEV01631962025, 606-82; RYM6F18, FRMEV01667822025, 606-82; RYP1E23, FRMEV01667422025, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RAN1F55, FRMEV01576482025, 606-82; SAPORSKI TRANSPORTES LTDA, 28.696.670/0001-03, TAP4D34, FRMEV01581552025, 606- 82; RONY RIBEIRO, .020.566-, GXH0F43, FRMEV01564752025, 606-82; RP2 TRANSPORTADORA LTDA, 79.671.418/0001-80, PVA2A14, FRMEV01594532025, 606-82; ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, .857.181-, BTO2956, FRMEV01592982025, 606-82; ROSANE RODRIGUES MOTA, .491.009-*, AHV0059, FRMEV01591812025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, QIQ4H30, FRMEV01591612025, 606-82; RSN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 18.956.647/0001-57, SDP1F14, FRMEV01593672025, 606-82; ROQUE EDSON DA SI LV A SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, MLD5D75, FRMEV01551332025, 606-82; ROSELEI MARIA HOEHN CORRELO, .800.491-, OBO3D65, FRMEV01640962025, 606-82; ROSALINO SEGAT, .648.980-, OOJ1I88, FRMEV01645432025, 606-82; RPETER TRANSPORTES LTDA., 26.888.608/0001-98, IRH1E71, FRMEV01675552025, 606-82; ROSELI ANDRADE DOS SANTOS, *.087.505-, LQE5C96, FRMEV01690662025, 606-82; RST TRANSPORTES LTDA, 16.616.538/0001-65, RNM5B00, FRMEV01686842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.736/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARCOS LTDA, 15.046.447/0001-79, SXG3E78, FRMEV01547472025, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RYX0F40, FRMEV01546332025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYW0I45, FRMEV01545962025, 606-82; QIM5877, FRMEV01578322025, 606-82; SXP2E16, FRMEV01638092025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FVG9D15, FRMEV01578812025, 606-82; FSJ6J12, FRMEV01684922025, 606-82; TRANSLIRIOS LOCACAO DE CACAMBAS LTDA, 02.148.367/0001-82, FIX1I98, FRMEV01594302025, 606-82; TRANSJULIO TRAN S P O R T ES LTDA, 17.286.335/0001-10, MLX7A45, FRMEV01592172025, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, PRJ4I88, FRMEV01592472025, 606-82; TRANSLUCHI - TRANSPORTES LTDA, 04.558.141/0001-85, AWZ9A05, FRMEV01606222025, 606-82; PQM7B00, FRMEV01678012025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0015-76, RAA1J63, FRMEV01578782025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JAX3H26, FRMEV01665512025, 606-82; JCK3H48, FRMEV01691262025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, TAS2H47, FRMEV01683272025, 606-82; TRANSJULIA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, CUM1A36, FRMEV01685072025, 606-82; TRANSLU TRANSPORTES LTDA, 07.480.200/0001-38, MGY3963, FRMEV01696022025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JCG9G10, FRMEV01699212025, 606-82; TRANSMAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 07.416.558/0001-00, QXJ2348, FRMEV01700402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.737/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR GORDO TRANSPORTES LTDA, 51.239.870/0001-59, IMH5G87, FRMEV01578332025, 606-82; TRANSANIBAL TRANSPORTES LTDA, 01.857.298/0001-13, QIZ1H60, FRMEV01560982025, 606-82; TRANSCAMPO LTDA, 10.592.229/0001-16, QCW1596, FRMEV01547932025, 606-82; TRANS GALOCHA LTDA, 23.412.024/0001-53, SRX3B60, FRMEV01581432025, 606-82; SRX3B60, FRMEV01669802025, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RLI7F21, FRMEV01552992025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RXO5J32, FRMEV01565502025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA , 77.789.477/0001-22, SET8I80, FRMEV01551042025, 606-82; TBT1F00, FRMEV01683242025, 606-82; TR VO MARIA TRANSPORTES LTDA, 29.845.214/0001-40, PTG0B20, FRMEV01579092025, 606-82; TR. RENGEL LTDA, 40.300.880/0001-36, DSI7F49, FRMEV01592512025, 606-82; TRAFEGAR TRANSPORTES LTDA, 23.718.626/0001-33, RAT4E60, FRMEV01636202025, 606-82; TRANSACCHI TRANSPORTES EIRELI, 24.015.333/0001-52, KDH8238, FRMEV01606512025, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, QTM4601, FRMEV01640642025, 606-82; TRANS CARLOS JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.610.110/0001-29, FCU7E80, FRMEV01668392025, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, RYW7E74, FRMEV01690352025, 606-82; TRANS VB LOGISTICA LTDA, 36.104.775/0001-54, ABL4F79, FRMEV01699132025, 606-82; TRANS ANGELS LTDA, 50.979.441/0001-55, MLZ5B91, FRMEV01699512025, 606-82; TRANS MOURA LTDA, 20.089.074/0001-53, RNR7F68, FRMEV01697982025, 606-82; TRANS FRIGATO LTDA, 55.169.227/0001-57, BHU6G75, FRMEV01499922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.739/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.