DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700150 150 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0001-05, MLW5818, FRMEV01532662025, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, QID0I86, FRMEV01578692025, 606-82; QII9I98, FRMEV01579192025, 606-82; SANDRO KAVSTSKI DA SILVA, .817.199-*, HRO7A97, FRMEV01557702025, 606- 82; SANDRO DUARTE TRANSPORTES LTDA, 13.017.167/0001-07, TAP3F74, FRMEV01576732025, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, RXR5C50, FRMEV01583712025, 606-82; SXS5C50, FRMEV01639212025, 606-82; SANDRO RODRIGO BENDER, .507.210-, JCP3G87, FRMEV01594142025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RLG4F00, FRMEV01551392025, 606-82; SANTA MATILDE PORTAS E COMPENSADOS LTDA, 10.338.951/0001-29, ASS8420, FRMEV01640622025, 606-82; SAO CRISTOVAO LOGISTICA LTDA, 03.427.971/0001-00, FKP7H46, FRMEV01657832025, 606-82; SANDRO OLIVEIRA SUCATAS LTDA, 08.351.045/0001-12, GBM0H71, FRMEV01665652025, 606-82; SANT PAPER EXPORT EMBALAGENS LTDA, 32.617.543/0001-49, NXQ0D04, FRMEV01662492025, 606-82; SAO BENTO CAMINHOES LTDA, 55.479.912/0001-80, PUW6F10, FRMEV01670182025, 606-82; SG CEBOLAS LTDA, 47.967.655/0001-05, RLO1A33, FRMEV01668182025, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBK2B71, FRMEV01675522025, 606-82; ROGERIO SOUZA E SILVA, .584.388-, CSK5F20, FRMEV01685772025, 606-82; SANDRA GOMES ANDRADE, 11.280.761/0001-60, SKK4A68, FRMEV01689522025, 606-82; SANDRO RODRIGUES STAPASSOLI, .973.189-*, MIX6610, FRMEV01685952025, 606-82; SANTA MARIA TRANSPORTES LTDA, 09.363.534/0001-57, RPL7E73, FRMEV01686692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.740/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXSANDRO LOPES, .114.201-, KAK4B38, FRMEV01532252025, 606-82; ALBERLANDES SALES DA SILVA, .772.085-, QKX8447, FRMEV01394462025, 606-82; ALIAL TRANSPORTES LTDA, 16.102.810/0001-99, ELU8J87, FRMEV01487202025, 606-82; ALBERTINAZZI TRANSPORTES LTDA, 31.598.914/0001-20, CJH5D87, FRMEV01477252025, 606-82; ALIMENTAR FOODS FRIGORIFICO LTDA, 03.948.499/0001-51, OLY5F24, FRMEV01478322025, 606-82; ALDO BOTELHO DE SOUZA, .210.795-*, NZH9508, FRMEV01426522025, 606-82; ALAOR MAYER, 01.803.333/0001-11, OPA9E60, FRMEV01329522025, 606-82; AJAX AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 34.887.339/0001-73, AJX7I08, FRMEV01468762025, 606-82; ALDAIR BORGES DE OLIVEIRA, .768.019-, AHW1G39, FRMEV01272892025, 606-82; AGRO COMERCIAL REI DO MILHO LTDA, 40.173.022/0001-78, SPD4B63, FRMEV01328942025, 606-82; AILMAR TRA N S P O R T ES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D65, FRMEV01337722025, 606-82; ALCIMAR MI R A N DA MARTINS, 11.193.748/0001-74, RYZ8H74, FRMEV01201882025, 606-82; ALJ TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 19.698.621/0001-19, OBK8H43, FRMEV01297102025, 606- 82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, SXU0D37, FRMEV01338292025, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.244.436/0001-08, IYQ9F18, FRMEV01412802025, 606-82; ALADO LOGISTICA LTDA, 29.141.387/0002-69, JCA3E46, FRMEV01421012025, 606-82; AGROESTER AGROPECUARIA LTDA, 48.565.273/0001-00, SPG9H18, FRMEV01474492025, 606-82; ALBERI KUNZ LTDA, 11.740.466/0001-40, IVT7E34, FRMEV01485682025, 606-82; ALEIBERGUE CUSTODIO DA SILVA, .442.511-, JZQ2499, FRMEV01486192025, 606-82; ALEXANDRE MEYER & CIA. LTDA., 12.363.489/0001-45, AJQ6B83, FRMEV01574162025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.741/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B2B OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 20.977.817/0001-21, IZB0C24, FRMEV01414442025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPI9D18, FRMEV01297802025, 606-82; BILL & CIDA TRANSPORTES LTDA, 11.392.345/0001-54, FIA2686, FRMEV01335932025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYZ1C72, FRMEV01297162025, 606-82; BLASIUS BONETTI TRANSPORTES LTDA, 28.878.025/0001-01, MIZ6J62, FRMEV01415462025, 606- 82; BAGATINI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 21.200.681/0001-01, QCS7680, FRMEV01349422025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009- 71, TJW2G79, FRMEV01474552025, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001- 49, RRZ4J30, FRMEV01482082025, 606-82; BENJAMIN DA SILVA PORTELA NETO, .461.380-*, LWX9D56, FRMEV01493372025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAK8E11, FRMEV01313932025, 606-82; AUTO SOCORRO GUINCHOS LTDA, 24.669.910/0001-20, DJE4F02, FRMEV01332682025, 606-82; BETO MUNCK MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 33.277.176/0001-44, MDX5F50, FRMEV01316032025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RLH2G59, FRMEV01131692025, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RDY4E17, FRMEV01297212025, 606-82; BLU STAR - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 82.636.887/0001-73, SXA9G45, FRMEV01414652025, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A LTDA, 10.425.282/0034-90, SPR7J67, FRMEV01416562025, 606-82; ATRIA SOLU CO ES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, SYI6A83, FRMEV01420782025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0057-90, KPI4938, FRMEV01481002025, 606-82; BALL HORTICULTURAL DO BRASIL LTDA, 05.320.192/0003-07, ECY2D85, FRMEV01481942025, 606-82; BAESSO - TRANSPORTES LTDA, 29.720.693/0001-79, FFQ9A16, FRMEV01494892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.742/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RADIADORES E HIDRAULICOS BODANESE LTDA, 30.021.854/0001-15, NCZ3226, FRMEV01533832025, 606-82; RAFAEL DE LIMA TORRES, .832.720-, MRX7G15, FRMEV01533002025, 606-82; RANGEL DA CRUZ CARDOSO, .852.929-, MEG0J83, FRMEV01581252025, 606-82; R.L TRANSPORTES LTDA, 25.103.915/0001-53, RYW2A89, FRMEV01581452025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXR6I49, FRMEV01561322025, 606-82; RLI0D63, FRMEV01577642025, 606-82; RXQ8I75, FRMEV01700092025, 606-82; R&W TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.432.899/0001-40, QJV5I52, FRMEV01578682025, 606-82; RAFATER TRANSPORTES LTDA, 01.170.694/0001-78, FDZ0G68, FRMEV01580512025, 606-82; R. G. DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA, 10.242.219/0001-50, SLJ8A96, FRMEV01581082025, 606-82; R. F. FRANCISCO, 09.164.949/0001-00, OBR1H94, FRMEV01592302025, 606-82; R.BORTOLATO TRA N S P O R T ES LTDA, 30.912.665/0001-32, JBE9C92, FRMEV01641742025, 606-82; RAFFO TRAN S P O R T ES LTDA, 14.853.650/0001-94, RXP5G15, FRMEV01660862025, 606-82; MEQ5H11, FRMEV01692472025, 606-82; R.CORREA TRANSPORTE LTDA, 08.925.122/0001-09, MLU0465, FRMEV01662222025, 606-82; RAMON AGORRETA, .244.348-*, EEK5E27, FRMEV01658392025, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, MIT3G30, FRMEV01675642025, 606-82; R&R ISA'S TRANSPORTES LTDA, 35.856.333/0001-00, FCV1I36, FRMEV01686032025, 606-82; RAFAEL HENEMANN DO NASCIMENTO, .940.239-, AUG7E78, FRMEV01687122025, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, REB9A00, FRMEV01591652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.743/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ ANTONIO TOBIAS DA SILVA, .893.231-, NRZ0F32, FRMEV01565162025, 606-82; LUIZ CARLOS CARDOSO DA CUNHA, 31.028.738/0001-90, MKP4C82, FRMEV01532512025, 606-82; M.E. TRANSPORTES LTDA, 03.920.050/0001-85, MJL8I20, FRMEV01631842025, 606-82; MATTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.469.259/0001-19, SBZ1D30, FRMEV01554702025, 606-82; LUIS GUSTAVO LEM ES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, RMZ2D53, FRMEV01640862025, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV01641992025, 606-82; LUIZ ROBERTO LEISMANN, .146.550-*, DAH1I43, FRMEV01644062025, 606-82; MST7265, FRMEV01644182025, 606-82; LUIS CARLOS JACOBSEN BODE, .510.080-, IQT4433, FRMEV01651422025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYM1F96, FRMEV01645312025, 606-82; MAURICIO COL GOMES, .434.799-, MJA0718, FRMEV01642822025, 606-82; M.C.T. EXPRESS LTDA, 37.963.398/0001-71,