DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700151 151 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 BWP1I97, FRMEV01658272025, 606-82; LV MADEIRAS LTDA, 40.685.579/0001-98, TDN0G86, FRMEV01672882025, 606-82; LUCIANO JARDIM CLEMES TRANSPORTES LTDA , 17.456.670/0001-10, IUN7000, FRMEV01666682025, 606-82; M&K TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.990.245/0001-71, REB0D96, FRMEV01676422025, 606-82; LUIZ FELIPE BARROS FERREIRA, .316.226-*, QUO3D23, FRMEV01690562025, 606-82; LUCIENE CABRAL LEMOS, .713.615-, AFX0C34, FRMEV01690952025, 606-82; LUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.135.959/0003-39, FIW9A81, FRMEV01697182025, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, CUI7620, FRMEV01698802025, 606-82; LUIZ CARLOS NASS, .013.669-, LXV6409, FRMEV01701212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.744/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYF5H76, FRMEV01551662025, 606-82; RYU3A49, FRMEV01581242025, 606-82; QJV1029, FRMEV01645632025, 606-82; RAH2486, FRMEV01685562025, 606-82; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.902.319/0001-08, BCN6G55, FRMEV01576642025, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IYU6193, FRMEV01581392025, 606-82; IZS8J40, FRMEV01688962025, 606-82; TECHNO-MAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 07.586.486/0001-30, LLU8I54, FRMEV01576702025, 606-82; TIME & VISION ARMAZEM E SERVICOS LTDA, 31.651.812/0001-20, RDZ2F73, FRMEV01632412025, 606-82; T I R LO N I TRANSPORTES LTDA, 17.206.043/0001-20, SPN4H61, FRMEV01639312025, 606-82; THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA, .330.176-*, GMM3J97, FRMEV01642972025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JCB2C74, FRMEV01663812025, 606-82; IYR4160, FRMEV01673562025, 606-82; THOGABE LO C ACO ES E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 35.783.454/0001-60, MDI3J23, FRMEV01669252025, 606- 82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBY8E58, FRMEV01685822025, 606-82; TEGNER TRANSPORTES LTDA, 93.049.617/0001-82, ITQ7E65, FRMEV01691192025, 606-82; TDTS & OLIVEIRA LOCACOES LTDA, 32.511.022/0001-02, FME3J16, FRMEV01698532025, 606-82; TGL TRANSPORTES, GUINDASTES, E LOCACOES LTDA, 04.523.860/0001-60, QAO9E30, FRMEV01699272025, 606-82; TG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 15.838.426/0001-96, HBN7B56, FRMEV01687712025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, MCQ5G75, FRMEV01559762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.745/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYX0H99, FRMEV01526102025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, MLL3F09, FRMEV01534812025, 606-82; QJT9B64, FRMEV01532292025, 606-82; N. A FABRIS & CIA LTDA, 05.000.908/0001-19, JBP7C76, FRMEV01593652025, 606-82; JBP7C76, FRMEV01667502025, 606-82; NATALIA CAROLINE MALTA REZENDE, .380.196-, NZC7J06, FRMEV01606902025, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MLP2920, FRMEV01626562025, 606-82; MARCIO KOLACIAK, .750.489-, AHV1F17, FRMEV01638262025, 606-82; MATIOLA PRE-MOLDADOS LTDA, 21.569.532/0001-14, RLB0F70, FRMEV01638372025, 606-82; MATEUS ADRIANO FIDELES, .216.051-*, JZQ8D39, FRMEV01651442025, 606-82; MARCIO EDEMUNDO ZART, .299.079-, ALB4E07, FRMEV01658052025, 606-82; MASTER RUBBER DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA , 08.670.575/0001-23, RML3I48, FRMEV01673652025, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPP8G05, FRMEV01697562025, 606-82; SPM3H50, FRMEV01697722025, 606-82; RRO3F79, FRMEV01698402025, 606-82; QCD4J41, FRMEV01701222025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003- 15, LUO5G94, FRMEV01687932025, 606-82; MARCIO POTRICH, .542.401-, RRQ8I27, FRMEV01500172025, 606-82; N.S.A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.465.242/0003- 48, BBB4E95, FRMEV01500762025, 606-82; MARCO ANTONIO FABRIS, .318.361-*, QCS6056, FRMEV01621132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.746/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO MARQUES OLIVEIRA, .033.796-, CZX3A08, FRMEV01532302025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JDE5J69, FRMEV01549762025, 606-82; JBE1B47, FRMEV01700202025, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04, RXR4C24, FRMEV01551912025, 606-82; RDW4H21, FRMEV01643922025, 606-82; RICARDO HIROYUKI FURUKAWA TRANSPORTE, 23.746.328/0001-57, RHM4F47, FRMEV01535942025, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, FVU0F37, FRMEV01593992025, 606-82; RKS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., 07.135.266/0001-90, MLD0A94, FRMEV01593472025, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO & CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, TLD8E09, FRMEV01594962025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SFG7J71, FRMEV01564532025, 606-82; RG RESPONSE S A, 14.113.259/0001-53, RRM3A53, FRMEV01638952025, 606-82; RICARDO LUIS SCHAEDLER, .890.110-, JAP3E20, FRMEV01642382025, 606-82; RESTAURANTE E LANCHONETE MEES LTDA, 73.364.457/0001- 59, RLG2J50, FRMEV01664442025, 606-82; RF CARGO TRANSPORTES LTDA, 16.614.060/0001-34, RLC8D14, FRMEV01670172025, 606-82; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0001-54, FVP6E62, FRMEV01670022025, 606- 82; RINAVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.936.105/0001-36, QTL3J72, FRMEV01684962025, 606-82; REVOLUCAO TRANSPORTES LTDA, 10.744.425/0001-69, RFC3B27, FRMEV01686342025, 606-82; RINCOR A. DUARTE, 15.128.380/0001-11, QIM6H51, FRMEV01686782025, 606-82; RILDO EMIDIO BERNARDO, .145.229-*, RKX0B94, FRMEV01698602025, 606-82; REY DO NARGA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA , 36.951.588/0001-06, HGP1E42, FRMEV01593832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.747/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYX0H99, FRMEV01526102025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXR7E66, FRMEV01627062025, 606-82; SXU2J48, FRMEV01643282025, 606-82; SXU5J98, FRMEV01643352025, 606-82; SXQ3I61, FRMEV01659152025, 606-82; LATICINIOS EXTERKOETER LTDA, 00.807.422/0001-73, RXQ1C65, FRMEV01579882025, 606-82; OMNI TRANSPORTES LTDA, 50.916.072/0001-51, SIS6D73, FRMEV01553142025, 606-82; O. F. PIRES MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS LTDA, 16.672.573/0001-00, PXA4E48, FRMEV01638922025, 606-82; LARI MISSIO & CIA LTDA, 10.267.468/0001-09, IRQ9F39, FRMEV01640822025, 606-82; LEANDRO FACHIM, .951.319-, MIX4C81, FRMEV01642272025, 606-82; LEJUH TRANSPORTADORA LTDA, 58.354.688/0001-98, RBV5B38, FRMEV01643002025, 606-82; LEANDRO DE MELO, .761.826-, KWK6J07, FRMEV01643852025, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, RXU9I44, FRMEV01657842025, 606-82; ODEMIR JURANDIR MOURA DA SILVA, .192.640- *, IKB0I12, FRMEV01668582025, 606-82; NUCLEO ARQUITETURA E EVENTOS LTDA, 06.878.574/0001-43, PSZ5B36, FRMEV01699282025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS MARIA MADALENA DE SOUZA LTDA, 26.189.084/0001-47, SYE4B37, FRMEV01686752025, 606-82; LAVORARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 54.608.903/0001-89, JCS0D55, FRMEV01581092025, 606-82; LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 03.326.193/0001-63, MCX0644, FRMEV01591712025, 606-82; LEA N D R O CIXESQUI, .938.709-*, BWN7F54, FRMEV01592222025, 606-82; LANDLEASING LOCACOES LTDA, 35.713.590/0001-84, RLM6E88, FRMEV01566652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.749/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação