DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RXN1F30, FRMEV01564912025, 606-82; RYF4F30, FRMEV01666282025, 606-82; RYK4F40, FRMEV01683002025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYX9I27, FRMEV01578512025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SIJ6D49, FRMEV01632662025, 606-82; SYX7H82, FRMEV01639432025, 606-82; F R I G O LO N FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, AUF3A40, FRMEV01551152025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYW8E84, FRMEV01642892025, 606-82; SXI2H50, FRMEV01666382025, 606-82; FRUMAR FRUTOS DO MAR LTDA, 93.991.685/0004-09, JDJ9B30, FRMEV01660012025, 606-82; G.A.P MAJOR TRANSPORTADORA LTDA, 28.380.537/0001-43, QFK0C52, FRMEV01691362025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, QJJ1F41, FRMEV01696112025, 606-82; FRANCINALDO ALVES DE SENA, .569.381-*, EAP7B12, FRMEV01699112025, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, QQP8619, FRMEV01699442025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, OAV7C13, FRMEV01699642025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYX5B76, FRMEV01699662025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA , 08.427.008/0001-40, MJX6660, FRMEV01699722025, 606-82; QJR8960, FRMEV01566792025, 606-82; FRIZZANCO MADEIRAS & TRANSPORTES LTDA, 04.944.080/0001-94, BEN8C64, FRMEV01700982025, 606-82; FRANCIMAR APAREC I DA CUNHA DA SILVA, .220.026-, GYS2A63, FRMEV01687322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.751/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.354.292/0001-01, BAM0D56, FRMEV01593712025, 606-82; FBF TRANSPORTES LTDA, 07.677.301/0001-01, RTR6F99, FRMEV01555862025, 606-82; FENIX SUPERMERCADOS LTDA, 39.711.483/0001-78, SRW4H37, FRMEV01607332025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RFP3J81, FRMEV01606412025, 606-82; INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS QUALITY LTDA, 03.419.027/0001-01, QZK9D52, FRMEV01639742025, 606-82; FIC BUNJIRO COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 42.070.885/0001-45, BZL2A65, FRMEV01641402025, 606-82; FIACAO E TINTURARIA IRMAOS ASSINI LTDA, 07.592.990/0001-43, RAE6996, FRMEV01643252025, 606-82; INCA COMERCIO DE BALANCAS LTDA, 07.483.970/0001-34, QBP9907, FRMEV01653082025, 606- 82; FC MAY CEREALISTA LTDA, 48.646.999/0001-77, SXB0I76, FRMEV01658442025, 606-82; FERNANDO DA SILVA FERNANDES, .116.679-, MJG0B88, FRMEV01668212025, 606-82; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07, RBJ5D76, FRMEV01668062025, 606-82; SGB7E47, FRMEV01668032025, 606-82; FELIPE DE ALMEIDA SILVA, .831.848-*, AJG5A09, FRMEV01690272025, 606-82; INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS E TRANSPORTES PORTO GALERA LTDA, 07.697.707/0001-48, MLC7848, FRMEV01696242025, 606-82; FILIPE DE AGUIAR PAIANO TRANSPORTES, 31.407.297/0001-38, JRV4697, FRMEV01697022025, 606-82; FIC ITAPEVI COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 07.086.567/0001-71, GHP7G82, FRMEV01698942025, 606-82; FILIPE TRANSPORTES LTDA, 42.066.372/0001-60, KEP5A10, FRMEV01699252025, 606-82; FELIPE FRANCISCO DE SOUZA, 22.491.670/0001-90, RXT3G59, FRMEV01687972025, 606-82; FEDRIZZI TRANSPORTES LTDA, 12.399.170/0001-70, MMI6646, FRMEV01593582025, 606-82; FERRONOP TRANSP O R T ES LTDA, 12.137.976/0001-90, SPV8G72, FRMEV01612442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.752/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOLAR ATACADO E VAREJO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 33.319.245/0001-35, RBU2H70, FRMEV01536052025, 606-82; SOMA CARGO ARMAZENS GERAIS LTDA, 57.269.843/0001-05, RAE4E57, FRMEV01557402025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEQ7A14, FRMEV01581622025, 606- 82; SES3B64, FRMEV01593612025, 606-82; SEB2F66, FRMEV01640462025, 606-82; TAI9I48, FRMEV01688652025, 606-82; SOURAMONTI TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55, JDC6A57, FRMEV01581932025, 606-82; SKINA SPORTS E SAUDE LTDA, 57.787.894/0001-29, PZB3H22, FRMEV01592952025, 606-82; SPIES S MADEIRAS LTDA, 83.177.154/0001-80, RYS9I37, FRMEV01567082025, 606-82; S O LU C AO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, EKP2074, FRMEV01554502025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA ., 07.549.414/0001-13, SDQ1G15, FRMEV01638752025, 606-82; SPX LOGISTICA LTDA , 27.248.344/0001-70, QIL4B48, FRMEV01641232025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB2B44, FRMEV01643602025, 606-82; JCZ3I33, FRMEV01695882025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JAU2H84, FRMEV01660772025, 606-82; SOARES LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 57.909.379/0001-74, SKL7B10, FRMEV01668142025, 606-82; SOLOFINO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL E CALCARIO LTDA, 79.348.207/0001-01, RHO6C88, FRMEV01688582025, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, BYQ4B86, FRMEV01695612025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCV4B24, FRMEV01699262025, 606-82; SR PAO PANIFICACAO E ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, 05.454.168/0001-90, SXB8G41, FRMEV01700032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.753/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOPALO TRANSPORTES LTDA, 32.927.694/0001-01, ONY0F40, FRMEV01551292025, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RSC6C92, FRMEV01553012025, 606-82; RODOVIARIO TEKA LTDA, 19.251.469/0001-21, QTK2F08, FRMEV01564242025, 606-82; ELU3C06, FRMEV01700422025, 606-82; R O D OW A P I TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, GBS2D03, FRMEV01577552025, 606-82; RESENDE ABREU TRANSPORTES LTDA, 32.085.129/0001-36, PUC2212, FRMEV01551122025, 606-82; SERGIO XAVIER DA SILVA, .241.330-, IMU6H35, FRMEV01591972025, 606-82; RODRIGO EMMANUEL FACHINI, .188.980-, ISH8H43, FRMEV01593422025, 606-82; RODRIGO TRINDADE PAIM, .430.770-*, IMA7C15, FRMEV01639322025, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, SDX3I36, FRMEV01643202025, 606-82; RODOTALENTO TRA N S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, MMJ9J87, FRMEV01652982025, 606-82; ROBERTO MAY TRANSPORTES LTDA, 30.730.605/0001-07, MKD0D97, FRMEV01661432025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, JBM9G67, FRMEV01669822025, 606- 82; RODOCARGAS NORDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.494.510/0001-01, ROM4B20, FRMEV01673682025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, SLQ0F98, FRMEV01691632025, 606-82; RODOCRIS TRANSP O R T ES LTDA., 07.944.172/0001-62, RAJ9A78, FRMEV01691912025, 606-82; SERGIO LUIZ DE REZENDE, 11.190.942/0001-04, LVP6044, FRMEV01698362025, 606-82; RODOLFO JOSE TOSIN, .029.589-, BDE1G35, FRMEV01701182025, 606-82; RODRIGO MACIEL CARDOSO, .470.746-, JUY3A21, FRMEV01687572025, 606-82; PEDRO LOURENCO DA SILVA FILHO, *.292.331-, OAX6G26, FRMEV01593892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.754/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as