DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700159 159 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTES LTDA, 10.963.307/0001-41, JDD5B00, FRMEV03951412024, 606-82; CASSIANO JOSE STEFFEN, .093.100-*, IUH5G69, FRMEV03829312024, 606-82; CATARINAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 78.529.864/0002-73, IPS8632, FRMEV03945172024, 606-82; CATIA CIBELE GONCALVES MEIRELLES, .922.200-, MDW4653, FRMEV03945142024, 606-82; CATIANI GONCALVES CONSTANTINO, .960.479-, MAJ8G15, FRMEV03969672024, 606-82; CASTELAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.358.999/0001-07, MHF1877, FRMEV03938992024, 606-82; CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 77.472.371/0001-09, ANF5721, FRMEV03933762024, 606-82; CASSIANO LUIS COELHO, .092.419-*, ECM7B91, FRMEV03946532024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.956/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 08.706.145/0001-14, QSG0855, FRMEV01498882024, 606-82; CANTUR TURISMO LTDA, 15.336.818/0001-57, RYI4I38, FRMEV03861112024, 606-82; RXU2F11, FRMEV03807702024, 606-82; CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, SLZ6H45, FRMEV03847322024, 606-82; CAMILLA RANIELY OLIVEIRA ROCHA, .682.806-, BWA3D75, FRMEV03963452024, 606-82; CAOVILLA E KAIBER LTDA, 33.808.886/0001-53, FTX3D15, FRMEV03960502024, 606-82; FTX3D15, FRMEV03827902024, 606-82; CANZI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 08.459.807/0001-07, AVV8A16, FRMEV03957592024, 606-82; CAMBE TRANSPORTES LTDA, 07.822.203/0001-02, OHQ0081, FRMEV03827722024, 606-82; NCA8292, FRMEV03827392024, 606-82; CAMPILAR DA AMAZONIA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, 07.259.409/0001-76, QTJ6E53, FRMEV03951252024, 606-82; CAMILA LICHERI DEL NEGRO, .169.738-, EXO1027, FRMEV03968382024, 606-82; CA M P ES I N A M PARTICIPACOES LTDA, 27.511.422/0001-88, RXP4E03, FRMEV03804572024, 606-82; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, RAH0G48, FRMEV03825292024, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV03826232024, 606-82; RFB6J50, FRMEV03938422024, 606-82; C A M P EO L COMERCIO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA, 93.675.031/0001-23, JAJ3D04, FRMEV03833212024, 606-82; CAMILA MELLA, .915.201-*, RYN6D87, FRMEV03969902024, 606-82; CAMILO & CUSTODIO LTDA, 07.773.987/0001-26, QHV7I20, FRMEV03962082024, 606-82; CAPANEMA TRANSPORTES LTDA, 03.171.856/0001-18, BDM2B44, FRMEV03962992024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.957/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON BORGES CARDOZO, .387.219-, JTA5388, FRMEV03266382024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT5I04, FRMEV03655732024, 606-82; GAT2G63, FRMEV03644972024, 606-82; G AT 2 F 3 8 , FRMEV03952552024, 606-82; ADEMIR FLACH, .908.269-, QCL0088, FRMEV03656482024, 606-82; ADEMIR CONSTANTINO, .549.769-*, MFN0H29, FRMEV03953922024, 606-82; ANCENIO VALENTIM ZILIO, .277.449-, QCK7538, FRMEV03835692024, 606-82; ADESIO MACHADO DA ROSA, 05.973.445/0001-71, QJI5J49, FRMEV03831842024, 606-82; ANDERSON AMORIM SANTOS, .833.255-, NZJ6480, FRMEV03804512024, 606-82; ADMILSON APARECIDO SPINELLI TRANSPORTES, 05.651.602/0001-22, RPB6C52, FRMEV03813252024, 606-82; ADILSON BORGES DA SILVA, .135.330-*, IQH1589, FRMEV03806972024, 606-82; IQH1589, FRMEV03973312024, 606- 82; ANA'S LOGISTICA LTDA, 52.191.109/0001-57, MLA6G94, FRMEV03949732024, 606-82; ADEMIR IDO DA ROCHA, .330.839-, CVN3F72, FRMEV03942702024, 606-82; ADENIAS ARAUJO DE LIMA, 12.444.034/0001-54, OZU5G61, FRMEV03935152024, 606-82; ADENISIO GARCIA DA ROCHA, .294.778-, HTT9199, FRMEV03935122024, 606-82; ADERBAL G. DE OLIVEIRA LTDA, 51.981.483/0002-74, AXO3E98, FRMEV03936252024, 606-82; ADEMIR CESARIO DELFINO, .844.139-*, MJI5C18, FRMEV03823862024, 606-82; ADILSON RECH, .539.270-, IUL5F28, FRMEV03970322024, 606-82; ANDERLANE TRANSPORTES LTDA, 28.421.637/0001-70, RLG2A92, FRMEV04058812024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.958/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ROBERTO SOUZA FRANCA, .414.908-, PLY1C67, FRMEV01275242024, 606-82; CARLOS RAFAEL GONCALVES FUGI VERDURAS, 34.926.528/0001-08, FGL9J03, FRMEV02515932024, 606-82; CARLOS ALBERTO A P A R EC I D O DOS SANTOS, .843.559-*, MFJ0I93, FRMEV03889662024, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA LTDA, 34.042.044/0001-04, FFA5E56, FRMEV03913632024, 606-82; SJK8B41, FRMEV03852202024, 606-82; SJK8B41, FRMEV03947592024, 606-82; C A R LO S ANANIAS DOS SANTOS, .796.186-, HLQ6395, FRMEV03877732024, 606-82; C A R LO S ROBERTO ALEXANDRE, .847.139-, IAQ4E50, FRMEV03851542024, 606-82; C A R LO S RODRIGUES SCHWARTZHAUPT, 17.965.890/0001-79, JAH5B75, FRMEV03829082024, 606- 82; CARLOS GERALDO, .080.778-*, KRC6H96, FRMEV03963542024, 606-82; C A R LO S ALEXANDRE LOPES, .620.588-, HHR4F19, FRMEV03824262024, 606-82; CAR LO S EDUARDO DO NASCIMENTO, .339.287-, EOE5B43, FRMEV03951072024, 606-82; CARLOS ROBERTO ZIMMERMANN, .850.909-*, MBH9B23, FRMEV03837882024, 606- 82; CARLOS DE ANDRADE, .204.381-, HRO5E97, FRMEV03837862024, 606-82; CARLOS ALBERTO DE ANDRADE, .040.796-, GRR0H53, FRMEV03973272024, 606-82; C A R LO S EDUARDO DA SILVA, .805.711-*, JQL8490, FRMEV03828102024, 606-82; CAR LO S ROBERTO DOS SANTOS, .668.209-, QHN8341, FRMEV03960632024, 606-82; C A R LO S EDUARDO SILVA DA SILVA LTDA, 44.370.544/0001-10, IZK5D07, FRMEV03940822024, 606- 82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA, .584.585-, EWJ3J90, FRMEV03954162024, 606-82; CARLOS AUGUSTO DA SILVA, .144.096-*, GVQ7480, FRMEV03953472024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAS INDUSTRIAL LTDA, 02.936.443/0001-14, QHP2227, FRMEV03912842024, 606-82; CARRECAR INDUSTRIA E COMERCIO DE REBOQUES LTDA, 03.803.183/0001-71, PLO1E26, FRMEV03840132024, 606-82; CAROLINA ZANELLA, .873.799-*, ECM6F53, FRMEV03850502024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, QCI8860, FRMEV03974062024, 606-82; NCE5C35, FRMEV03974172024, 606-82; RAO6J66, FRMEV03958202024, 606-82; NCD8832, FRMEV03805122024, 606-82; NBW2221, FRMEV03805022024, 606-82; QCN0016, FRMEV03974472024, 606-82; RAN3E84, FRMEV03946982024, 606-82; RAN3G44, FRMEV03933702024, 606-82; CASA DOS PESCADOS GUARATUBA LTDA, 05.258.012/0001- 34, APG1368, FRMEV03970242024, 606-82; CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0002-29, BDL7A89, FRMEV03841232024, 606-82; CARRA COMERCIO VISUAL LTDA, 19.423.767/0001-51, JCE0J88, FRMEV03958072024, 606-82; CARVALHO & GOULART PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 24.349.855/0001-90, GJA5G10, FRMEV03958212024, 606- 82; CARRERINHA TRANSPORTES E VENDAS DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA, 48.137.280/0001-00, IAO2F69, FRMEV03828552024, 606-82; CARROCERIAS NOVA PRATA LTDA, 18.988.888/0001-88, RAU3G78, FRMEV03966172024, 606-82; CASA DE COURO SANTA RITA LTDA, 79.115.358/0001-10, TAR8E07, FRMEV03938862024, 606-82; CARRERA ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, SWU3B89, FRMEV03946362024, 606-82; CASA DAS CONSERVAS LTDA, 41.472.186/0001-69, MDG2F55, FRMEV03937122024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou