DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 53.611.141/0001-07, , FREVP01066982024, 773-0; , .805.517-*, , FREVP01067002024, 773-0; , 29.121.695/0001-41, , FREVP01067022024, 773-0; , 25.344.502/0001-60, , FREVP01067092024, 773-0; , .289.488-, , FREVP01067112024, 773-0; , .398.688-, , FREVP01067132024, 773-0; , 02.724.209/0002-04, , FREVP01067162024, 773-0; , FREVP01067192024, 773-0; , 18.565.269/0001-80, , FREVP01067172024, 773-0; , .540.485-*, , FREVP01067182024, 773-0; , .018.868- , , FREVP01067212024, 773-0; , 17.878.793/0001-49, , FREVP01067232024, 773-0; , 16.096.694/0001-42, , FREVP01067262024, 773-0; , 43.560.769/0001-77, , FREVP01067282024, 773-0; , .413.227-, , FREVP01067292024, 773-0; , 02.286.479/0010-90, , FREVP01067312024, 773-0; , 44.825.496/0001-08, , FREVP01067322024, 773-0; , .057.408-*, , FREVP01067252024, 773-0; , .394.740- , , FREVP01067332024, 773-0; , 10.651.849/0001-89, , FREVP01066902024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.020/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , .355.117-, , FREVP01066632024, 773-0; , 32.485.369/0002-09, , FREVP01066952024, 773-0; , .224.208-*, , FREVP01067342024, 773-0; , .599.407- , , FREVP01065092024, 773-0; , 35.313.358/0001-59, , FREVP01065102024, 773-0; , 02.593.070/0001-26, , FREVP01065112024, 773-0; , 02.286.479/0001-08, , FREVP01065122024, 773-0; , .275.547-, , FREVP01065132024, 773-0; , .508.187- *, , FREVP01065142024, 773-0; , .226.540-, , FREVP01065162024, 773-0; , .065.171-, , FREVP01065212024, 773-0; , .682.276-*, , FREVP01065602024, 773- 0; , .906.862-, , FREVP01065612024, 773-0; , .902.676-, , FREVP01065682024, 773-0; , 07.188.473/0001-03, , FREVP01065712024, 773-0; , .083.897-*, , FREVP01065732024, 773-0; , .332.707-, , FREVP01065562024, 773-0; , 34.352.376/0001-87, , FREVP01065362024, 773-0; , .500.399-, , FREVP01065372024, 773-0; , .913.409-*, , FREVP01067042024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.021/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADELSON SILVA DOS SANTOS, .006.598-, , FREVP01096942024, 773-0; ADRIANA LOBATO DA SILVA, .471.868-, , FREVP00037872025, 773-0; AILTON SANTOS DA LUZ, .749.198-*, , FREVP00037882025, 773-0; ADILSON DE ABREU, .596.489-, , FREVP00026012025, 773-0; ADRIANO BRITO PRIANTI, .422.868-, , FREVP01070972024, 773-0; ADRIANO MOREIRA FERNANDES, .710.287-*, , FREVP01070792024, 773-0; ADRIANO OLAVO DA SILVA, .737.207-, , FREVP01070852024, 773-0; AGENCIA DE AUTOMOVEIS ROBMAR LTDA, 00.376.118/0001- 19, , FREVP01070522024, 773-0; AGUIA DO SUL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 19.534.019/0001-46, , FREVP01070712024, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00041552025, 773-0; ADOLFO FRIESS PINTO, .822.157-*, , FREVP00034442025, 773-0; ALAN KARDEC BATISTA CARDOSO, .868.427-, , FREVP00040082025, 773-0; ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0001-71, , FREVP00040952025, 773-0; , FREVP00027872025, 773-0; ADENILSON DOS SANTOS, .402.078-, , FREVP00027042025, 773-0; ADEMIR PANICHI, .382.499-*, , FREVP00031142025, 773-0; AGDA CELESTE DOS SANTOS, .507.345-, , FREVP00039772025, 773-0; , FREVP00039872025, 773-0; ADRIANA CORREA CANDI D O, .564.467-, , FREVP00033922025, 773-0; AELEDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 19.158.936/0001-73, , FREVP01070022024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.023/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00033062025, 773-0; , FREVP00040652025, 773-0; , FREVP00037012025, 773-0; 42.595.833 VINICIO VICENTE CARARO, 42.595.833/0001-92, , FREVP00030082025, 773-0; , FREVP00030582025, 773-0; , FREVP00030622025, 773-0; A.QUEIROZ PRESTACOES DE SERVICOS LTDA, 14.559.187/0001-72, , FREVP00029552025, 773-0; ABNER YAHA LO M DAFLON ANDRAUS CANELLAS, .176.710-*, , FREVP00022602025, 773-0; 13.207.087 RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA, 13.207.087/0001-14, , FREVP01070722024, 773-0; ACESSO BUSINESS INTERNACIONAL LTDA, 24.456.532/0001-04, , FREVP00028782025, 773-0; ADAO APARECIDO PEREIRA DA SILVA, .734.908-, , FREVP00036172025, 773-0; 30.835.365 GENIVAL CANDIDO DA SILVA, 30.835.365/0001-05, , FREVP00036262025, 773-0; ABAD & ANGELINI INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 20.809.065/0001-90, , FREVP00036662025, 773-0; , FREVP00036682025, 773-0; , FREVP00036912025, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP00027972025, 773-0; 49.281.903 ADAIR DE SOUZA FILHO, 49.281.903/0001-87, , FREVP00033692025, 773-0; , FREVP00033772025, 773-0; 918 MOTORS LTDA, 42.222.293/0001-00, , FREVP00039332025, 773-0; ADELIA SANTANA COSTA WANDE REI, .730.907-, , FREVP00039322025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.024/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMARILDO DA SILVA, .335.638-*, , FREVP00032882025, 773-0; ANDERSON GOMES CASTILHO, .250.087-, , FREVP00033052025, 773-0; ALLAN SILVANIO DE SOUZA, .773.884-, , FREVP00022652025, 773-0; ANA LUCIA FERNANDES HEKMAN, .835.938- *, , FREVP00024562025, 773-0; ANDRE DA CRUZ SILVA, .080.057-, , FREVP00041372025, 773-0; ANA CRISTINA DE ALMEIDA BRANCO, .284.897-, , FREVP01070342024, 773-0; ANA PAULA CONCEICAO DOS SANTOS FERREIRA, .697.957-*, , FREVP01070632024, 773-0; AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 26.603.900/0001-17, , FREVP00034562025, 773-0; ALINE MONTEIRO DA SILVA, .598.808-, , FREVP00040602025, 773-0; ALUIZIO GERALDO DE OLIVEIRA, .403.335-, , FREVP00040192025, 773-0; AMALRINO ARAO DA CONCEICAO, .615.307-*, , FREVP00039942025, 773-0; ANDRE JULIO DA COSTA, .933.178-, , FREVP00041052025, 773-0; ALLUMAR COMERCIO DE S U C AT A S DO BRASIL LTDA, 43.229.147/0001-60, , FREVP00028972025, 773-0; ALINE PEREIRA DA SILVA, .242.188-, , FREVP00036282025, 773-0; ANA CAROLINE GALVAO PINHEIRO, .852.897- *, , FREVP00041302025, 773-0; ANDERSON DA COSTA PIRES, .674.116-, , FREVP00041252025, 773-0; , FREVP00041312025, 773-0; ALINY KRIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, .926.281-, , FREVP00033572025, 773-0; ANDRE DA SILVA MACHADO TRANSPO R T ES , 41.245.235/0001-20, , FREVP00033712025, 773-0; ALPHA LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 11.282.432/0001-59, , FREVP00024522025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração