DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WEVERSON LOPES DA SILVA, 20.880.556/0001-27, , FREVP01130132024, 773-0; WILLIAN VICENTE FERREIRA LTDA, 08.410.107/0001-10, , FREVP01126702024, 773-0; YAGO DA SILVA GOMES, .122.717-*, , FREVP01123752024, 773-0; X-KAR GUINCHOS LTDA, 24.455.976/0001-17, , FREVP01126662024, 773-0; WILLIAN STENIO ALVES, 13.362.754/0001-33, , FREVP01123282024, 773-0; , FREVP01122902024, 773-0; , FREVP01122952024, 773-0; WILSON AFONSO DA SILVA, .687.388-, , FREVP00033092025, 773-0; WOW FIBER INTERNET DO BRASIL LTDA, 33.952.263/0001-50, , FREVP00040252025, 773-0; WILLIAN DIAS TEIXEIRA, .801.476-, , FREVP00027212025, 773-0; , FREVP00027292025, 773-0; WILLIAN PACHECO PIERIN, .421.799-*, , FREVP00035982025, 773-0; WILSON DIAS ALVES, .999.628-, , FREVP00036322025, 773-0; YGOR RIBEIRO MACHADO, .756.608-, , FREVP00035532025, 773-0; WILSON CARLOS DA SILVA, .041.821-*, , FREVP00022742025, 773-0; WILLIAM CAMARGO BRAM, .757.899-, , FREVP01071182024, 773-0; XAVIER TRANSPORTES RODOV I A R I O DE CARGAS LTDA, 30.818.972/0001-59, , FREVP01071082024, 773-0; , FREVP01071122024, 773-0; WESTER OSCAR FERNANDES, .571.747-, , FREVP00023122025, 773-0; WINNIE ALVES DA ROCHA, .598.238-*, , FREVP00023832025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.027/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALDO RODERLEI MENDES, .797.068-, , FREVP00033132025, 773-0; ALESSANDRA RIBEIRO SANTOS, .895.898-, , FREVP00033172025, 773-0; ALEXANDRE DRUMOND DE ABREU, .020.776-*, , FREVP00026702025, 773-0; ARNALDO RODR I G U ES DA SILVA, .526.839-, , FREVP00023382025, 773-0; ALHENDER SALVADOR BRIDI, .061.777-, , FREVP00034512025, 773-0; ALESSANDRA BADARO LESSA BARROS, .562.337-*, , FREVP01066922024, 773-0; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, .438.658- , , FREVP01071152024, 773-0; ALEXSANDER RAMOS DA SILVA, .901.788-, , FREVP01070822024, 773-0; ALEX DIOGO RODRIGUES DE MORAES, .517.238-*, , FREVP00040862025, 773-0; ALEXANDRE APARECIDO DE SIQUEIRA, .909.788-, , FREVP00027502025, 773-0; ALEXANDRE PEREIRA ALVES - TRANSPORTES, 09.630.025/0001- 43, , FREVP00027572025, 773-0; ASN BRASIL LOGISTICA LTDA, 74.271.727/0011-11, , FREVP00027072025, 773-0; ALEX JOSE DOS SANTOS ARAUJO, .906.428-, , FREVP00036132025, 773-0; ALEXANDRE FORONI, .323.692-*, , FREVP00035782025, 773-0; ALEX BORGES DE AMORIM, .391.067-, , FREVP00031612025, 773-0; ALEXANDRE JORDAO OLIVEIRA DE SOUZA, .767.667-, , FREVP00036982025, 773-0; ALEXANDER MESA ALONSO, 17.026.694/0002-10, , FREVP00039112025, 773-0; , FREVP00039352025, 773-0; ALEX SCARTON GAZONI, .792.387-*, , FREVP00025022025, 773-0; ALEXANDRE FANTIN, .241.317-, , FREVP00024392025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.030/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VILMA MARIA CORDEIRO DA SILVA, .196.337-, , FREVP01124942024, 773- 0; , FREVP01124442024, 773-0; VITOR LUCAS CAMPOS NARCISO, .007.258-*, , FREVP01122292024, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP01127282024, 773-0; VIAS TURISMO LTDA, 29.121.695/0001-41, , FREVP01130122024, 773-0; VIEIRA LOG TRANSPORTES LTDA, 43.156.414/0001-17, , FREVP01128792024, 773-0; VICTOR MAGNUS BARRETO DA SILVA, .941.471-, , FREVP01121662024, 773-0; VICENTINA DE MATOS MACHADO, .849.608-, , FREVP01113222024, 773-0; VINICIUS LOURENCO DE OLIVEIRA MOTTA, .921.942-*, , FREVP01096842024, 773-0; VIA RAPIDA - AUXILIAR DE TRANSPORTES AEREO E RODOVIARIO LTDA, 26.040.886/0001-90, , FREVP00033082025, 773-0; VINICIUS PEREIRA ELIAS, .026.268-, , FREVP00028942025, 773-0; VICTOR DE CASTRO MARQUES SANTOS, .197.268-, , FREVP00040722025, 773-0; VISION FACILITY SERVICE LTDA, 52.478.896/0001-12, , FREVP00040702025, 773-0; VITOR FARIA DE OLIVEIRA, .871.701- *, , FREVP00040632025, 773-0; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, , FREVP00027192025, 773-0; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, , FREVP00035772025, 773-0; VILMA PINHEIRO DA COSTA, .290.527-, , FREVP00034002025, 773-0; VILSON FRITZ FELIX TRANSPORTES, 42.562.890/0001-75, , FREVP00039222025, 773-0; VIA MONDO AUTOMOVEIS E PECAS LTDA, 00.836.942/0002- 95, , FREVP00024162025, 773-0; , FREVP00024272025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.031/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, .133.056-, , FREVP01093252024, 773-0; CARLOS LEANDRO DA SILVEIRA LEITAO, .366.907-*, , FREVP00074472025, 773-0; CARLOS WILLIAM FERREIRA DE CARVALHO, .144.418-, , FREVP00069472025, 773-0; , FREVP00058032025, 773-0; , FREVP00059162025, 773-0; , FREVP00040272025, 773-0; CARLOS YAGO CORREA ANDRE, .656.537-, , FREVP00060252025, 773-0; CARLOS ROBERTO DOS REIS, .780.909-*, , FREVP00061372025, 773-0; , FREVP00065962025, 773-0; CARLOS EDUARDO DE SOUSA COSTA, .732.567-, , FREVP00061272025, 773-0; CARLOS HENRIQUE DA SILVA , .371.227-, , FREVP00027812025, 773-0; CARLOS HENRIQUE RODRIGUES NEV ES , .226.657-*, , FREVP00047372025, 773-0; CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA, .611.847-, , FREVP00060962025, 773-0; CARLOS MEDEIROS DA COSTA, .827.657- , , FREVP00050622025, 773-0; CARLOS EDUARDO BARBEIRO GARRETT MARINHO, .276.948-*, , FREVP00036162025, 773-0; CARLOS ERNESTO DE BARROS RIBEI R O, .894.797-, , FREVP01070692024, 773-0; CARLOS VICENTE DUTRA, .727.228-, , FREVP00027902025, 773-0; CAROLINE DE JESUS VIDEIRA DE FREITAS, .312.078-*, , FREVP00035742025, 773-0; CAROLINE PACHECO GONCALVES, .161.997-, , FREVP00035572025, 773-0; CARLOS EDUARDO PERES DE GODOY, .907.828-, , FREVP00037442025, 773-0; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVID, .797.258-*, , FREVP00034342025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.032/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAZ TRANSPORTES LTDA, 49.869.707/0001-28, , FREVP01130342024, 773-0; , FREVP01150952024, 773-0; , FREVP01151052024, 773-0; , FREVP00039502025, 773-0; VANESSA TORRES DA CONCEICAO, .828.357-*, , FREVP01125112024, 773-0; VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 39.786.983/0018-17, , FREVP01130212024, 773-0;