DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.313/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, EJZ2546, FRMEV01696362025, 606-82; RAL ERBES TRANSPORTADORA LTDA, 08.431.182/0001-67, QJH5969, FRMEV01698132025, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, INN0I11, FRMEV01706832025, 606-82; RECICLAGEM ECO LTDA, 05.735.564/0001-96, SFD7A07, FRMEV01708432025, 606-82; RANGEL IVAN SCHAEFFER, .552.360-*, MZU0G64, FRMEV01718222025, 606-82; RB COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 26.312.580/0001-46, GGZ6E00, FRMEV01652972025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JBS3F10, FRMEV01720792025, 606-82; R2 - INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 18.981.336/0001-48, RUQ4H65, FRMEV01566772025, 606-82; RAFAELA PAIM DIEHL , .487.859-, EUX8A96, FRMEV01722822025, 606-82; RAFSOUZA TRANSPORTE LTDA, 37.598.065/0001-90, AVB3H40, FRMEV01712762025, 606-82; RAFAEL MARMENTINI, .150.200-, QAE1H27, FRMEV01724362025, 606-82; RAUL NICOLODI, 02.388.230/0001-03, IQC0D45, FRMEV01724642025, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, MHV9B17, FRMEV01727082025, 606-82; RDG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.187.211/0001-60, OZR1H73, FRMEV01733142025, 606-82; RAFAELA ROSA DA SILVA, .443.208-*, BXG9F32, FRMEV01733962025, 606-82; RECOMBLU COMPRESSORES LTDA, 16.947.059/0001-21, RLK3D71, FRMEV01737692025, 606-82; R.H TEXTIL CONFECCOES E COMERCIO LTDA, 42.953.929/0001-85, RXQ4F75, FRMEV01743832025, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPI9I66, FRMEV01745882025, 606-82; RECUPERADORA E MANUTENCAO DE VEICULOS FRAIBURGO LTDA., 08.732.200/0001-40, QUG2G81, FRMEV01746312025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, OAS9267, FRMEV01746352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.315/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, BEB8H92, FRMEV01707942025, 606-82; RHF0J80, FRMEV01723072025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, SPI8A90, FRMEV01710752025, 606-82; CUE0412, FRMEV01718072025, 606-82; EBE1B71, FRMEV01728132025, 606-82; TRANSLU TRANSPORTES LTDA, 07.480.200/0001-38, MLX2551, FRMEV01716662025, 606- 82; MEW7774, FRMEV01661062025, 606-82; MDX0220, FRMEV01722602025, 606-82; SXP9J86, FRMEV01734412025, 606-82; TRANSMARCO TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 88.973.334/0001-92, IVF3862, FRMEV01717032025, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES LTDA., 13.022.072/0001-81, SXA1F74, FRMEV01721782025, 606-82; TRANSMANOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.810.524/0001-25, QPW6F00, FRMEV01728322025, 606-82; TRANSMARANATA TRANSPORTES LTDA, 04.297.840/0001-19, RQM8G21, FRMEV01729152025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, SVG8D84, FRMEV01733302025, 606-82; FEI0H43, FRMEV01743752025, 606-82; TRANSMAPE TRANSPORTES LTDA, 24.566.810/0001-78, AZT3D38, FRMEV01734252025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JCY5A84, FRMEV01744522025, 606-82; TRANSMARCIRIO LTDA , 04.848.406/0001-80, RLF6G17, FRMEV01744812025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, QJU3D15, FRMEV01746142025, 606-82; TRANSJUAZEIRO TRANSPORTES LTDA, 39.715.585/0001-61, FXO5250, FRMEV01746492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.318/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEREIRA FARIAS LOCACOES DE MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 53.666.856/0001-67, QBY1D63, FRMEV01683752025, 606-82; PICOT TRANSPORTES LTDA, 49.659.927/0001-27, MKX0E76, FRMEV01693922025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0003-49, SXA2D13, FRMEV01707392025, 606-82; PEDRO DALIA VIDAL SOBRINHO, .231.138-, GJK3G36, FRMEV01708832025, 606-82; PJH-TRANS P O R T ES LTDA, 18.260.508/0001-94, RYV5D84, FRMEV01710822025, 606-82; PNEUS TOP LTDA , 23.345.062/0001-30, REA8C97, FRMEV01715632025, 606-82; PEDRO FAZIO CORREA - TRANSPORTES, 31.467.662/0001-08, ATH1I68, FRMEV01720162025, 606-82; PIONEIRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 39.982.506/0001-89, SKD5A52, FRMEV01720902025, 606-82; PEDROLINA TRANSPORTES LTDA, 06.539.516/0001-95, JAI1J07, FRMEV01678362025, 606-82; PAVONI TRANSPORTES LTDA, 46.566.093/0001-17, IUE7F56, FRMEV01723792025, 606-82; PEDRO LESSA INACIO, .252.829-, MJD0F86, FRMEV01726932025, 606-82; PEDRO PAULO FILISBINO, .237.559-*, MKA4A19, FRMEV01733382025, 606-82; PBS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.162.886/0001-44, SFK9F18, FRMEV01720542025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RCI7A58, FRMEV01741102025, 606-82; PEG TRANSPORTES LTDA, 21.643.346/0001-88, RBI9J75, FRMEV01743512025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01743612025, 606-82; ROBERTO DE SOUZA, .264.039-, MKC1815, FRMEV01743872025, 606-82; ROBERTO CARLOS DIAS DE MELLO, .943.490-, MCN4H43, FRMEV01744162025, 606-82; PLANTA VERDE ADUBO ORGANICO LTDA, 08.435.784/0001-92, QJW7I88, FRMEV01745682025, 606-82; PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001-45, MGY3G68, FRMEV01746022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.323/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0001-65, JDA3G79, FRMEV01696722025, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, BCJ1396, FRMEV01707402025, 606-82; REOLON TRANSPORTES LTDA, 10.264.736/0001-20, RAZ2J50, FRMEV01708292025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RLF2G28, FRMEV01710702025, 606-82; RLF3B78, FRMEV01710722025, 606-82; QIM1A85, FRMEV01722782025, 606-82; QIZ5B11, FRMEV01744322025, 606-82; QHW9E10, FRMEV01685902025, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, GAE1F25, FRMEV01711352025, 606-82; SUR5I40, FRMEV01733282025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RLO0J25, FRMEV01720982025, 606-82; ROBERTO TEALDI TRANSPORTES LTDA, 02.486.818/0001-91, RYH5C81, FRMEV01721792025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYO4G14, FRMEV01722842025, 606-82; RYJ4B94, FRMEV01723042025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDE0J24, FRMEV01723322025, 606-82; ROBERTO ALEXANDRE