DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700190 190 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRISCILA DE CARVALHO SILVA LTDA, 35.984.270/0001-69, IYI1B19, FRMEV01689932025, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, MIL6I65, FRMEV01690092025, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0005-24, SEN1B00, FRMEV01691882025, 606-82; AWT9100, FRMEV01691922025, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLA9F66, FRMEV01654822025, 606-82; RLE1J26, FRMEV01719762025, 606-82; RLE1J26, FRMEV01745122025, 606-82; RLL7G71, FRMEV01745642025, 606-82; RLL7G71, FRMEV01746642025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, OBF9J82, FRMEV01708552025, 606-82; PP LOG TRANSPORT ES LTDA, 09.343.610/0001-62, SEV5I56, FRMEV01711402025, 606-82; PRATTICA LO G I S T I C A COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JBM4A49, FRMEV01717152025, 606-82; PORTAL GAUCHO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 03.136.333/0001-30, ILT1010, FRMEV01717992025, 606-82; PRE-VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 11.561.803/0001-31, EJG5F14, FRMEV01719732025, 606-82; PROBON INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA, 05.759.847/0001-78, ITE5399, FRMEV01723832025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J41, FRMEV01733792025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV01734342025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, ENW0I32, FRMEV01734382025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYU1I71, FRMEV01744062025, 606-82; PROSPERUM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.518.396/0001-88, RRO2E71, FRMEV01746632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.307/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.690.024/0001-61, EMU5D70, FRMEV01706782025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 29.270.622/0001-11, SXR2D33, FRMEV01706812025, 606-82; STAHL ENGENHARIA , FABRICACAO, MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA S.A, 28.336.539/0001-35, JCN6G55, FRMEV01707192025, 606-82; SONIA MARIA DE ALMEIDA MARINHO, *.973.356-, BBP9E86, FRMEV01708692025, 606-82; SOUZA FONTES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 36.957.476/0001-62, SKK6D08, FRMEV01709102025, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D26, FRMEV01714172025, 606-82; JDO8A35, FRMEV01733212025, 606-82; QAU2I76, FRMEV01746182025, 606-82; SSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.583.550/0001-80, QJJ7B03, FRMEV01722202025, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, QCV1F09, FRMEV01726032025, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, CFZ6493, FRMEV01727022025, 606- 82; SOTINOZ SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 42.370.439/0001-56, QJH8C17, FRMEV01729122025, 606-82; SPESSATO TRANSPORTES LTDA, 20.713.039/0001-63, MJP5I87, FRMEV01733232025, 606-82; SOLEDADE LOG - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 36.162.701/0001-74, IYT3D06, FRMEV01743532025, 606-82; STAGELIVE SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA., 15.057.186/0001-92, SZA2C48, FRMEV01744752025, 606-82; SZA2C48, FRMEV01744802025, 606-82; SOCKS MANIA TRANSPORTES DE CARGAS E INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA, 14.581.208/0001-56, JCT4D35, FRMEV01744892025, 606-82; SOLEDADE TURISMO LTDA, 88.904.586/0001-60, IKP6G31, FRMEV01745082025, 606-82; SR TRATAMENTOS DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 03.558.351/0001-00, PVC7F13, FRMEV01745212025, 606-82; SORVDOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 26.074.725/0001-18, GAR1F51, FRMEV01713862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.309/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SERAFIM LTDA, 37.031.068/0001-48, JDF6F16, FRMEV01691552025, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, SXA9E87, FRMEV01695472025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001- 13, JDH8G91, FRMEV01708312025, 606-82; JDH8B37, FRMEV01711622025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, BVT9642, FRMEV01708332025, 606-82; EXV5G02, FRMEV01709482025, 606-82; EWU0631, FRMEV01714842025, 606-82; BVT9642, FRMEV01713572025, 606-82; ENU0647, FRMEV01657292025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZU5B74, FRMEV01710202025, 606-82; JBQ4A80, FRMEV01724092025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QJP4825, FRMEV01714992025, 606-82; QJL1A98, FRMEV01727862025, 606-82; RYL0I42, FRMEV01742482025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RAH4H50, FRMEV01716912025, 606-82; RXQ6A00, FRMEV01727092025, 606-82; TRANSPORTES NICOLADELLI LTDA, 12.935.313/0001-10, RYF9D17, FRMEV01716742025, 606-82; TRANSPORTES NILDE LTDA, 01.396.562/0001-69, PNO3H85, FRMEV01713732025, 606-82; TRANSPORTES MULLER E KLEIN LTDA, 59.124.283/0001-26, RCE2B25, FRMEV01725562025, 606-82; TRAN S P O R T ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUH9D55, FRMEV01730552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.310/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RIBEIRO E CORREA LTDA, 35.348.845/0001-57, GFC7D47, FRMEV01694512025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SGG2H03, FRMEV01706982025, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, RAO4H93, FRMEV01707602025, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, RCV3B55, FRMEV01709392025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RXK4E59, FRMEV01719842025, 606-82; TRANSPORTE E VEICULOS PAULO LTDA, 02.019.276/0001-47, IUM6031, FRMEV01720962025, 606-82; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RAY8A26, FRMEV01678272025, 606-82; TRANSPORTADORA TERRAS ALTAS LTDA, 12.285.626/0001-70, GKV7769, FRMEV01671942025, 606-82; TRANSPORTE WAY LTDA , 31.314.056/0001-44, SXQ5D92, FRMEV01712652025, 606-82; TRANSPORTADORA VILLAGGIO LTDA, 10.669.157/0001-68, RLJ5A92, FRMEV01712352025, 606-82; TRANSPORTADORA TEIXEIRA LTDA, 37.530.095/0001-65, SLC6J03, FRMEV01725032025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, RXX1H05, FRMEV01726042025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, IZQ9G73, FRMEV01726222025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JDH4E53, FRMEV01728072025, 606-82; TRANSPORTADORA STURM LTDA, 91.372.169/0001- 28, JAT7C82, FRMEV01735032025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSAVANTE LTDA, 10.262.765/0001-53, RXX9J66, FRMEV01736092025, 606-82; TRANSPORTE CAPELLETTO LTDA, 26.736.374/0001-63, MKF1334, FRMEV01741422025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FIN2B24, FRMEV01743032025, 606-82; TRANSPORTADORA RONCEN LTDA, 87.830.840/0001-60, JAR1I48, FRMEV01743242025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS TIRIRICA LTDA, 12.350.388/0001-30, FTT5002, FRMEV01746702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.312/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.