DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.302/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, QCA9907, FRMEV01698282025, 606-82; MOTO GRUPO TRILHEIROS DA LIBERDADE, 10.519.021/0001-71, IAU9901, FRMEV01707612025, 606-82; MR COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO LTDA, 35.173.870/0001-47, RYZ4G39, FRMEV01554622025, 606-82; MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER, 87.612.768/0001-02, JCT6B95, FRMEV01708642025, 606-82; JCT6B95, FRMEV01746612025, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.956.676/0001-35, RLF8C01, FRMEV01710112025, 606-82; MOURA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.622.287/0001-45, QWU5C96, FRMEV01716902025, 606-82; MSA TRANSPORTES LTDA, 10.941.929/0001-79, ISK1G88, FRMEV01720232025, 606-82; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.085.635/0001-80, TDA9A30, FRMEV01713432025, 606- 82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, QIS4H83, FRMEV01721582025, 606- 82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RYG0I08, FRMEV01635542025, 606-82; MULLER AGROCOMERCIAL LTDA, 05.887.048/0001-87, JCB6H83, FRMEV01723982025, 606-82; MSB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.131.368/0001-82, JCT9D01, FRMEV01728962025, 606-82; MOTTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.972.576/0001-20, MKY3A10, FRMEV01732982025, 606-82; MUDANCAS SOLAR LTDA , 68.527.613/0001-15, PVS9329, FRMEV01733182025, 606-82; MV SILVA TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RLL4I20, FRMEV01733872025, 606-82; NADIR SCHARDOSIM HOMEM, 94.964.335/0001-73, MKC2F50, FRMEV01734892025, 606-82; MULTI K EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.567.964/0001-30, AWR1F46, FRMEV01737222025, 606-82; NATALIA FERREIRA DE MELO, .107.359-*, MLF9F75, FRMEV01742442025, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, JDG5G75, FRMEV01743232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.303/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSCAR LUIZ CERVI, .628.030-, SMA9J32, FRMEV01683982025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RYY9F91, FRMEV01707182025, 606-82; SXG0G76, FRMEV01707212025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCS6D55, FRMEV01708352025, 606-82; JCR0J97, FRMEV01710412025, 606-82; JAU8F62, FRMEV01720852025, 606-82; JBI8B58, FRMEV01726462025, 606-82; PACIFICO TRANSPORTES LTDA, 05.160.003/0001-06, RAH0786, FRMEV01710552025, 606-82; OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS, .158.936-, CPI4H93, FRMEV01715142025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, RXW6I80, FRMEV01717842025, 606-82; OSINEIDE MARIA DA SILVA ALVES, .103.264-*, EOF9E87, FRMEV01718732025, 606-82; OTMAR DUMKE, .802.320-, CUD3G53, FRMEV01719292025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RXT4C04, FRMEV01719402025, 606-82; P&Z TRANSPORTES LTDA, 45.563.696/0001-00, IUW9H10, FRMEV01721082025, 606-82; P.R.M.- TURISMO LTDA, 53.579.983/0001-29, FPB6J24, FRMEV01713262025, 606-82; PETRONIO JOSE DA SILVA, .023.362-, KAO0A33, FRMEV01727542025, 606-82; KAO0A33, FRMEV01746462025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RKX3C22, FRMEV01733162025, 606-82; OSCAR CARDOSO DA SILVA, .474.048-*, DAJ8171, FRMEV01745672025, 606-82; NG TRANSPORTES LTDA, 55.972.606/0001-80, RAH1B14, FRMEV01687982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.304/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBA9E75, FRMEV01677122025, 606-82; JAZ8H12, FRMEV01685232025, 606-82; JBL9E98, FRMEV01661482025, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, GAE1F25, FRMEV01697282025, 606-82; RELM TECNOLOGIA LTDA, 61.261.624/0001-57, BEW4H30, FRMEV01697462025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JDA7H19, FRMEV01707632025, 606-82; JDA7J85, FRMEV01711832025, 606-82; JDB2J50, FRMEV01733052025, 606-82; JDC4G88, FRMEV01745742025, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RXO2D21, FRMEV01708952025, 606-82; RENATO DE SOUZA FRANCISCO, .572.519-, LYU4G55, FRMEV01715662025, 606-82; REFRICON DISTRIBUIDORA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 15.118.108/0001-50, SZB1I42, FRMEV01715602025, 606-82; REFARE LTDA, 81.678.302/0001-15, AYA0E47, FRMEV01720862025, 606-82; RENE LINI, .516.329-, AUY9C00, FRMEV01721092025, 606-82; REDE DE POSTOS APOLO LTDA, 09.164.791/0002- 40, RLN8E31, FRMEV01722322025, 606-82; RENI KALSING BACH, .108.539-*, IGF6J25, FRMEV01724392025, 606-82; REFRIGERACAO R.J. VIAN LTDA, 03.222.961/0001-39, IRW3898, FRMEV01724652025, 606-82; RENATA SILVA DE ARRUDA, .032.584-, NOG9E96, FRMEV01725602025, 606-82; REIS DIESEL RDL LOCACOES RODOVIARIAS LTDA , 15.232.452/0001-76, CYB3B61, FRMEV01725632025, 606-82; RENAN SCHARDOSIM FERNANDES, .960.820-, AYQ4H11, FRMEV01733572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.305/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTIP TRANSPORTES LTDA, 54.100.763/0001-33, GBS1D25, FRMEV01707072025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCQ6D34, FRMEV01709892025, 606-82; JCO6I04, FRMEV01713002025, 606-82; JBF9H60, FRMEV01723972025, 606-82; JCX0J77, FRMEV01724162025, 606-82; JCD1F66, FRMEV01725642025, 606-82; JCQ3C24, FRMEV01726552025, 606-82; JCQ1H79, FRMEV01726722025, 606-82; JCD1F97, FRMEV01731332025, 606-82; JBN2I64, FRMEV01741512025, 606-82; TRANSVIVO - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.027.269/0001-00, IZY4F99, FRMEV01710092025, 606-82; TRANSTICO TRANS P O R T ES LTDA, 04.402.997/0001-67, TAP7F25, FRMEV01710902025, 606-82; BDJ9J07, FRMEV01711692025, 606-82; AFQ4G00, FRMEV01734812025, 606-82; TRANSSECCHI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 85.183.747/0001-85, QJA3325, FRMEV01710592025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, HDB2H23, FRMEV01715412025, 606-82; QJP2519, FRMEV01684642025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001- 49, RXL7J07, FRMEV01715582025, 606-82; TRANSTIEDT TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.532.397/0001-74, RAD3E06, FRMEV01721832025, 606-82; TRANSVICON TRAN S P O R T ES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, RPW6F61, FRMEV01724382025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.306/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio