DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700188 188 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOISEZITO VIAGENS E TURISMO LTDA, 22.090.288/0001-75, PUX1944, FRMEV01707282025, 606-82; MONICA OLIVEIRA DE ALMEIDA, .573.826-*, LLE9C47, FRMEV01659692025, 606-82; MOABE BORGES DE VARGAS, .857.049-, OKF2A66, FRMEV01709292025, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RLK9F03, FRMEV01709812025, 606-82; RLP5E33, FRMEV01745292025, 606-82; MKRAFT COMERCIO DE METAIS LTDA, 02.612.064/0001-79, RLD3F19, FRMEV01714292025, 606- 82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RXY4G69, FRMEV01717702025, 606-82; RAX7I05, FRMEV01719032025, 606-82; RXY3D79, FRMEV01719072025, 606-82; MOACIR TONIN COMIN, .983.990-, MLU4C19, FRMEV01711222025, 606-82; MOISES GODOY DA SILVA, 23.397.158/0001-42, RHE2A41, FRMEV01632932025, 606-82; MOISES MACIEL VEIGA RIBEIRO, .394.138-*, RRX8I05, FRMEV01712002025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV01723492025, 606-82; SXV9C02, FRMEV01728702025, 606-82; RJV3B52, FRMEV01743782025, 606-82; MONZAN TRANSPORTES LTDA, 06.890.010/0001-26, QIX6I40, FRMEV01725132025, 606-82; MOINHO CONSOLATA LTDA., 07.145.799/0001-53, AUA8C22, FRMEV01726022025, 606-82; MORI SERVICOS LTDA, 39.512.106/0001-00, JBQ4J31, FRMEV01727152025, 606-82; MLM ALOHA TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 18.029.571/0001-14, JAJ1F09, FRMEV01733992025, 606-82; MODESTO DE MATTIA , .893.639-*, QTK0677, FRMEV01734842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.295/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAMBO LTDA, 85.281.764/0001-55, RKW7G87, FRMEV01677282025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001- 65, IWZ4144, FRMEV01689102025, 606-82; TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA, 29.331.758/0001-94, SRH0A63, FRMEV01693742025, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, FQI9F68, FRMEV01555162025, 606-82; TRANSPORTES PEROLA NEGRA LTDA, 22.095.245/0001-82, JDI0D29, FRMEV01709212025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, RYB9J28, FRMEV01709242025, 606-82; GKG8A31, FRMEV01724692025, 606-82; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0001-27, SFX2J08, FRMEV01710192025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, QHD1F35, FRMEV01715842025, 606-82; RDZ5A40, FRMEV01725802025, 606-82; TRANSPORTES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, GHA7H50, FRMEV01712312025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JCK8D60, FRMEV01713872025, 606-82; TRANSPORTES PLUMA REAL LTDA, 16.105.819/0001-53, RDM0D66, FRMEV01713492025, 606-82; TRANSPORT ES RODOMAR LTDA, 42.716.901/0001-24, MHO0I53, FRMEV01713222025, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, JDG6H09, FRMEV01725542025, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP9A11, FRMEV01726632025, 606-82; TRANSPORTES PALHANO LTDA, 85.193.035/0001-47, RXN8E25, FRMEV01733452025, 606- 82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXN6F75, FRMEV01733742025, 606-82; TRANSPORTES RAMTHUN S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 85.459.857/0001-27, QHE0I65, FRMEV01744562025, 606-82; TRANSPORTES NOVAK LTDA, 85.302.073/0001-90, MKR5686, FRMEV01656932025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.299/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCV9J31, FRMEV01707792025, 606-82; JCS4D98, FRMEV01720572025, 606-82; JCS4D98, FRMEV01730352025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, REA1H54, FRMEV01709302025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYH5D40, FRMEV01711122025, 606-82; RLP9G89, FRMEV01567292025, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RDW6B00, FRMEV01720892025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001- 19, SXJ1B88, FRMEV01713712025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001- 89, RXO7C49, FRMEV01676222025, 606-82; TRANSPORTES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001-44, CUS3F60, FRMEV01723372025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, STV3C81, FRMEV01723402025, 606-82; TRANSPORTES TRE M EA LTDA, 82.689.514/0011-32, SFN1F46, FRMEV01724602025, 606-82; TRANSPORT ES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TKS5C00, FRMEV01725362025, 606-82; SUE8I47, FRMEV01741092025, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, JCH6D48, FRMEV01726302025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW8H59, FRMEV01726492025, 606-82; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, BDY5D83, FRMEV01726892025, 606-82; TRANSRODUT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 01.914.775/0001-35, FYA4289, FRMEV01730512025, 606-82; TRANSPORTES ZESCHAU LTDA, 21.265.037/0001-11, MFD6D87, FRMEV01733312025, 606-82; TRANSPORTES VALDACIR LTDA, 00.346.090/0001-77, IVB2145, FRMEV01733562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.300/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCV9J31, FRMEV01707792025, 606-82; JCS4D98, FRMEV01720572025, 606-82; JCS4D98, FRMEV01730352025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, REA1H54, FRMEV01709302025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYH5D40, FRMEV01711122025, 606-82; RLP9G89, FRMEV01567292025, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RDW6B00, FRMEV01720892025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, SXJ1B88, FRMEV01713712025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXO7C49, FRMEV01676222025, 606-82; TRANSPORTES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001-44, CUS3F60, FRMEV01723372025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, STV3C81, FRMEV01723402025, 606-82; TRANSPORTES TREMEA LTDA, 82.689.514/0011-32, SFN1F46, FRMEV01724602025, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TKS5C00, FRMEV01725362025, 606-82; SUE8I47, FRMEV01741092025, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, JCH6D48, FRMEV01726302025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW8H59, FRMEV01726492025, 606-82; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, BDY5D83, FRMEV01726892025, 606-82; TRANSRODUT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 01.914.775/0001-35, FYA4289, FRMEV01730512025, 606-82; TRANSPORTES ZESCHAU LTDA, 21.265.037/0001-11, MFD6D87, FRMEV01733312025, 606- 82; TRANSPORTES VALDACIR LTDA, 00.346.090/0001-77, IVB2145, FRMEV01733562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.301/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CASSOL LTDA, 48.483.320/0001-76, QHY6A56, FRMEV01683962025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DIRCEU LTDA, 30.680.311/0001- 00, JAP8H70, FRMEV01694172025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, SXK9F46, FRMEV01554752025, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JBH6F03, FRMEV01652462025, 606- 82; IYR0411, FRMEV01710852025, 606-82; TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA TRANSPINHEIRO LTDA, 52.186.890/0001-71, QJO2E69, FRMEV01708842025, 606-82; TRANSPORTES CRUZADO LTDA, 79.663.241/0001-70, SXH2A07, FRMEV01709762025, 606- 82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RXZ3J00, FRMEV01710312025, 606- 82; TRANSPORTES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, JBN4J79, FRMEV01710802025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS MACANUDO LTDA, 08.919.677/0001-30, IUF1F29, FRMEV01711132025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, SRO6H86, FRMEV01716972025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, DAJ3I95, FRMEV01718942025, 606-82; TRANSPORTES CHORO LTDA,