DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO DA COSTA, .841.930-*, , FREVP00026832025, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000-, , FREVP00022392025, 773-0; , FREVP00032152025, 773-0; , FREVP00032162025, 773-0; , FREVP00022372025, 773-0; RODOFREDDO TRANSPOR T ES LTDA, 01.072.953/0001-28, , FREVP01088122024, 773-0; , FREVP01088152024, 773-0; RODRIGO JANEIRO DA SILVA, .339.672-, , FREVP01087802024, 773-0; ROGERIO DE OLIVEIRA JORDAO, .416.117-*, , FREVP01086672024, 773-0; , FREVP01090722024, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-, , FREVP01088112024, 773-0; , FREVP00027632025, 773-0; ROBSON ALEXANDRE BIASOLI PINTO NOGUEIRA, .853.398- , , FREVP00030142025, 773-0; SILVIO CARLOS MIRANDA, .051.928-*, , FREVP01165862024, 773-0; ROGERIO DE JESUS, .402.017-, , FREVP01067422024, 773- 0; SILVANA HERNANDES VALLE, .278.407-, , FREVP01090702024, 773-0; RODRIGO DOS SANTOS CARREIRO, .572.337-*, , FREVP01086992024, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP01074942024, 773-0; , FREVP01075072024, 773-0; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, , FREVP01075642024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.467/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDERLEI TURISMO LTDA, 30.407.442/0001-18, MKU0D70, FRMEV03679452024, 606-82; VANDERLEI VILLA, .940.230-, IBQ6J39, FRMEV03678162024, 606-82; VANDERLEY CUSTODIO TRANSPORTADORA LTDA, 15.211.961/0001-12, MLQ0C60, FRMEV03719172024, 606-82; VITALINO MACHADO DE AZEVEDO, .456.901-, OAP5A04, FRMEV03720362024, 606-82; VANDERLEI P A S KO S K I , .065.001-*, GFP0G26, FRMEV03737442024, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RKX3B20, FRMEV03712392024, 606-82; RYL3J20, FRMEV03701092024, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0052-59, RJP0I14, FRMEV03782232024, 606-82; VEIGA & SANTOS IMPORTACAO, EXPORTACAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 31.499.115/0001-04, JBP3G82, FRMEV04042992024, 606-82; VERSATIL TRANSPORTES LTDA, 47.509.691/0001-17, IMR9H94, FRMEV04041422024, 606-82; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001- 54, SGI8B65, FRMEV03772822024, 606-82; VENETOSUL TRANSPORTES LTDA, 93.949.899/0001-74, IVC8593, FRMEV03800152024, 606-82; VANDERLEI AUGUSTO KWITSCHAL, .379.169-, MCC9265, FRMEV03742052024, 606-82; VANDERLEI FREZ LUIS, .652.489-, SEL1B38, FRMEV03741442024, 606-82; VENAZZI TRANSPORTES LTDA, 19.568.645/0001-53, SDQ2C43, FRMEV03748342024, 606-82; VENUCIO MONTIBELLER, .877.859-*, RAE0F00, FRMEV03745092024, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRAN S P O R T ES LTDA, 26.986.400/0001-01, OUH0F40, FRMEV03765082024, 606-82; VANILDO FERREIRA DE SOUZA, .866.296-, OLO5A97, FRMEV03801432024, 606-82; VCJ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 30.571.619/0001-17, RLK9E44, FRMEV04062662024, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0241-21, FXZ8047, FRMEV04061922024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.468/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RIQ4G71, FRMEV00077902025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN1A90, FRMEV03719142024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLO7J11, FRMEV00081662025, 606-82; RLC2H75, FRMEV03798012024, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JBT8A22, FRMEV00082582025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, RAS7A46, FRMEV03794742024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044- 62, QCC1G56, FRMEV03734692024, 606-82; QCD6I07, FRMEV03796202024, 606-82; QCD6H47, FRMEV03796582024, 606-82; BORRACHARIA E POSTO DE MOLAS SAO JOSE LTDA, 40.614.527/0001-20, BCE9F96, FRMEV03798132024, 606-82; BOXTER TRA N S P O R T ES LTDA, 23.725.712/0001-73, ONK3A69, FRMEV03798792024, 606-82; BONELI TRA N S P O R T ES LTDA, 41.486.115/0001-15, FCP6C27, FRMEV03719202024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPM3F91, FRMEV03789462024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JBL0H02, FRMEV03711672024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, QCE2B47, FRMEV03767742024, 606-82; QCH4G86, FRMEV03729742024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032- 29, QCD6H27, FRMEV03747682024, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RXK0J66, FRMEV03725202024, 606-82; BONVECHIO & BONV EC H I O LTDA, 29.621.101/0001-61, RNJ2B74, FRMEV03734612024, 606-82; BRAGE VIAGENS E TURISMO LTDA., 05.551.580/0001-29, IWB0I78, FRMEV03735562024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.470/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASIL FRETAMENTOS LTDA, 30.746.491/0001-85, SFT7E20, FRMEV03716242024, 606-82; BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., 05.233.521/0014-27, BDC5F26, FRMEV03750652024, 606-82; SFG2A64, FRMEV00075672025, 606-82; SFE8C33, FRMEV03776252024, 606-82; RHW9A15, FRMEV03734872024, 606-82; TAS3I42, FRMEV03882912024, 606-82; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0001-07, SWC4A35, FRMEV03752992024, 606-82; BRESOLIN, BRESOLIN & CIA.LTDA, 05.156.704/0001-71, IZR2J24, FRMEV03708802024, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, RHU8G00, FRMEV03700992024, 606-82; RHU8G00, FRMEV03729392024, 606-82; BRAULINO BLOEMER MICHELS, .326.139-, QIV8079, FRMEV00079662025, 606-82; BRESOLIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.945.456/0001-49, MIW5I61, FRMEV00080892025, 606-82; BRUNA ORIDIA MOREIRA DOS SANTOS, .427.049-*, CZU4E28, FRMEV00080762025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, SSU4B45, FRMEV03772652024, 606-82; BRIZA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.280.032/0001-74, DVT5B93, FRMEV03719012024, 606-82; BR LO G LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYS4A42, FRMEV03776462024, 606-82; BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 60.395.589/0001-04, CSF2704, FRMEV03795962024, 606- 82; BRASIPLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.225.953/0001-10, MLC8A37, FRMEV03738842024, 606-82; BRUBUSS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 21.567.205/0001- 23, EKH7B99, FRMEV03735352024, 606-82; BRUNO MACHADO DA SILVA, .119.380-, IFR9H49, FRMEV03737272024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.471/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANDRA MARIA DE SOUZA DA SILVA, .713.937-, , FREVP00025752025, 773-0; RYAN FRANKLIN COSTA LONGO MENEZES, .859.535-*, , FREVP01165792024, 773-0; SAO JOSE EPI LTDA, 41.579.701/0001-04, , FREVP01164852024, 773-0; SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA ALENCAR, 19.438.423/0001-16, , FREVP00030322025, 773-0; SILVIO PAULINO DA SILVA, .910.224-, , FREVP00030442025, 773-0; SIMONE DE FATIMA MADUREIRA ALVES, .838.418-, , FREVP00032582025, 773-0; SOLUCAO ASSES S O R I A EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0002-01, , FREVP00032562025, 773-0; SIMONE MENDONCA DE SA, *.156.707-, , FREVP01086922024, 773-0; , FREVP01086942024, 773-0; , FREVP01086972024, 773-0; , FREVP01087012024, 773-0; , FREVP01087042024, 773-0; , FREVP01087072024, 773-0; , FREVP01087082024, 773-0; , FREVP01087092024, 773-0; , FREVP01087112024, 773-0; , FREVP01087122024, 773-0;