DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.462/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEX SANDRO SILVEIRA PEREIRA, .334.650-, QID7E92, FRMEV03734862024, 606-82; QID7E92, FRMEV03734982024, 606-82; ALEX PORTO HENZ, .553.120-, IPX7G74, FRMEV03689252024, 606-82; ANDERSON CARLOS GUTIER, .248.750-*, IUK0D64, FRMEV03779342024, 606-82; ALEXANDRO LERMEN, .650.251-, RAQ0D11, FRMEV03754092024, 606-82; ALEXANDRE BORGES CAR LO S , 12.406.370/0001-02, RAE4H00, FRMEV03704262024, 606-82; IVB8H93, FRMEV03702742024, 606-82; ALIANDA PISOS E AZULEJOS LTDA, 85.124.659/0001-02, MIL3607, FRMEV03704362024, 606-82; ALEXANDRE STEFFEN BARBOSA, .311.849-, MLE0I60, FRMEV03732222024, 606-82; ALIANCA AGRO COM. TRANSPORTES LTDA, 04.863.480/0001-75, QHD9465, FRMEV03723372024, 606-82; ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA, .355.004-*, NMK7868, FRMEV03716382024, 606-82; ANDERSON B O N AT O, .164.429-, SEH5F41, FRMEV03700722024, 606-82; ALEXANDRE SCHEFFER S E BA S T I AO, .778.710-, IXG0A22, FRMEV03723292024, 606-82; ANABELA AP. PEREIRA S I LV E I R A TRANSPORTES LTDA, 10.297.065/0001-02, FMJ3E05, FRMEV03724152024, 606-82; ALIANCA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 82.554.775/0001-73, BDN7J95, FRMEV03707662024, 606- 82; ALEXANDRA WROBLEWSKI, .826.269-*, IXG6F66, FRMEV03755322024, 606-82; ALEXANDRE MARTINS DA FONSECA SILVA, .818.138-, LTJ2C88, FRMEV03755892024, 606-82; ALFREDO DOS SANTOS MAHLMANN, .984.600-, IOL3J76, FRMEV03769172024, 606-82; ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIOS LTDA, 36.100.198/0001-22, SES1F06, FRMEV03773332024, 606-82; ALEMAOZINHO EXP R ES S TRANSPORTES LTDA, 19.910.290/0001-39, QHV4I61, FRMEV03792842024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.463/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VM & JP SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 04.362.140/0001-60, SEW8A72, FRMEV03682902024, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JBY1J25, FRMEV03763002024, 606-82; VRLOG TRANSPORTES LTDA, 17.287.040/0001-69, R KW 4 C 8 1 , FRMEV03712372024, 606-82; VS LUDWIG LTDA, 17.939.177/0001-50, ILV0F96, FRMEV03757232024, 606-82; WALDIR KRAHN, .917.109-*, QIO3625, FRMEV03740802024, 606-82; VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA, 43.999.424/0001-14, SET8F42, FRMEV03701692024, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, SXB8A13, FRMEV03717382024, 606-82; W S TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA , 15.186.966/0003-02, QTJ2J75, FRMEV03701632024, 606-82; W.S. TRANSPORTES LTDA, 02.914.592/0001-82, RLD2B00, FRMEV03731542024, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, MLA4D40, FRMEV03799772024, 606-82; WALDEMAR VIANA LOPES, .399.891-, IIK2D83, FRMEV03799652024, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, MLW2E30, FRMEV03720702024, 606-82; WAGNER PETRONILIO DE SOUZA, .819.079-, FWH1I87, FRMEV03761612024, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001- 34, TCJ2G44, FRMEV03794832024, 606-82; W. GARBOS BANDEIRA DA SILVA - SERVICO E COMERCIO DE PNEUS, 33.788.757/0001-40, BEY1E82, FRMEV03791252024, 606-82; W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 82.636.754/0001-05, RKW6I40, FRMEV03795242024, 606-82; RYI2B98, FRMEV04053412024, 606-82; W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 82.636.754/0008-73, RYR4E80, FRMEV03801622024, 606-82; WAGNER ZOLINGER, .069.452-*, QHG7H30, FRMEV03798402024, 606-82; W C CONSTRUTORA LTDA, 48.727.071/0001-17, QAV4I29, FRMEV03711572024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.464/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO DE JESUS MALAQUIAS, .863.318-, CLU8792, FRMEV00138662025, 606-82; ANTONIO JOAO DE ARAUJO, .661.598-, JQF3B67, FRMEV00089132025, 606-82; ANTONIO DAS NEVES, .614.919-*, JZH7G70, FRMEV03676032024, 606-82; ANTONIO FELIX DE SOUZA NETO, .412.214-, OYR2D36, FRMEV00110262025, 606-82; ANTONIO GUILHERME LIMA, .301.906-, MTZ5E80, FRMEV00097822025, 606-82; ANTONIO JORGE RIBAS, .702.339-*, PJX5I22, FRMEV00154042025, 606-82; ANTONIO HELIO MENDES JUNIOR, .692.706-, NYH8623, FRMEV00148502025, 606-82; ANTONIO DUARTE RINALDI TRANSPORTES LTDA, 11.918.727/0001-79, RLI5J74, FRMEV00126092025, 606-82; ANTONIO DE MEDEIROS, .038.649-, LXZ8886, FRMEV00140712025, 606-82; ANTONIO IZAIR CUQUI, .340.119-*, QJN9E42, FRMEV00130522025, 606-82; ANTONIO GONCALVES SA M P A I O, .142.728-, DPC4I53, FRMEV03679162024, 606-82; ANTONIO FRANCISCO MULLER, 20.558.440/0001-76, QIM7C88, FRMEV03791972024, 606-82; ANTONIO MARCOS PIROLA MADEIRAS LTDA, 22.614.428/0001-67, GJA3B71, FRMEV03798522024, 606-82; ANTONIO MARCIO SOARES RAMOS, .492.046-, JHQ2B56, FRMEV03703182024, 606-82; ANTONIO MARCOS DE SOUSA, .485.114-*, KDN7420, FRMEV03766682024, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-, ILP6F43, FRMEV03719052024, 606-82; AP TURISMO LTDA., 02.903.469/0001-66, JDD0B79, FRMEV03763742024, 606-82; ANTONIO DIOGENES DE OLIVEIRA SOUSA, .025.073-, LUT2F54, FRMEV03730482024, 606-82; ANTONIO GERALDO MENDES DE OLIVEIRA, .295.238-*, APR6A69, FRMEV03730592024, 606-82; ANTONIO MAURI DA SILVA, .655.076-, GIA5F25, FRMEV03725302024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.465/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZILDANEA DECOTHE NUNES, .872.737-, , FREVP00031342025, 773-0; SUPERPOX PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 38.199.509/0001-88, , FREVP01164762024, 773-0; , FREVP01165232024, 773-0; TALITA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALEXANDRE, .042.498-*, , FREVP01164982024, 773-0; TEREZA DA SILVA, .389.708-, , FREVP01165302024, 773-0; TEST LABOR SAO JOSE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, 53.781.460/0001-60, , FREVP01165282024, 773-0; TRANS OCEANICA TRANSPORTES LTDA, 40.334.067/0001-87, , FREVP01088382024, 773-0; YOLANDA APARECIDA DA CUNHA PADUA, .773.858-, , FREVP01164842024, 773-0; SUPER MAQUINA MEGA TRANSPORTES LTDA, 45.874.137/0001-03, , FREVP01165552024, 773-0; TIAGO DA SILVA TOLEDO, .965.838-*, , FREVP01166242024, 773-0; TATIANA INOCENCIO, .177.118- , , FREVP00030472025, 773-0; TAQLOG - LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 11.240.890/0001- 25, , FREVP01078932024, 773-0; SUPER MAIS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 20.700.566/0001-33, , FREVP00023322025, 773-0; TATHIANE FERREIRA DA SILVA FIORINI, .251.187-, , FREVP01076042024, 773-0; TAINA RAYMUNDO DE JESUS, .500.478-*, , FREVP00023332025, 773-0; TENDA NEGOCIOS LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP01077642024, 773-0; THELMA SUELY MATOSINHOS LOWEN, .564.867-, , FREVP01074922024, 773-0; THAIS GODINHO DA SILVA PEREIRA, .675.106-, , FREVP01076732024, 773-0; YES BRAZIL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 28.021.726/0001-20, , FREVP01076832024, 773-0; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, , FREVP01113622024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP01119982024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.466/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de