DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO DEITOS LTDA, 19.211.989/0001-00, JBN2J51, FRMEV00146752025, 606-82; RAZ2G27, FRMEV03674582024, 606-82; QCY2F92, FRMEV03859812024, 606-82; ALESSANDRO EVANGELISTA DE ARAUJO, .711.766-*, JOQ2A23, FRMEV00075202025, 606-82; ALESSANDRA BLANCO, .030.969-, MIZ8F00, FRMEV00075932025, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, IZP1I94, FRMEV00075972025, 606- 82; ALCEU LUIS TRAMONTINA, .444.900-, QBU5F85, FRMEV03716252024, 606-82; ALCIDES MARCOS ROSSINI & CIA LTDA, 01.466.469/0001-83, JDD0D45, FRMEV03705762024, 606-82; IUK2420, FRMEV03766032024, 606-82; IVO4826, FRMEV03801812024, 606-82; ALCEU MINOTTO, .512.220-*, AVN6A13, FRMEV00077672025, 606-82; ALESSANDRO CHIGUEIRA TRANSPORTES, 33.492.343/0001-70, AOX2A55, FRMEV03794762024, 606-82; ALESSANDRO MULLER MARTINELLI TRANSPO R T ES , 40.918.432/0001-09, JDM0F34, FRMEV03729012024, 606-82; ALEMBERG RIBEIRO DOS SANTOS, .665.815-, GTO2D32, FRMEV03771172024, 606-82; ALCITA ROSIL DA SOARES, .097.659-, MIA3C05, FRMEV03699832024, 606-82; ALENCAR REGENSBURGER, .367.549-*, JAK6G80, FRMEV03729692024, 606-82; ALCEU ELIAS FELDMANN, .899.109-, ANO7A49, FRMEV03704532024, 606-82; ALCIMAR MI R A N DA MARTINS, 11.193.748/0001-74, RDS4C50, FRMEV03703882024, 606-82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, .232.991-, OBJ9F96, FRMEV03700822024, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA LAZAROTTO, 29.902.008/0001-25, SXD1A95, FRMEV03719282024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.456/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, ESU5G83, FRMEV03708382024, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001- 35, IXY6098, FRMEV03701892024, 606-82; JBE0F16, FRMEV03702042024, 606-82; IZW1B04, FRMEV03704122024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK4A63, FRMEV03705282024, 606-82; BEK2J54, FRMEV03797572024, 606-82; TURBOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.624.048/0001-10, IUH3H26, FRMEV03705612024, 606-82; IQV6622, FRMEV03733162024, 606-82; QJS6G00, FRMEV04058702024, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001- 96, JBW9I55, FRMEV03755282024, 606-82; TUKO TRANSPORTES LTDA, 47.220.886/0001-42, EFV0J01, FRMEV03718032024, 606-82; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, OGW2G93, FRMEV03781182024, 606-82; RHT2B85, FRMEV04042462024, 606-82; TS INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIPAS SA, 28.245.697/0002-60, TAJ7A97, FRMEV04048012024, 606-82; TULIO LEITE FONSECA, .360.126-*, EAM2D82, FRMEV03765392024, 606-82; UEUZER GERALDO BATISTA RAMALHO, .811.116-, CUB1B29, FRMEV03771182024, 606-82; ULISSES ROBERTO COMIN, .041.409-, SDU8A78, FRMEV03779402024, 606-82; TUDO CABOS CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 33.650.064/0001-97, KQJ9J29, FRMEV04040912024, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FSW0C72, FRMEV03708422024, 606-82; TURISMO ABC LTDA, 65.287.369/0001-72, RFM1I07, FRMEV04064082024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.458/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALLV TRANSPORTES LTDA, 15.346.808/0001-00, FCB2F83, FRMEV03716592024, 606-82; ALYSSON COSTA AMORIM, .253.636-*, QND5J77, FRMEV03751002024, 606- 82; ALSEU CARDOSO LOPES TRANSPORTES, 27.176.021/0001-19, ITM9121, FRMEV03713802024, 606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, MFK3C66, FRMEV03702162024, 606-82; MKT3H74, FRMEV03746102024, 606-82; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62, HGJ1A62, FRMEV03718892024, 606-82; BUS5H34, FRMEV00073362025, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, RRM5H63, FRMEV03701382024, 606-82; RAX3F41, FRMEV03796532024, 606-82; ALTAIR CARRARO, .634.091-, MJB0A84, FRMEV03801392024, 606-82; AMANDA GOMES MARQUES, 37.389.752/0001-04, JCA4I90, FRMEV03722522024, 606-82; AMANDA TANGANELLI ALVES SILVA, .343.891-, OBJ3G23, FRMEV03734122024, 606-82; ALTOMAX COMERCIO DE MEIAS E COBERTORES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.307.549/0001-35, BDU6C53, FRMEV03720012024, 606-82; AMARAL ALUMINIOS LTDA, 15.104.113/0001-04, AUB2I52, FRMEV03696182024, 606-82; AMANDA SERINOLLI, .563.438-*, NCS0H55, FRMEV03768242024, 606-82; AMARILDO APARECIDO PIRES, .468.088-, EOE1H93, FRMEV03758712024, 606-82; ALUBAN EVENTOS LTDA, 07.600.561/0001-70, SCH8J40, FRMEV03864342024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYX5G13, FRMEV03719672024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002- 81, RYR9B46, FRMEV03707702024, 606-82; ALTERNATIVA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV03751242024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.459/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA JUNIOR, .164.377-, , FREVP00030502025, 773-0; LUMAC TRANSPORTES LTDA, 51.022.300/0001-02, , FREVP00031212025, 773-0; , FREVP00031232025, 773-0; M.C.T. EXPRESS LTDA, 37.963.398/0001-71, , FREVP00032382025, 773-0; MARCELO ANTONIO BOINA, .640.745-*, , FREVP00032782025, 773-0; MARCELO ALEXANDER NOVAES CASTELLAR, .209.027-, , FREVP01086702024, 773-0; NORBERTO FRANCISCO LUBIANA, .760.057-, , FREVP00032742025, 773-0; ORLANDO LUIZ MUNIZ DOS SANTOS, .754.987-*, , FREVP00021392025, 773-0; MARCELO HENRIQUE DE SOUZA BERNARDO, .263.328-, , FREVP01087922024, 773-0; MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO, .572.174-, , FREVP01078862024, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001- 02, , FREVP00023272025, 773-0; LUIZ FERNANDO MENDES ARANTES, .812.961-*, , FREVP01074862024, 773-0; MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, , FREVP01076002024, 773-0; , FREVP01074992024, 773-0; , FREVP01074962024, 773-0; MANUEL VALENTIM INACIO, .017.367-, , FREVP01076072024, 773-0; MAR & TERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S.A., 03.647.460/0001-02, , FREVP01076532024, 773-0; , FREVP01076652024, 773-0; , FREVP01076722024, 773-0; INVASAO TRAN S P O R T ES LTDA, 44.059.468/0001-27, , FREVP01079722024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.461/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REIJANE DE SOUSA DA ROCHA, .700.378-, , FREVP00025852025, 773-0; , FREVP00030272025, 773-0; REINALDO DA SILVA BAPTISTA JUNIOR, .592.707-*, , FREVP00027162025, 773-0; RICARDO DOS SANTOS MORAIS, .652.687-, , FREVP00027272025, 773-0; ROBERTA KELLE CACADOR, .939.336-, , FREVP00025762025, 773-0; RENT3 LOCACOES LTDA, 23.255.799/0001-62, , FREVP01165292024, 773-0; REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA, 01.244.920/0001-18, , FREVP01088352024, 773-0; NAYARA PAULA FEITOSA DO AMARAL , .364.886-*, , FREVP00029942025, 773-0; REGINALDO ALVES DOS SANTOS, .772.278-, , FREVP01087522024, 773-0; NICHOLAS BONA BRETZKE, .746.269-, , FREVP00030412025, 773-0; , FREVP00030432025, 773-0; RENATO ALVES DE ARAU J O, .913.338-*, , FREVP00029962025, 773-0; RICARDO GONCALVES DE FREITAS, .267.958-, , FREVP00030392025, 773-0; RNF TRANSPORTES DE PASSAGEIRO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 21.975.090/0001-06, , FREVP01166252024, 773-0; NADEZDHA RAQUEL MANTILLA BOZO FERNANDES, .993.139-, , FREVP00023522025, 773-0; NADIA BAVINI AGHAZARIAN, .340.678-*, , FREVP00022662025, 773-0; NICOLAS FARIA DOMINGOS DE SOUZA, .768.877-, , FREVP00023432025, 773-0; REGINALDO GONCALVES DA SILVA, .718.287-, , FREVP00027692025, 773-0; NELIA MARIA AMARO DO VALE, *.292.997-, , FREVP01076032024, 773-0; NEREIDA