DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES STUMPF LTDA, 03.041.704/0001-09, JAZ6g21, FRMEV03734702024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, ITT8496, FRMEV03734152024, 606-82; JDC6B63, FRMEV03780232024, 606-82; RIY9B21, FRMEV03742912024, 606-82; JDC6B64, FRMEV04055372024, 606-82; JCV1E43, FRMEV04057722024, 606-82; JCS4D98, FRMEV03727412024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXM2J23, FRMEV04047462024, 606-82; RXQ0E83, FRMEV03800072024, 606-82; RLB1A35, FRMEV03757372024, 606-82; TRANSPORT ES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43, JCQ0H52, FRMEV04039762024, 606-82; JBB9H21, FRMEV04040572024, 606-82; JCQ0H52, FRMEV04060722024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, STV3C81, FRMEV04046902024, 606-82; TRANSPORTES SULARROZ LTDA, 18.260.917/0001-90, RLL3I90, FRMEV03795342024, 606- 82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, RHY9G26, FRMEV03799872024, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, RAG5H66, FRMEV03742602024, 606-82; TRANSPORTES TRANSHIEGER LTDA, 92.350.966/0001-77, JAS6H63, FRMEV03755072024, 606-82; TRANSPORTES TAU F E N BAC H LTDA, 80.502.032/0001-24, RAI4419, FRMEV04053342024, 606-82; TRANSPORTES TIGRE LTDA, 07.107.144/0001-90, SFE4I94, FRMEV03736792024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.480/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, RYT8C41, FRMEV03785102024, 606-82; MLK5F84, FRMEV03704572024, 606-82; SXV2C67, FRMEV03699942024, 606-82; AUTO POSTO PAGLIOTTO LTDA, 10.309.950/0001-56, RWF8G55, FRMEV03751272024, 606-82; AUTO VIACAO VALE DO CAI LTDA, 03.406.814/0001-19, FVG4A34, FRMEV03753162024, 606-82; FVG4A34, FRMEV03740672024, 606-82; AUTO TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA, 08.248.461/0001-90, QNG3062, FRMEV03708372024, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001- 61, IOD6G31, FRMEV03715642024, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0001-98, JAJ7I25, FRMEV03791082024, 606-82; AUTOMOBILE TRAN S P O R T ES LTDA, 04.976.504/0001-00, JBK4I09, FRMEV03793652024, 606-82; AUTO SOCORRO CAETANO LTDA, 38.470.684/0001-68, FUZ9F15, FRMEV03804372024, 606-82; AUTO VIACAO K&J LTDA, 15.331.055/0001-51, GCZ6B83, FRMEV03736572024, 606-82; AUGUSTO NASCIMENTO GARCIA LTDA, 24.386.044/0001-60, RWD1B17, FRMEV03715352024, 606-82; AURORA TRANSPORTES LTDA, 04.997.004/0001-47, JCT4000, FRMEV03712932024, 606-82; ATLANTICO TRANSPORTES LTDA, 08.380.889/0001-91, SKE8G70, FRMEV03788832024, 606- 82; ATV PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 17.155.213/0001-95, NCI3H30, FRMEV03788712024, 606-82; AUTO SOCORRO JULIANO CARVALHO LTDA, 07.568.189/0001-62, HIV3E99, FRMEV03789682024, 606-82; AUTO POSTO PETROSIMON LTDA, 83.596.775/0001-07, RLK0C85, FRMEV03699672024, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, LRC2I24, FRMEV03760542024, 606-82; AUTO CENTER MENCK LTDA., 31.025.165/0001-41, EGK6C12, FRMEV03759572024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.483/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WTS COMERCIAL LTDA, 40.001.006/0001-06, MIA3H10, FRMEV03690892024, 606-82; XANDE TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 01.712.420/0001-63, LMX3F46, FRMEV03680782024, 606-82; XINGU E XINGU LTDA, 14.051.331/0001-65, SPE1D79, FRMEV03683782024, 606-82; XANOSKE TRANSPORTADORA LTDA, 08.078.681/0001-12, EJY7064, FRMEV03730072024, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO, 24.784.095/0002- 20, MJD8C45, FRMEV03712582024, 606-82; WNENEM TURISMO LTDA, 21.461.032/0001- 64, GSV4F33, FRMEV03713882024, 606-82; WILLIAN NOVELLO, .334.979-*, RHR8E88, FRMEV03711512024, 606-82; WICKERT VIDROS SA, 92.852.714/0001-46, JAB3I97, FRMEV03785022024, 606-82; WJP EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 26.348.491/0001-50, EMU1843, FRMEV04042752024, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, JCM8I02, FRMEV03800392024, 606-82; JBU5H39, FRMEV03755482024, 606-82; W ES L E Y HENRIQUE MALTAURO, 28.786.850/0001-86, RYP2D42, FRMEV03740332024, 606-82; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001-35, BDY1G69, FRMEV03711832024, 606-82; WTR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.074.562/0001-29, IQV8561, FRMEV03718342024, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, RYK2J48, FRMEV03764392024, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH8I85, FRMEV03799572024, 606-82; WILMAR GAS LTDA, 14.565.195/0001-21, RYC2B58, FRMEV04060222024, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, IWC2613, FRMEV03758972024, 606-82; WILLIAM TITO GUNTZEL GARCIA, .026.810-, IJE4D90, FRMEV03727772024, 606-82; WGILSON GOMES DE ANDRADE, .716.568-, KIP9C18, FRMEV03743872024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.490/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXT0D01, FRMEV03702512024, 606-82; QJY0I45, FRMEV03714072024, 606-82; RLL2F86, FRMEV03760112024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPO4C10, FRMEV03702202024, 606- 82; RRX8G87, FRMEV03786272024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, QCH4I56, FRMEV03702412024, 606-82; BOM JESUS AGROPEC U A R I A LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN1A90, FRMEV03793122024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPS1A96, FRMEV03702112024, 606-82; B R ES S A N TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, EGJ0B92, FRMEV03785722024, 606-82; BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., 05.233.521/0014-27, SEI4H20, FRMEV03704172024, 606- 82; BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 60.860.087/0001-07, EXO0905, FRMEV03786432024, 606-82; C S MARTINS TRANSPORTES DE CARGAS E DE VEICULOS LTDA, 08.729.802/0001-49, OVK8C39, FRMEV03789152024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUX5B49, FRMEV03719692024, 606-82; BUDEL TRAN S P O R T ES LTDA, 76.667.682/0006-67, BDV9E78, FRMEV03712232024, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0003-21, RFW9E48, FRMEV03701032024, 606- 82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2B08, FRMEV03705032024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JCY8C51, FRMEV03708292024, 606-82; JDC1C26, FRMEV03714922024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03700952024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAV9J67, FRMEV03763292024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.495/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMAR LOGISTICA LTDA, 20.275.520/0001-14, JCF0G29, FRMEV03751592024, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, RYT7B36, FRMEV03751362024, 606-82; MJG8A43, FRMEV03735952024, 606-82; COMERCIAL GOLLO LTDA, 90.310.442/0001-27, JDA4G23, FRMEV03750882024, 606-82; COMERCIO & INDUSTRIA TRANSPORTE DAVID & BORGES LTDA, 02.811.118/0001-25, RMT2G60, FRMEV03751602024, 606-82; COMERCIAL DE BEBIDAS MADA BASSI LTDA, 01.489.296/0001-19, GFM2D51, FRMEV03716552024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GIE8F53, FRMEV03794782024, 606- 82; FVQ2F07, FRMEV03801572024, 606-82; CUC6F32, FRMEV03728162024, 606-82; BYW2J88, FRMEV03739382024, 606-82; EBE1B71, FRMEV03786322024, 606-82; DMO4H21, FRMEV03801852024, 606-82; FBY5B41, FRMEV03797802024, 606-82; EGA0G29, FRMEV03788242024, 606-82; COMERCIAL DE MILHO SAO LUIZ LTDA, 04.638.963/0001-76, RXR2B45, FRMEV03797602024, 606-82; COMERCIAL LUCELMAR DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 02.815.277/0001-06, RLL1A77, FRMEV03801362024, 606-82; COMERCIAL NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA,