DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052700047 47 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 104/SAF, DE 26 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.011248/2025-56, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MARIA LÚCIA RODRIGUES LIMA TELES, matrícula SIAPE nº 1514292, do encargo de substituta da titular da Seção de Apoio ao Cidadão (SAC/OUV), código FCE-1.04. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPI N° 88, DE 26 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora JOENIA BATISTA DE CARVALHO, Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, código CCE 1.17, para participar da 62ª Sessão dos Órgãos Subsidiários de Implementação (SBI-62) e de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA 62) da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Bonn, Alemanha, bem como do Colóquio Internacional Expressões Culturais Tradicionais e Experiências Museográficas no Século XXI, em Paris, França, no período de 14 a 28 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 414, DE 9 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23 de março de 2017, combinado com o Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro de 2023; e considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, assim como a Ação Civil Pública nº 5000595-22.2018.4.04.7104, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 1046, de 04 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2024, que reconstituiu Grupo Técnico com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação das áreas de ocupação de comunidades pertencentes ao povo indígena Kaingang, denominadas Campo do Meio (Re Kuju), localizada nos Municípios de Gentil e Ciríaco, e Faxinal/São Miguel (Goj Kusa), localizada no município de Água Santa, ambas no Estado do Rio Grande do Sul, constituído inicialmente pela Portaria Funai nº 565, publicada no DOU de 15 de setembro de 2022, excluindo todos os profissionais designados, passando o grupo técnico a contar com a seguinte composição: I - Valéria Esteves Nascimento Barros, antropóloga, servidora convidada, como Antropóloga-Coordenadora; II - Paulo Ricardo Muller, antropólogo, servidor convidado, como Antropólogo Assistente; e III - Éverton de Moraes Kozenieski, geógrafo, servidor convidado, como Profissional da Área Ambiental. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de estudos pelo Coordenador do GT. Art. 3º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 450, DE 21 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro 1996, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro 2019, na Portaria CC/PR n.º 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, e na Ação Civil Pública nº 0006680-48.2011.4.01.3816, resolve: Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 610/PRES, de 03 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023, e o artigo 1º da Portaria nº 744/PRES, de 01 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2023, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno- histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Aranã Índio e Aranã Caboclo, reivindicada por indígenas pertencentes a etnia Aranã, localizadas nos municípios de Araçuaí e Coronel Murta, no estado de Minas Gerais, da seguinte forma: Substitui-se: Nikolas Raphael Gil Alcon Mendes, bacharel em Ciências Sociais, especialista em indigenismo, servidor do quadro efetivo da Funai e antropólogo- coordenador; por Joana Cabral de Oliveira, doutora em antropologia, servidora convidada, como antropóloga-coordenadora; Inclui-se: Izabel Missagia de Mattos, doutora em ciências sociais, servidora convidada, como antropóloga-assistente; Daniel Rocha Cangussu, graduado em Ciências Biológicas, auxiliar em indigenismo, servidor do quadro efetivo da Funai, como profissional da área ambiental; Exclui-se: Nicodemos Misquita de Oliveira, graduado em Geografia, especialista em indigenismo, servidor do quadro efetivo da Funai. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 26 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 458-Dispensar JOÃO MITIA ANTUNHA BARBOSA, matrícula n° 1821066, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Araguaia Toca n t i n s - T O. Nº 459-Designar JOÃO MITIA ANTUNHA BARBOSA, matrícula n° 1821066, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Sul da Bahia-BA, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. JOENIA WAPICHANA COORDENAÇÃO REGIONAL GUARAPUAVA PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 49, DE 21 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar a servidora LUCIANA PERUZZO DA SILVA, matrícula nº 1815253, para atuar como pregoeira das licitações na modalidade Pregão no âmbito da Coordenação Regional de Guarapuava - CR- GPV - UASG 194269. § 1° Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. § 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar o servidor EMANUEL GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula n°1819294 para composição da equipe de apoio. Art. 3º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º O agente público designado deverá exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação por tempo indeterminado. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.197, DE 21 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.019251/2024-61, resolve: Declarar a perda do mandato do Conselheiro Representante dos Trabalhadores, JULIANO RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS, da 26ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Alagoas, com fundamento no artigo 5º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, e artigo 31, inciso III, da Portaria MTP nº 4061, de 12 de dezembro de 2022 e suas alterações, a partir da data de publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.200, DE 21 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.036226/2024-41, resolve: Reconduzir MAYARA ALINE ARGUELHES ARAÚJO ao mandato de Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 27 de abril de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.209, DE 21 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128004233/2025- 65, resolve: Reconduzir PATRÍCIA DE FREITAS RONCATO ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 24ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Espirito Santo, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 02 de maio de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.211, DE 21 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.001155/2025-47, resolve: Reconduzir PAULO BORGES DE LIMA ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 6ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Goiás, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 27 de abril de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.213, DE 21 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.017650/2024-97, resolve: Reconduzir MARIA MARIZETE SILVA UMBELINO DE ARAUJO ao mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 26ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Alagoas, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 11 de maio de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.214, DE 21 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000157/2025-19, resolve: Reconduzir MARIA BEATRIZ BENÍZIO NEVES ao mandato de Conselheira Suplente Representante dos Trabalhadores na 3ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Pernambuco, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 09 de maio de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL