DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 139, DE 21 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, considerando o que consta do Processo nº 03001.001622/2025-08, resolve: Declarar a vacância e vago o cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, ocupado pelo servidor MATHEUS DA NOBREGA BRAGA BARROSO, matrícula SIAPE nº XX901XX, a partir de 22 de maio de 2025, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n º 8.112/90. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50905.002860/2025-29, AUTORIZA o afastamento do País de FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, CPF: 427..-97, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro - PortosRio, para participação na Missão Internacional da ABTP nas cidades de Oslo e Bergen/Noruega, no período de 09 a 19 de junho de 2025, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério de Portos e Aeroportos, e com ônus para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - PortosRio, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 295, DE 20 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.043240/2025-08, resolve: Nomear MARCOS SIMPLICIO SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1580964, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Assessoria da Presidência desta Agência, em Brasília (DF). ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "Centésima Séptima Reunión del Comité Ejecutivo de la CLAC" e da "Primera Cumbre de Mujeres", em Cidade da Guatemala - Guatemala, no período de 17 a 22 de agosto de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.005517/2025-97. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores ROBSON RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1586750, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e CARLOS JACQUES DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1738637, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditoria de certificação inicial em Organizações de Manutenção estrangeiras, em Hong Kong e em Xiamen - China, no período de 19 a 27 de julho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.005640/2025-16. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor CELIO EUGENIO DE ABREU JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1586925, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "Proyecto RLA/99/901 - Sistema Regional de Cooperación para la Vigilancia de la Seguridad Operacional (SRVSOP)", em Lima - Peru, no período de 12 a 27 de julho de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00066.005664/2025-67. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora ALICE SERPA BRAGA DELLA NINA, matrícula SIAPE nº 3441077, requisitada da AGU, para participar como Chefe do Comitê Jurídico da OACI nos Grupos de Estudo "SSG-LIPA e SSG Data Protection", em Montreal - Canadá no período de 02 a 07 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.005733/2025-32. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor VINÍCIUS BRETAS QUINTÃO, matrícula SIAPE nº 1652601, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar a inspeção de acompanhamento do Programa de Treinamento do helicóptero AW169 e das instalações da base satélite do Centro de Treinamento de Aviação Civil da Leonardo Helicopters, em Philadelphia - Estados Unidos da América, no período de 17 a 23 de julho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.005970/2025-01. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo comissionado código CCD II, a fim de participar como palestrante do evento "LATAM Airport Summit III", em Santo Domingo de Guzmán - República Dominicana, no período de 15 a 19 de julho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.006031/2025-76. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 289/SGP, DE 19 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.039668/2025-48, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 22 de maio de 2025, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe "B", Padrão "III", do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor FELIPE MATHEUS BRANDAO SIMAO, matrícula SIAPE nº 1052237. FELIPE REGO BRANDAO JUNIOR PORTARIA DE PESSOAL Nº 296/SGP, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.043101/2025-76, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 15 de maio de 2025, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, Classe "C", Padrão "III", do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor HENRIQUE MOREIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1580689. FELIPE REGO BRANDAO JUNIOR PORTARIA DE PESSOAL Nº 298/SGP, DE 22 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.044136/2025-22, resolve: Designar HERBERTH CARVALHO GUEDES DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1650416, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Assessoramento, código CGE IV, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente. FELIPE REGO BRANDAO JUNIOR CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 17.043/CGR, DE 22 DE MAIO DE 2025 O CORREGEDOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere os arts. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e 3º do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 604, de 21 de fevereiro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.101735/2024-70, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 00058.101735/2024-70, designada pela Portaria nº 15.884/CRG, de 27 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 2, página 74, em face da Empresa HIPER COMERCIO & SERVICOS LTDA., CNPJ nº 53.640.283/0001-00, convalidando os atos que porventura tenham sido praticados até a publicação desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ EUDES PEREIRA PESSOA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 19-DG, DE 26 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Ministro de Estado de Portos e Aeroportos por meio da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, considerando a competência que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno da ANTAQ, aprovado pela Resolução nº 116, de 2 de agosto de 2024, e do que consta no PARECER nº 00012/2025/PFANTAQ/PGF/AGU, aprovado pelo DESPACHO nº 00149/2025/PFANTAQ/PGF/AGU, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 50300.011002/2021-51, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor PAULO WALDEHINY TARGINO DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1542914, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, pela prática de infração prevista no art. 117, inciso XV, e previsão dada no art. 132, inciso XIII, ambos da Lei nº 8.112, de 1990, com base na conclusão de que trata o Processo Administrativo Disciplinar nº 50300.011002/2021-51. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAIO FARIAS