DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052700049 49 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 402, DE 22 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ouverlan do Carmo Batista, matrícula SIAPE 0877856, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.067678/2025-64 e Protocolo de Requerimento PAT 1444634786 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 405, DE 22 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.186473/2025-87 (PAT 21130971121), resolve: Art. 1º Conceder pensão a NEUZA PEREIRA DE BARROS, na qualidade de ex- cônjuge com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor NEY JORGE DE SOUZA PIRES, matrícula SIAPE nº 0908459, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 06/01/2025, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/05/2025 (data do requerimento). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 406, DE 22 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.192661/2025-44 (PAT 1192472113), resolve: Art. 1º Conceder pensão a JESUINO BARBOSA PEREIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA ZIVALDA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0938906, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 08/04/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/04/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 410, DE 23 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no Processo nº 35014.172033/2025-42 e Tarefa PAT nº 264084096, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a MARIA DE FÁTIMA SILVA TENÓRIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor: JOSÉ CÍCERO FERNANDES TENÓRIO, SIAPE: 267086, ocupante do cargo de PROFESSOR ENS. BÁSICO TECN TECNOLÓGICO, Classe "B", Nível "III", do quadro de pessoal do Instituto Federal de Alagoas - IFAL, falecido na aposentadoria em 09/04/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/04/2025, (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 411, DE 23 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no Processo nº 35014.150853/2025-83 e Tarefa PAT nº 2112220182, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a JÚLIA BENEDITA DOS SANTOS DIAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor: MIGUEL DANIEL DIAS, SIAPE: 938719, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, Classe "S", Nível "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, falecido na aposentadoria em 09/04/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/04/2025, (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 412, DE 23 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no Processo nº 35014.187655/2025-75 e Tarefa PAT nº 2066095631, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a DANIELA DE SOUZA LUZ SOARES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor: SEBASTIÃO SOARES DE OLIVEIRA, SIAPE: 1872479, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "C", Nível "V", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, falecido na atividade em 19/03/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/03/2025, (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 413, DE 26 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Alterar a PORTARIA CEAB - RPPS/INSS Nº 278 DE 29 DE MARÇO DE 2022, publicada no DOU nº 63, de 01/04/2022, página 87, seção 2, referente a aposentadoria do (a) servidor (a) ADEIR ALVES DE SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE 1786706, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, para aposentadoria por invalidez com proventos integrais e paridade, em atendimento a determinação judicial, conforme Sentença Nº 1093500- 43.2023.4.06.3800/MG e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00032/2025/EATE-CONHE/EADM6/PGF/AGU. Observado o contido no processo SEI nº 35014.193888/2025-15 e Protocolo de Requerimento PAT 1232297706 do MEU INSS. MIRIAN NATSUMI ETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 394, de 20 de maio de 2025, publicada no DOU 96, de 23 de maio de 2025, referente à concessão de pensão civil, onde se lê "Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/07/2023, data do óbito, por determinação judicial", leia-se "Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/07/2023, data do óbito, por determinação judicial, com pagamento administrativo a partir de junho de 2025". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP - SRNE/INSS Nº 201, DE 26 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere ato Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e considerando o disposto em LEI nº 8112 de 11/12/1990, LEI nº 8270 de 17/12/1991 e IN SGP/SEGGG/ME Nº 15, 16/03/2022, além do contido no Processo SEI nº 35014.165150/2024-79, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 22 de maio de 2025, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor Eliseu Lefundes de Souza Junior, Matrícula 2.746.325, CPF 051.607.XXX-81, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo Inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF - SRSE-I/INSS Nº 1, DE 26 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I DO INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência tratada no artigo 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, alterada pela Portaria PRES/INSS nº 1.699, de 22 de maios de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.196006/2025-65, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 20 de maio de 2025, a servidora RUAMA KEYLA BRAZ LIMA, matrícula SIAPE nº 3.407.091, CPF Nº 444.XXX.XXX-07, do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão IV, ocupante da vaga nº 129417, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KELLY CRISTINA SILVA Substituta SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PORTARIA PREVIC Nº 469, DE 26 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022 e da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025, do Ministério da Previdência Social, resolve: Designar, excepcionalmente, o servidor LEVI MELO VIANA, matrícula SIAPE nº 1384766, Auditor Fiscal, para o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Projetos, código CCE 1.14, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. RICARDO PENA PINHEIRO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 856, DE 20 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear CARLOS ROBERTO BEVILAQUA PENNA para exercer o cargo de gerente de projeto do Escritório de Representação no Estado do Rio de Janeiro, código CCE 3.13. MAURO VIEIRA PORTARIA N° 861, DE 23 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIA FERNANDA MARTINS FERNANDEZ DE DUARTE BRAGA, matrícula SIAPE nº 2656391, ocupante do cargo de oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO VIEIRA