DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052700142 142 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA SPU/MGI Nº 3.810, DE 19 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 6° da Portaria SPU n°1.668, de 05 de março de 2025, e considerando o disposto na Portaria SPU nº 1.754. de 06 de março de 2025, resolve: Art. 1° Alterar as alíneas "a" e "b" do inciso V do art. 1º da Portaria SPU nº 1.754, de 06 de março de 2025, publicada em 10 de março de 2025, seção 1, pág. 47, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º........................................................................ V- indicados pela Diretoria de Destinação de Imóveis: a) Lucio Melchiades da Mata Torres Gomes (titular); e b) Valéria Veloso Caetano Soares (suplente);"(NR) Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA PORTARIA SPU-SC/MGI Nº 3.827, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SANTA CATARINA, nomeado pela PORTARIA SPU/SEDDM/ME N° 10.881, de 22 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2022, Seção 2, p. 14, apostilada pela PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/MGI Nº 30, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do Governo Federal, Ano 7, Edição Extraordinária 1.17, na mesma data, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 5º, inciso XI, da PORTARIA SPU/ME Nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, c/c o art. 44 da PORTARIA ME nº 335, de 2 de outubro de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a nova redação que lhe foi conferida pela Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015, bem como os elementos que integram Processo nº 10154.138914/2021-85, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria SPU-SC/MGI Nº 4.546, DE 27 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2024, Seção 1, pp. 165-166, com o seguinte texto: Onde se lê: "Autorizar o Município de Joinville/SC, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº .*69.623/0001-, a executar a obra da Ponte de Joinville, compreendendo a implantação de obra de arte especial, com área total de 19.256,55m2, sendo de domínio da União a área de 19.012,68m2"; Leia-se: "Autorizar o Município de Joinville/SC, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº .*69.623/0001-, a executar a obra da Ponte de Joinville, compreendendo a implantação de obra de arte especial, com área total de 19.356,58m2, sendo de domínio da União a área de 19.112,71m2". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO LUIZ PINZETTA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 1.638, DE 26 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .PR .Ribeirão Claro .Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0 .1.685 .07/05/2025 .59051.042988/2025-98 . .PR .Sertaneja .Estiagem - 1.4.1.1.0 .8.265 .29/04/2025 .59051.042891/2025-85 . .RS .Caraá .Estiagem - 1.4.1.1.0 .1.954 .24/03/2025 .59051.042963/2025-94 . .RS .Jaquirana .Estiagem - 1.4.1.1.0 .2.684 .28/03/2025 .59051.042997/2025-89 . .RS .Mostardas .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .9.609 .11/04/2025 .59051.042921/2025-53 . .RS .São Domingos do Sul .Estiagem - 1.4.1.1.0 .2.396 .28/03/2025 .59051.043001/2025-52 . .RS .Serafina Corrêa .Estiagem - 1.4.1.1.0 .1.570 .28/03/2025 .59051.042998/2025-23 . .RS .Três Arroios .Estiagem - 1.4.1.1.0 .3.392 .27/03/2025 .59051.042977/2025-16 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 1.642, DE 26 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .AL .Olho D`Água do Casado .Estiagem - 1.4.1.1.0 .513 .07/05/2025 .59051.042924/2025-97 . .BA .Caturama .Estiagem - 1.4.1.1.0 .111 .30/04/2025 .59051.042931/2025-99 . .BA .Matina .Estiagem - 1.4.1.1.0 .71 .06/05/2025 .59051.042986/2025-07 . .BA .Piritiba .Estiagem - 1.4.1.1.0 .141 .30/04/2025 .59051.043004/2025-96 . .PB .Natuba .Estiagem - 1.4.1.1.0 .23 .12/05/2025 .59051.042992/2025-56 . .PB .Pedra Lavrada .Estiagem - 1.4.1.1.0 .0025 .05/05/2025 .59051.042929/2025-10 . .PB .São João do Tigre .Estiagem - 1.4.1.1.0 .020 .05/05/2025 .59051.042932/2025-33 . .PB .Tacima .Estiagem - 1.4.1.1.0 .007 .07/05/2025 .59051.042990/2025-67 . .PE .Manari .Estiagem - 1.4.1.1.0 .29 .08/05/2025 .59051.042996/2025-34 . .PE .Salgueiro .Estiagem - 1.4.1.1.0 .53 .29/04/2025 .59051.042975/2025-19 . .RN .São Pedro .Estiagem - 1.4.1.1.0 .008 .30/04/2025 .59051.042930/2025-44 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEDEC/MIDR n° 1553, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 21 de maio de 2025, Edição 94, Seção 1, pág. 88, no art. 1º, onde se lê: Art. 1° O art. 1º da Portaria n. 150, de 22 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de Anta Gorda - RS, no valor de R$ 776.000,00 (setecentos e setenta e seis mil reais), para a execução das metas 1 e 2, de ações de recuperação, descritas no Plano de Trabalho integrante do processo n. 59053.017411/2024-4.", leia-se: Art. 1° O art. 1º da Portaria n. 150, de 22 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de Anta Gorda - RS, no valor de R$ 776.000,00 (setecentos e setenta e seis mil reais), para a execução das metas 1 e 2, de ações de recuperação, descritas no Plano de Trabalho integrante do processo n. 59053.017411/2024-47." AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATOS DE 22 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Nº 1.243 - alterar, A Resolução ANA n° 1132, de 25 de setembro de 2015, publicada no DOU em 30 de setembro de 2015, seção 1, página 115, por motivo dos usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017. Nº 1.251 - Revogar, a outorga emitida a JOSE ALCIMAR BARACHO DE OLIVEIRA por meio da Outorga ANA nº 98, de 20 de Janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 24 de Janeiro de 2022, seção 1, página 62, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017. O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. ANDRÉ R. PANTE ATOS DE 22 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorgas de direito de usos de recursos hídricos de: Nº 1.244 - ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Açude Engenheiro Severino Guerra, Município de Belo Jardim/PE, indústria. Nº 1.245 - TOMBADOR IRON MINERACAO LTDA, UHE Sobradinho, Município de Sento Sé/BA, mineração. Nº 1.246 - JOAO CARLOS NEIS, Rio Tocantins, Município de Goiatins/TO, criação animal. Nº 1.247 - HERNANDES SANTIAGO PEREIRA, rio Araguaia, Município de Xambioá/T O, criação animal. Nº 1.248 - JOSE GASPAR FERREIRA BICCA, rio Uruguai, Município de SÃO BORJA/RS, irrigação. Nº 1.249 - MINERADORA SANTO ANTONIO LTDA, Rio Vaza-Barris, Município de Itaporanga D'Ajuda/SE, mineração. Nº 1.250 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, rio São Francisco, Município de Bom Jesus da Lapa/BA, abastecimento público. O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. ANDRÉ R. PANTE R E T I F I C AÇ ÃO Retifica-se no extrato de ATOS DE 21 DE MAIO DE 2025, publicado no DOU de 23/05/2025, Seção 1, páginas 136 e 137, onde se lê: "1.183 - C JOSE RICARDO PEREIRA RAMOS ARANTE(...)" leia-se: "Nº 1.183 - JOSE RICARDO PEREIRA RAMOS ARANTES(...)"; onde se lê: "Nº 1.195 - RENATO CERQUEIRA BERNARDES(...)" leia-se: "Nº 1.195 - JOAO DAMASIO FROTA MACHADO PINTO(...)"; onde se lê: "Nº 1.213 - JUSTINIANO SANTOS MACHAD (...); leia-se: "Nº 1.213 - JUSTINIANO SANTOS MACHADO(...)" e onde se lê: "Nº 1.219 - CAROLINE GONCALVES DA SILVA CARVALHO, leia-se "Nº 1.219 - CAROLINE GONCALVES DA SILVA CARVALHO e CATARINA GONCALVES DA SILVA CARVALHO (...).