DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052700246 246 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 656, DE 26 DE MAIO DE 2025 O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4-5-2000; CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD nº 2800/2025, resolve: TORNAR público o Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 1º quadrimestre do exercício 2025 - referente ao período de maio de 2024 a abril de 2025. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL/2025 (Anexo I da Portaria GP 0656/2025-TRT14ªRG) . .RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM P ES S OA L .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S .INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (B) .T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . . .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AG O / 2 4 .SET/24 .OUT/24 .N OV / 2 4 .D EZ / 2 4 .JA N / 2 5 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .29.231.062.56 .29.742.856,23 .28.800.320,85 .29.280.832,95 .29.413.399,64 .33.295.521,29 .46.065.803,66 .40.631.444,73 .40.033.516,65 .32.791.490,07 .31.659.706,67 .31.151.791,40 .402.097.746,70 .12.592.988,83 .414.690.735,53 . .Pessoal Ativo .20.677.545,55 .21.073.518,83 .19.992.082,97 .20.505.345,23 .20.523.333,39 .23.067.485,66 .32.326.064,20 .31.482.026,87 .26.911.595,36 .23.416.726,06 .22.330.640,64 .21.871.130,03 .284.177.494,79 .12.232.382,83 .296.409.877,62 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .17.627.990,10 .18.041.154,18 .17.010.250,55 .17.498.468,16 .17.490.981,88 .19.671.223,64 .26.295.268,57 .28.436.750,07 .23.889.540,69 .20.220.795,41 .19.148.082,68 .18.687.363,34 .244.017.869,27 .3.783.792,38 .247.801.661,65 . .Obrigações Patronais .3.049.555,45 .3.032.364,65 .2.981.832,42 .3.006.877,07 .3.032.351,51 .3.396.262,02 .6.030.795,63 .3.045.276,80 .3.022.054,67 .3.195.930,65 .3.182.557,96 .3.183.766,69 .40.159.625,52 .8.448.590,45 .48.608.215,97 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .8.553.517,01 .8.669.337,40 .8.808.237,88 .8.775.487,72 .8.890.066,25 .10.228.035,63 .13.739.739,46 .9.149.417,86 .13.121.921,29 .9.374.764,01 .9.329.066,03 .9.280.661,37 .117.920.251,91 .360.606,00 .118.280.857,91 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .7.508.088,42 .7.613.815,12 .7.742.195,83 .7.720.785,19 .7.815.649,23 .9.016.912,31 .12.111.442,93 .8.107.185,07 .11.541.421,38 .8.221.035,23 .8.208.166,76 .8.158.339,66 .103.765.037,13 .330.606,00 .104.095.643,13 . .Pensões .1.045.428,59 .1.055.522,28 .1.066.042,05 .1.054.702,53 .1.074.417,02 .1.211.123,32 .1.628.296,53 .1.042.232,79 .1.580.499,91 .1.153.728,78 .1.120.899,27 .1.122.321,.71 .14.155.214,78 .30.000,00 .14.185.214,78 . .Outras Desp. de Pessoal decor. de Contr. de Terc. ou de Cont. forma Indir. (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . . . . . .Desp. com pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . . . . . .DESP. NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .6.786.702,53 .6.895.162,12 .1.708.219,49 .6.987.916,42 .7.105.951,40 .9.133.580,93 .9.948.426,08 .3.640.927,82 .11.401.629,76 .8.078.713,50 .8.082.769,95 .8.032.942,85 .87.802.942,85 .30.842,48 .87.833.785,33 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . . . . . . . . . . . . . . . . .Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração .14.859,50 .7.498,70 .6.041,24 .6.041,24 .5.284,30 .5.284,30 .5.284,30 .5.221,24 .5221,24 .1.718,10 .1.718,10 .1.718,10 .65.890,36 .30.842,48 .96.732,84 . .Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração . . . . . .2.471.847,34 . .476.890,70 . . . . .2.948.738,04 . .2.948.738,04 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .6.771.843,03 .6.887.663,42 .1.702.178,25 .6.981.875,18 .7.100.667,10 .6.656.449,29 .9.943.141,78 .3.158.815,88 .11.396.408,52 .8.076.995,40 .8.081.051,85 .8.031.224,75 .84.788.314,45 . .84.788.314,45 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .22.444.360,03 .22.847.694,11 .27.092.101,36 .22.292.916,53 .22.307.448,24 .24.161.940,36 .36.117.377,58 .36.990.516,91 .28.631.886,89 .24.712.776,57 .23.576.936,72 .23.118.848,55 .314.294.803,85 .12.562.146,35 .326.856.950,20 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RLC (IV) .1.486.166.038.812,49 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (A) + (B) .326.856.950,20 .0,021993% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .854.233.377,40 .0,057479% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .811.521.708,60 .0,054605% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .768.810.039,70 .0,051731% FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Divisão de Contabilidade Analítica 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em Despesas líquidas (quando houve a entrega do material ou serviço - art. 63 da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da lei 4.320/64. 3. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de créditos (provisão), totalizaram R$8.058.397,82. 4. Não houve despesas liquidadas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque). Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Presidente FRANK LUZ DE FREITAS Diretor-Geral WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA Secretário de Controle Interno e Auditoria RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA Secretário de Orçamento e Finanças