DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052700247 247 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 380, DE 23 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal, de que trata o art. 55, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de maio de 2024 a abril de 2025. Art. 2º Determinar a republicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, de que trata o art. 55, inciso III, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e do Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do RGF, de que trata o art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, partes integrantes do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se do sítio eletrônico do Tribunal. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA ANEXO . .UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO . .TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO . .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL . .DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL . .ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL . .MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025 . .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . . . . . . . . . . . . . . .R$1,00 . .DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . . .L I Q U I DA DA S .INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR .T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . . .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AG O / 2 4 .SET/24 .OUT/24 .N OV / 2 4 .D EZ / 2 4 .JA N / 2 5 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) .N ÃO P R O C ES S A D O S (B) . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .23.052.583,10 .19.482.225,01 .19.660.921,44 .19.850.724,22 .18.880.532,07 .21.654.834,47 .29.741.344,66 .27.712.610,68 .19.492.149,07 .20.943.415,20 .20.813.858,13 .20.148.784,72 .261.433.982,77 .4.254.260,35 .265.688.243,12 . .Pessoal Ativo .19.559.078,81 .16.998.064,40 .17.169.421,76 .17.388.077,39 .16.434.753,30 .18.927.074,60 .25.712.681,59 .25.168.156,73 .16.787.166,60 .18.200.243,65 .17.958.964,79 .17.365.309,12 .227.668.992,74 .4.159.093,37 .231.828.086,11 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .17.140.759,72 .14.566.434,98 .14.738.269,03 .14.944.195,81 .14.010.954,58 .16.249.333,89 .20.749.551,92 .22.921.003,30 .14.395.885,41 .15.654.339,93 .15.358.572,13 .14.831.946,47 .195.561.247,17 .1.940.953,17 .197.502.200,34 . .Obrigações Patronais .2.418.319,09 .2.431.629,42 .2.431.152,73 .2.443.881,58 .2.423.798,72 .2.677.740,71 .4.963.129,67 .2.247.153,43 .2.391.281,19 .2.545.903,72 .2.600.392,66 .2.533.362,65 .32.107.745,57 .2.218.140,2 .34.325.885,77 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .3.493.504,29 .2.484.160,61 .2.491.499,68 .2.462.646,83 .2.445.778,77 .2.727.759,87 .4.028.663,07 .2.544.453,95 .2.704.982,47 .2.743.171,55 .2.854.893,34 .2.783.475,60 .33.764.990,03 .95.166,98 .33.860.157,01 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .2.791.649,90 .2.029.783,19 .2.041.781,89 .2.012.889,35 .2.023.246,81 .2.289.391,57 .3.077.949,92 .2.119.953,72 .2.245.452,54 .2.273.595,13 .2.376.433,61 .2.320.954,38 .27.603.082,01 .0,00 .27.603.082,01 . .Pensões .701.854,39 .454.377,42 .449.717,79 .449.757,48 .422.531,96 .438.368,30 .950.713,15 .424.500,23 .459.529,93 .469.576,42 .478.459,73 .462.521,22 .6.161.908,02 .95.166,98 .6.257.075,00 . .Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de . . . . . . . . . . . . .0,00 . .0,00 . .Contratos de Terceirização ou de . . . . . . . . . . . . . . . . .Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . . . . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . .0,00 . .0,00 . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .3.477.862,30 .2.473.732,62 .694.321,69 .2.463.639,75 .2.443.192,22 .4.985.989,29 .4.020.649,01 .1.997.727,49 .2.698.262,61 .2.731.748,72 .2.785.714,17 .2.740.260,76 .33.513.100,63 .27.747,98 .33.540.848,61 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . . . . . . . . . . . . .0,00 .0,00 .0,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .0,00 .0,00 .0,00 .11.420,91 .8.088,71 .2.268.657,41 .7.627,92 .1.146.497,73 .3.708,13 .0,00 .1.327,93 .0,00 .3.447.328,74 .0,00 .3.447.328,74 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .3.477.862,30 .2.473.732,62 .694.321,69 .2.452.218,84 .2.435.103,51 .2.717.331,88 .4.013.021,09 .851.229,76 .2.694.554,48 .2.731.748,72 .2.784.386,24 .2.740.260,76 .30.065.771,89 .27.747,98 .30.093.519,87 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .19.574.720,80 .17.008.492,39 .18.966.599,75 .17.387.084,47 .16.437.339,85 .16.668.845,18 .25.720.695,65 .25.714.883,19 .16.793.886,46 .18.211.666,48 .18.028.143,96 .17.408.523,96 .227.920.882,14 .4.226.512,37 .232.147.394,51 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .232.147.394,51 .0,015621% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .637.297.720,76 .0,042882% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .605.432.834,73 .0,040738% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .573.567.948,69 .0,038594% FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 22 de maio de 2025 e hora de emissão 11h 35min 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados neste campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A : Nota1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. Nota2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que totalizaram R$ 101.372,25, não foram computadas no Relatório, conforme orientação constante no Ofício- Circular Conjunto Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário; Nota3: As despesas relativas e requisições de pequeno valor (RPV), cujo montante chegou a R$2.189.013,19, também não foram registradas no Relatório, em cumprimento ao Acórdão Nº 2097/2011 - TCU - Plenário. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Desembargadora Presidente FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES Diretora Geral JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES Secretário de Orçamento e Finanças JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO Secretário de Auditoria JOÃO BATISTA SOBRINHO Setor de Contabilidade Analítica