DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052700254 254 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO PE Nº 184, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 184/2018, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR a CD. ADRIANA CRISTINA BOLINI BORGHETTI - CROSP 48.012 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 08 (OITO) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos XIII e XVI, art. 11, inciso XIV, art. 42, art. 43 e o art. 44, incisos I e XIV, todos do Código de Ética Odontológica vigente - Resolução CFO - 118 de 11 de maio de 2012, bem como o art. 7º, alínea "a" da Lei 5.081/66. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho ACÓRDÃO PE Nº 244, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 244/2018, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR o TPD. DANIEL ESTEVES DIAS - CROSP 7.372, e a CD. SUZAN SHIRAMIZU - CROSP 88.907 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, para cada um dos denunciados, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, inciso IV, art. 32, inciso XII, art. 33, §1º e §2º, art. 43, "caput", todos do Código de Ética Odontológica. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho ACÓRDÃO PE Nº 894, DE 6 DE MARÇO DE 2024 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 184/2018, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR a CD. RAPHAELA LETÍCIA SANT´ANA SOLER - CROSP 109.759 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 17 (DEZESSETE) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos III, V, VII e XIII, art. 11, inciso XIV, art. 13, inciso III, art. 20, inciso VIII, art. 24, art. 30, art. 31, inciso VII, art. 32, incisos IV e VIII, art. 33, §1º e §2º, art. 43, caput, art. 44, incisos II e VII, art. 45 e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica, bem como o art. 1º, caput e §1º, art. 2º, caput e §1º, art. 3º e art. 4º, da Resolução CFO 196 de 29 de janeiro de 2019, e art. 1º, "d" ("Ear Shutt" - Correção das Orelhas de Abano) e art. 3º, da Resolução CFO 230 de 14 de agosto de 2020, por fim, art. 6º, inciso I, e art. 7º, "a" e "g", da Lei nº. 5.081 de 24 de agosto de 1966. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho ACÓRDÃO PE Nº 185, DE 12 DE ABRIL DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 185/2017, decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, CONDENAR o CD. BENEDITO GOUVEA FILHO - CROSP 42.347 à pena de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL AD REFERENDUM DO CONSELHO FEDERAL, e MULTA DE 160 (CENTO E SESSENTA) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos II, III, IV, V, XI e XIII, art. 29, art. 30, art. 31, incisos I e VII, art. 32, incisos III, IV e XII, art. 33, §1º e §2º, art. 43, §1º, incisos I, II, IV, V e VI, e §2º, art. 44, incisos II, IX, XI e XIV, art. 45, e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho ACÓRDÃO PE Nº 185, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 185/2017, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR a EPAO. SILVEIRA E GOUVEIA ODONTOLÓGICA LTDA. - CROSP 14.648 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos II, III, IV, V, XI e XIII, art. 29, art. 30, art. 31, incisos I e VII, art. 32, incisos III, IV e XII, art. 33, §1º e §2º, art. 43, §1º, incisos I, II, IV, V e VI, e §2º, art. 44, incisos II, IX, XI e XIV, art. 45, e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica vigente - Resolução CFO - 118 de 11 de maio de 2012. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho ACÓRDÃO PE Nº 310, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 310/2021, decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, CONDENAR a EPAO. ROBERTO DE A. FERNANDES CLÍNICA ODONTOLÓGICA ME - CROSP 18.102, e a EPAO. ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA. - CROSP 12.195 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 15 (QUINZE) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, para cada um dos denunciados, e o CD. ROBERTO DE ALMEIDA FERNANDES - CROSP 45.303, o CD. PAULO YOUSSEF ZAHR - CROSP 44.508, e o CD. LUIS AUGUSTO ROSSI NERY - CROSP 118.286, à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, para cada um dos denunciados, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos III, IV, V, XII e XIII, art. 29, art. 30, art. 31, incisos I e VII, art. 33, caput e §1º e §2º, art. 42, art. 43, caput e §1º, inciso I e art. 45, e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho ACÓRDÃO PE Nº 74, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 074/2015, decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, CONDENAR a CD. JANINE ALVARENGA BARBOSA - CROSP 56.745 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 24 (VINTE E QUATRO) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos III, IV, V, VII e XIII, art. 20, incisos I, VII e IX, art. 29, art. 30, art. 31, incisos I e VII, art. 32, inciso XII, art. 43, caput, e o art. 44, incisos I, II, VII, XI, XII e XIV, todos do Código de Ética Odontológica - CEO . ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho ACÓRDÃO PE Nº 469, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 469/2018, decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, CONDENAR o CD. ALBERTO WANDER DE OLIVEIRA - CROSP 78.454 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 24 (VINTE E QUATRO) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos II, III, IV, V, XI, XII, XIII, XIV e XVI, art. 13, incisos I e III, art. 20, incisos I, IV, VII, VIII, IX e X, art. 29, art. 30, art. 31, incisos I e VII, art. 32, incisos V, VIII, X e XII, art. 33, caput, §1º e §2º, art. 42, art. 43, §1º, e o art. 44, incisos I, VII, IX e XIV, art. 45, art. 53, incisos III, VII, X e XII, art. 54, art. 55, incisos I, II, III e VI, todos do Código de Ética Odontológica - CEO. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho ACÓRDÃO PE Nº 186, DE 5 DE MAIO DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 186/2015, decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, CONDENAR a CD. JANINE ALVARENGA BARBOSA - CROSP 56.745 à pena de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL AD REFERENDUM DO CONSELHO FEDERAL, e MULTA DE 25 (VINTE E CINCO) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos III, IV, VII e XIII, art. 13, incisos IV e IX, art. 41, art. 43, art. 44, incisos I, VII, XI e XIV, art. 45, e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho ACÓRDÃO PE Nº 186, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 186/2015, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR a CD. LIDIANE BASTOS TERRA - CROSP 77.182 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e o CD. LUIZ GUSTAVO CAPITANI - CROSP 102.211 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 05 (CINCO) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos III, IV, VII e XIII, art. 13, incisos IV e IX, art. 41, art. 43, art. 44, incisos I, VII, XI e XIV, art. 45, e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho ACÓRDÃO PE Nº 073, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 073/2018, decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, CONDENAR o CD. WAGNER OLIVEIRA IEGOROFF - CROSP 23.285 à pena de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL AD REFERENDUM DO CONSELHO FEDERAL, e MULTA DE 40 (QUARENTA) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos II, III, V, VII, X e XIV, art. 11, incisos II, IV e VI, art. 17, caput e parágrafo único, art. 18, inciso II, e art. 32, incisos VI e VII, todos do Código de Ética Odontológica. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho ACÓRDÃO PE Nº 000083, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 000083/2020, decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, CONDENAR a EPAO. AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - CROSP 4.722 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 15 (QUINZE) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e a CD. MARIA ADRIANA FALCÃO DE ABREU ARAÚJO - CROSP 35.448 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos III, IV, V, VII, XIII, XVI e XVII, art. 13, incisos III, IV e IX, art. 41, art. 29, art. 30, art. 31, incisos I e VII, art. 32, incisos X e XII, art. 33, §1º e §2º, art. 41, art. 42, art. 43, art. 44, inciso XIV, art. 45, art. 46, art. 53, incisos X e XII, art. 54, art. 55, incisos I e II, art. 57, §1º e §2º, todos do Código de Ética Odontológica. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho ACÓRDÃO PE Nº 243, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 243/2018, decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, CONDENAR a EPAO. CLÍNICA ODONTOLÓGICA DR LUIS GUSTAVO BARROTE ALBINO - CROSP 6.844 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 05 (CINCO) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 29, art. 30, art. 31, inciso I, art. 33, §1º e §2º, art.42, art. 43, caput e §1º, e o art. 44, incisos I, VII, XI e XII, todos do Código de Ética Odontológica - CEO. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho ACÓRDÃO PE Nº 52, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 052/2018, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR o CD. CARLOS MARCELO BARRA PONTES - CROSP 123.184 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 09 (NOVE) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8º, art. 9º, incisos III, IV e VII, art. 24, art. 29, art. 30, art. 31, inciso VII, art. 32, incisos III, IV e XII, art. 33, §1º e §2º, art. 43, caput, art. 45, e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho