DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Município de Niterói: . Cargo Nível de Classificação Carga Horária Semanal .Número de Vagas por Tipo Total . . . . .Ampla Concorrência .Pessoas com Deficiência .Pessoas Negras . . .Arquivista .E .40 .3 .1 .1 .5 . .Assistente em Administração .D .40 .31 .3 .12 .46 . .Auditor .E .40 .2 .- .- .2 . .Bibliotecário- Documentalista .E .40 .2 .- .- .2 . .Biólogo .E .40 .1 .- .- .1 . .Contador .E .40 .2 .- .1 .3 . .Engenheiro/Área: Elétrica .E .40 .1 .- .- .1 . .Engenheiro/Área: Florestal .E .40 .1 .- .- .1 . .Engenheiro/Área: Mecânica .E .40 .2 .- .- .2 . .Fa r m a c ê u t i c o .E .40 .1 .- .- .1 . .Médico/Área: Cardiologia .E .20 .1 .- .- .1 . .Médico/Área: Dermatologia .E .20 .1 .- .- .1 . .Médico/Área: Endocrinologia e Metabologia .E .20 .1 .- .- .1 . .Médico/Área: Medicina do Trabalho .E .20 .1 .- .- .1 . .Produtor Cultural .E .40 .2 .- .- .2 . .Psicólogo/Área: Organizacional e do Trabalho .E .40 .2 .- .- .2 . .Técnico de Laboratório/Área: Eletrônica .D .40 .1 .- .- .1 . .Técnico de Laboratório/Área: Eletrotécnica .D .40 .1 .- .- .1 . .Técnico de Laboratório/Área: Química .D .40 .3 .1 .1 .5 . .Técnico de Tecnologia da Informação .D .40 .10 .1 .6 .17 . .Técnico em Contabilidade .D .40 .1 .- .- .1 . .Total .70 .6 .21 .97 3.1.1. As pessoas com deficiência, assim consideradas pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2015; pelo artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo artigo 70 do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004; pela Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2021; pela Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2012; e pela Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, terão assegurada a sua participação no Concurso Público, na forma e nas condições estabelecidas no artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, na Lei nº 13.146/2015 e no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2018, sendo-lhes reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas no Concurso Público, conforme discriminado no subitem 2.2.3 do presente Edital, nos termos na Tabela a seguir, que destaca os cargos, o município e o quantitativo de reserva imediata de vagas a pessoas com deficiência: . .Cargo .Município .Quantitativo . .Arquivista Niterói .1 . .Assistente em Administração .3 . .Técnico de Laboratório/Área: Química .1 . .Técnico de Tecnologia da Informação . .1 . .Total .6 FÁBIO BARBOZA PASSOS ANEXO I Cargo: Assistente em Administração Requisitos: - Formação completa de Nível Médio Profissionalizante de Técnico em Administração, realizado em Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, ou - Ensino Médio completo, realizado em Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e comprovação de experiência profissional de, no mínimo, doze meses em área Administrativa. A comprovação da experiência profissional exigida deverá ser realizada mediante a apresentação de um ou de todos os documentos a seguir relacionados: a) experiência em Instituições Privadas: original e fotocópia ou fotocópia autenticada das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), em que constem a identificação civil, a foto, o(s) emprego(s) exercido(s) e o(s) período(s) de contrato de trabalho; ou, original e fotocópia ou fotocópia autenticada de declaração da Instituição, devidamente assinada pelo seu representante legal, conforme consta no Contrato Social da Instituição, cadastrado no site oficial da Receita Federal, contendo o período trabalhado e as atividades desenvolvidas. b) experiência em Instituições Públicas: original e fotocópia ou fotocópia autenticada de Certidão de Tempo de Serviço em Instituições Públicas, que informe o(s) período(s) e o(s) cargo(s) exercido(s); ou, original e fotocópia ou fotocópia autenticada de declaração da Instituição, devidamente assinada pelo seu representante legal, contendo o período trabalhado e as atividades desenvolvidas. A comprovação da experiência por meio dos documentos previstos será avaliada pela Comissão Técnica, de que trata o subitem 17.2 do Edital nº 96/2025, observando que tais documentos devem ser compatíveis com as atribuições do cargo. A Comissão Técnica poderá validar outros documentos, além dos mencionados, desde que estes reflitam a atividade profissional administrativa exercida pelo Candidato compatível com o cargo. Cargo: Produtor Cultural Requisitos: - Formação Superior completa em Curso de Graduação em Produção Cultural ou Comunicação Social, realizada em Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Niterói - RJ, 26 de maio de 2025.