DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974726/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA-RN, CNPJ 08.142.887/0001-64, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000686, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 21/05/2029 - 21/05/2025 André Ricardo Mendes Vieira e João Paulo Guedes Lopes. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 955084/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE ITOBI/SP, CNPJ 45.735.461/0001-40; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e suas alterações, Instrução Normativa MPDG Nº 02, de 24 de janeiro de 2018 e suas alterações, Diretrizes Operacionais do Gestor do Programa para o exercício, Contrato de Prestação de Serviços (CPS) firmado entre o Gestor do Programa e a Caixa Econômica Federal. Data: 16/05/2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 939612/2022, firmado pelo Município de Lindolfo Collor-RS, CNPJ 94.707.486/0001-46, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em Perímetro Urbano - Ruas do Bairro Industrial; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000080, de 13/05/2025, e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 31/05/2028 - 23/05/2025 Iuri Jadovski e GASPAR BEHNE. AVISO DE ANULAÇÃO Torna-se sem efeito a publicação referente ao extrato do Contrato de Repasse nº 939612/2022/MCIDADES/CAIXA, Município de Lindolfo Collor-RS, DOU de 10/01/2025, secção 3, página 89, Iuri Jadovski e GASPAR BEHNE. 08/01/2025. IURI JADOVSKI Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974912/2024, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto TRATA-SE DE PROJETO, FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E SINALIZAÇÃO PARA ATENDER AO VLT ILHA DE SÃO JOÃO ATÉ CALÇADA E PARIPE ATÉ PIATÃ .; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 150.000.000,00; dos recursos: R$ 2.250.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15453231900T30000, NE 2025NE000076, e R$ 147.750.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/11/2029 - 13/05/2025 Silvio José Conceição e Jusmari Terezinha de Souza Oliveira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1 Face a constatação pela CAIXA da inexecução parcial de serviços atestados pela Fiscalização do convenente e já desbloqueados, realizada quando da vistoria de aferição, ocorrida em 17/12/2024. de Contrato de Repasse nº 891058/2019 - Operação 1067667-02, firmado com esse(a) Município de CAJUEIRO DA PRAIA, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao CONTRATADO e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. 2 Assim, pela presente notificamos DAVID BARBOSA SOARES, 946.xxx.xxx-91, Sócio Administrador da empresa CONSTRUTORA NOSSO LAR LTDA, CNPJ 18.293.057.0001/91, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de 01.1312/2021, celebrado entre CONSTRUTORA NOSSO LAR LTDA e Município de CAJUEIRO DA PRAIA, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. 2.1 Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 4365.006.00647021-7 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 891058/2019/MTUR, assinado em 27/12/2019 Irregularidade: Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União R$ 97.162,31 em 14/02/2023 R$ 91.029,81 em 16/05/2023 Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 12/05/2025: R$ 241.288,33. 3 Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 14.973, de 16/09/2024. 4 Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação do(a) Vossa Excelência, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. FABIA CARVALHO LE LONNES Gerente de filial REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974667/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN-RJ, CNPJ 39.554.597/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000632, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 23/05/2028 - 23/05/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e Cláudio Mannarino. Termo de Compromisso nº 974668/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN-RJ, CNPJ 39.554.597/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000633, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 23/05/2028 - 23/05/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e Cláudio Mannarino. R E T I F I C AÇ ÃO Extrato de Termo de Compromisso nº 974682, DOU de 26/05/2025, Seção 3, página 97, onde se lê "974682/2024"; "exercício de 2024"; "Vigência 19/05/2028 - 19/05/2025" leia-se: 974682/2025; exercício de 2025; vigência 22/05/2028 - 22/05/2025. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 929407/2022/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO / R J, CNPJ 11.399.442/0001-79; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Ofício GAB/SCC/CONV 019/2025. Data: 23/05/2025 EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Compromisso nº 970636/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ, CNPJ 28.645.786/0001-13; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Portarias MCID nº 1.273/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº32/2024. Data: 26 de maio de 2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SALVADOR AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SALVADOR, BA - 2647, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA CAMASSARY LTDA, código 30242827, CNPJ nº 19.180.547/0001-44, localizada na RUA DA BANDEIRA, 555 - CENTRO - CAMACARI - BAHIA/BA CEP 42800-029, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024. SAMIO CASSIO DE CARVALHO MELO Superintendente de Rede CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ, CNPJ 39.485.412/0001-02 Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência, RESIDENCIAL JOSÉ METÓDIO APF: 0397.438-64. Valor: R$ 314.228,94. Vigência: 20/05/2025 a 19/05/2026. Data da assinatura: 19/05/2025. GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER E FILIPE VINICIUS DA SILVEIRA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ - CNPJ 39.485.412/0001-02 Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência, RESIDENCIAL PAULO DUQUE - APF 0306.223-68. Valor: R$ 192.137,21. Vigência: 20/05/2025 a 19/05/2026. Data da assinatura: 19/05/2025. GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER E FILIPE VINICIUS DA SILVEIRA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ - CNPJ 39.485.412/0001-02 Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência, RESIDENCIAL ROBERTO COSTA - APF 0397.435-31. Valor: R$ 314.498,94. Vigência: 20/05/2025 a 19/05/2026. Data da assinatura: 19/05/2025. GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER E FILIPE VINICIUS DA SILVEIRA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ - CNPJ 39.485.412/0001-02. Objeto: Cláusula 2, alteração de vigência, RESIDENCIAL SEBASTIÃO TORRES - APF 0397.437-50. Valor: R$ 314.228,94 (sem alteração). Vigência: 20/05/2025 a 19/05/2026. Data da assinatura: 19/05/2025. GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER E FILIPE VINICIUS DA SILVEIRA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ - CNPJ 39.485.412/0001-02. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL ULYSSES GUIMARÃES - APF 0306.224-72. Valor: R$ 296.380,62 (sem alteração). Vigência: 20/05/2025 a 19/05/2026. Data da assinatura: 19/05/2025. GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER E FILIPE VINICIUS DA SILVEIRA CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato 4502/2025. Processo 5688.01.0379.0/2025. Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria macroeconômica para a área de gestão de fundos da Caixa. Contratada: LCA Macroeconomia Ltda. (44.857.765/0001-18). Contratante: CAIXA (00.360.305/5614-83). Valor: R$ 218.400,00. Dispositivo legal: Art. 30, II, "c" da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 02/05/2025. Prazo de vigência: 24 meses, a contar de 05/05/2025. Contrato 4808/2025. Processo 5688.01.0455.0/2025. Prestação de serviços técnicos especializados de automação jurídica operacional integrada. Contratada: Loy S/A (29.040.042/0001-38). Contratante: CAIXA (00.360.305/5614-83). Valor: R$ 137.200,00. Dispositivo legal: Art. 30, II, "c" da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 07/05/2025. Prazo de vigência: 12 meses, a contar de 07/05/2025. Contrato 5170/2025. Processo 5688.01.0515.0/2025. Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Clima Organizacional e pesquisas nas temáticas assédio, diversidade e satisfação no trabalho, com certificação GPTW. Contratada: SAD Consultoria Ltda. (47.827.415/0001-05). Contratante: CAIXA (00.360.305/5614-83). Valor: R$ 1.532.102,00. Dispositivo legal: Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 22/05/2025. Prazo de vigência: 24 meses, a contar de 22/05/2025. Proc. Adm 5688.01.0717.1476/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: RENATA VIEIRA SOLFA LTDA ; 55.210.820/0001-08, contrato 05299/2025 ; CR 0717/2023Proc. Adm 5688.01.0717.1477/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do