DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052800098 98 Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDAEDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 29/0225 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA.O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 26/05/2025 até 21/07/2025, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.mgl.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, no endereço Rua Idalina Dornas, n. 13 - Universitário - Itauna/MG - CEP: 35681-156, Telefone 0800 242 2218, no horário de atendimento das segunda a sexta, 08:00 h as 18:00 h, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa.O 1° Leilão realizar-se-á no dia 15/07/2025, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2° Leilão no dia 22/07/2025, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.mgl.com.br. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA DE PSICOLOGIA INFANTIL E ADULTO RACKELL MENDONCA LTDA, CNPJ: 45.962.227/0001-56;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLÍNICA RT SAÚDE LTDA, CNPJ: 45.774.766/0001-61;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: FABIANE FERRAZ SILVEIRA FOGACA, CNES: 4873513;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) na especialidade de Psicologia, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: KASA BANDEIRA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APRENDIZADO HUMANIZADO LTDA, CNPJ: 55.032.687/0001- 39;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD), FISIOTERAPIA , FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: EMANUEL LEITE FARIA LTDA , CNPJ: 51.067.947/0001-50;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) na especialidade de Psicologia, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLAUDIA KATIUCE CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 45.164.920/0001-83;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD), PSICOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: RAFAEL FRANCISCO ALVES DA SILVA, CNES: 1100173;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) na especialidade de Psicologia, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CENTRO IMAGEM DE PICOS RADIOLOGIA LTDA, CNPJ: 40.137.316/0001-44; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LIMA CUNHA SERVICOS DE SAUDE LTDA, CNPJ: 48.002.485/0001-89; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OTORRINOLARINGOLOGIA, CAR D I O LO G I A aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ELAINE CRISTINA PRUDENTE MODA; CPF: XXX.192.308-XX; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da mudança de Inscrição Municipal da contratada para o seguinte número: 000099399; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: PSICOMED LTDA; CNPJ: 07.042.432/0001-04; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para INCLUSÃO de ESPECIALIDADES PSIQUIATRIA; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: OLIVEIRA ARAUJO SERV MED E AUDIT EM SAUD; CNPJ: 07.984.619/0001-27; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para INCLUSÃO de ESPECIALIDADES ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SALES PSICOLOGIA CLINICA LTDA; CNPJ: 48.178.193/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para INCLUSÃO de ESPECIALIDADES CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) na especialidade PSICOLOGIA; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLASEN E NUNES MEDICINA LTDA, CNPJ/MF: 44.634.231/0001-22; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização do atual endereço de atendimento: Rua Antonio Vendramim nº 2203, Jardim Ibirapuera, Paranavai/PR, CEP 87.705-300. MODAL I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: GRATULAR NEUROCIENCIAS LTDA; CNPJ: 27.842.363/0001-20; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de mudança do CNES para o número: 9521038; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ODONTOCLINICA TIJUCA LTDA .; CNPJ: 27.141.977/0001-85; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de endereço para SOARES DA COSTA, 67 - SAL 201 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20520100; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e o UNIMED CENTRO OESTE PAULISTA, CONTRATADO, CNPJ 01.608.379/0001-80. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2025, com vigência a partir de 01/02/2025. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e o INSTITUTO DE RADIOLOGIA CASCAVEL LTDA, CONTRATADO, CNPJ 77.391.605/0001-85. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Inclusão de procedimento no Reajuste Anual, com vigência a partir de 01/04/2025. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA AVISO DE CREDENCIAMENTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na especialidade de ODONTOLOGIA: CIRURGIA E TRAUMA BUCO MAXILO FACIA, no município RIO BRANCO/AC, pelo prazo de 90 dias. O Edital 0052/2025 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br/indicacao-para-credenciamento/. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974355/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA- SE, CNPJ 13.131.982/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA/SE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.506.500,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000322, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 6.500,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2028 - 15/05/2025 Victor Bolchi Berestinas e Everton Lima Gois. Termo de Compromisso nº 974363/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY-SE, CNPJ 13.098.942/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY/SE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000330, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 26/05/2028 - Assinado em 26/05/2025 Suelen Reis dos Santos Novo e Adauto Dantas do Amor Cardoso. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974191/2024, firmado pelo Município de Caracaraí-RR, CNPJ 04.653.408/0001-13, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Unidades Habitacionais no Município de Caracaraí-RR.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000161, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 26/05/2029 - 26/05/2025 MARCELO MAVIGNIER JUNG e DIANIERY DE SOUZA COELHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974434/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO-BA, CNPJ 13.809.405/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.255.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000399, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 23/05/2029 - 23/05/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Tetiana de Paula Fontes Cedro Britto. EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 920328/2022/MIDR/CAIXA. Município de ITIÚBA/BA: União Federal por intermédio do MIDR, representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. Contratado: Município de Itiúba/BA, CNPJ 13.988.324/0001-21. Objeto: Extinção Contratual. Fundamentação legal: PC 033/2023. Data: 12/05/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974469/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO- P B, CNPJ 08.738.916/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO-PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000433, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ERNANDES BARBOSA NOBREGA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 914352/2021/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL , CNPJ 12.333.746/0001-04; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Portaria Conjunta nº 33/2023. Data: 26 de maio de 2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974182/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARREIRINHA- AM, CNPJ 04.283.040/0001-49, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE BARREIRINHA/AM; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.260.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000152, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 21/05/2029 - 21/05/2025 AUGUSTO YOKOYAMA e DARLAN TAVEIRA PERES.Termo de Compromisso nº 974192/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARREIRINHA-AM, CNPJ 04.283.040/0001-49, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela