DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052800111 111 Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 https://www.gov.br/compras/edital/200396-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Contato: [email protected]. FELIPE EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS Agente de Contratação (SIASGnet - 27/05/2025) 200396-00001-2025NE000044 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200370 Nº Processo: 08490.007166/2024-70. Inexigibilidade Nº 37/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 82.508.433/0001-17 - COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN. Objeto: O presente contrato tem por objeto, o abastecimento de água tratada e a coleta e tratamento de esgoto nas unidades do contratante.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 25/03/2025 a . Valor Total: R$ 9.434.534,40. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200370 Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 08490.006095/2024-98. Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: Superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina. Contratado: 23.740.606/0001-69 - DOMINI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico financeiro com a inclusão do adicional de periculosidade nos postos de técnico de contabilidade na Superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina, retroativos a 18/12/2024, com fundamento nos termos do art. 124, incido II, alínea "d", da Lei n.º 14.133/21 e Cláusula Décima Quarta do Contrato. Vigência: 26/05/2025 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 444.791,28. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 - SR/PF/SP ESPÉCIE: Processo nº 08709.003328/2024-06 Após análise da documentação de habilitação referente ao Edital de Chamamento Público nº 02/2025, foi considerada habilitada a empresa Consorcio Shopping Center Iguatemi Esplanada, CNPJ nº 18.786.957/0001-70. São Paulo, 27 de maio de 2025 RODRIGO LUIS SANFURGO DE CARVALHO Superintendente Regional - SR/PF/SP POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.008262/2025-15. Pregão Nº 90023/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MATO GROSSO. Contratado: 20.252.467/0001-36 - JUSTO MOVEIS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de mobiliário (armário vestiário), visando atender às necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso (SPRF- MT), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/05/2025 a 19/11/2025. Valor Total: R$ 13.156,00. Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3849/2025 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.004655/2025-71. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- MS. Contratado: 01.560.929/0001-38 - SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a mútua cooperação entre a superintendência da polícia rodoviária federal em mato grosso do sul (sprf/ms) e o departamento estadual de trânsito de mato grosso do sul (detran/ms), como órgãos integrantes do sistema nacional de trânsito, visando a execução de funções convergentes voltadas ao julgamento de recursos, à fiscalização e segurança pública e viária no estado de mato grosso do sul, e mais especificamente quanto: a) à constituição e funcionamento de 03 (três) juntas administrativas de recursos de infrações - jari para julgamento de recursos contra penalidades aplicadas por ambos os partícipes; b) à realização da fiscalização e cobrança das multas de trânsito de veículos estrangeiros as fronteiras, conforme disposto no artigo 119, lei federal nº 9.503/1997, e resoluções contran nº 382/2011 e nº 602/2016; c) ao credenciamento dos agentes de trânsito do detran/ms para atuação no perímetro urbano de rodovias federais nos municípios do estado, de acordo com o artigo 280, § 4º, do ctb e portaria senatran nº 966/2022; d) à viabilização da aplicação da penalidade de uspensão do direito de dirigir (sdd) nas autuações de competência da sprf/ms por meio de intercâmbio de informações, utilização de sistemas (renach/renainf e outros) e lançamento de bloqueio; e) ao serviço de depósito e guarda (pátio) do detran ou das ciretrans para depósito e guarda de veículos removidos, recolhidos, apreendidos, avariados, recuperados, acidentados oriundos de ações da sprf/ms; e f) à integração sistêmica para lavratura de autos de infração e medidas decorrentes, bem como das multas aplicadas a estrangeiros pelo detran/ms e pela sprf/ms no estado.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 28/05/2025 a 28/05/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO 4/2025 DELEGACIAS DE CASCAVEL, FOZ DO IGUAÇU E GUAÍRA Leilão de Veículos - Ano 2025 - SPRF-PR. Leilão de veículos circulação, circulação com motor a regularizar, sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível, recolhidos aos pátios da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, conforme condições, quantidades e exigências em edital. Retirada do edital no site www.kronbergleiloes.com.br. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 200127 Nº Processo: 08668.003159/2025-19. Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 49.444.772/0001-01 - LH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Aquisição dos materiais de consumo açúcar e adoçante. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/05/2025 a 27/05/2026. Valor Total: R$ 1.309,50. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200119 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 08660.006821/2023-92. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 29.607.478/0001-66 - ALM GENTE E GESTAO LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato administrativo nº 11/2023 (sei nº 50043116). Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.743,14. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200119 Nº Processo: 08660001709202527. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de fiscalização, acompanhamento e assessoramento técnico durante a execução dos remanescentes de obra das unidades operacionais de São Borja /RS e Caçapava do Sul/RS, pertencente à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul (SPRF-RS), conforme as condições e exigências estabelecidas no edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dos Estados, 1545, Anchieta - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200119-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABRICIO BIANCHI RODRIGUES Superintendente (SIASGnet - 27/05/2025) 200119-00001-2025NE000001 Data do Leilão: - 17/06/2025 - Terça-Feira (09h00) - Circulação, Circulação com Motor a Regularizar - 19/06/2025 - Quinta-feira (09h00) - Sucatas Aproveitáveis, Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservível e Sucata Inservível. Locais de visitação: Pátios nos municípios de Santa Tereza do Oeste, Laranjeiras do Sul, Araruna, Foz do Iguaçu, Guaíra e Marechal Cândido Rondon O Leilão ocorrerá exclusivamente na modalidade online no site www.kronbergleiloes.com.br. Demais informações pelo e-mail [email protected] e telefone (41) 3535-1939. GEAN GILBERTO FERREIRA Chefe do Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos EGVR-PR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com os artigos 39 e 44 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando as duas tentativas anteriores inexitosas de intimação da interessada, INTIMA a pessoa jurídica abaixo identificada a, no prazo de 15 dias contados da publicação deste, tomar ciência do teor do OFÍCIO Nº 88/2025/GAB-SC/SPRF-SC, o qual cientifica sobre a aplicação da penalidade de MULTA, no valor de R$27.238,17 (vinte e sete mil duzentos e trinta e oito reais e dezessete centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR com a Administração por 12 (doze) meses em virtude da inexecução total do objeto do Contrato nº 19/2019 pela Empresa BRITÂNICA ADMINISTRAÇÃO & TERCEIRIZAÇÃO LTDA. Para tal, a intimada deverá comparecer, pessoalmente ou através de seu representante legal, na sede da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, ou, preferencialmente, utilizando-se de correspondência eletrônica, entrar em contato com esta desconcentrada policial através do endereço [email protected] ou pelo telefone (48) 3251-3216, ocasião em que receberá todos os documentos pertinentes e necessários à elaboração do seu recurso, devendo obrigatoriamente, em resposta, confirmar o recebimento. Ao optar pela transmissão eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos emitidos por esta Superintendência também de forma eletrônica. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal. Local de comparecimento: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina - Rua Alvaro Mullen da Silveira, 104- Florianópolis/SC - Núcleo de Análise Técnica - Telefone: (48) 3251-3200 - Horário: Das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00. E- mail [email protected]. INTIMADO: Empresa BRITÂNICA ADMINISTRAÇÃO & TERCEIRIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 02.908.313/0001-78. MANOEL FERNANDES BITENCOURT DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000336202513 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações