DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente JOANICE LUBE BATTILANI, CPF nº JOANICE LUBE BATTILANI, CPF nº .550.209-*; e de outro lado COLUMBIA EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA-ME, CNPJ Nº 09../0001-49, denominado COMPROMISSÁRIO. OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto Institucional "Eixo de salvamento da fauna do Pantanal acometida por incêndios florestais", localizado no Estado de Mato Grosso do Sul. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 92.935,12 (noventa e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais, e doze centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12 (doze) meses. PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 23436526/2025-SUPES-MS. DATA DAS ASSINATURAS: 26/05/2025. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº: 02127.002351/2021-97. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 8/2025- celebrado entre a VCA MAGGI INCORPORADORA LTDA - CNPJ nº 06.107.347/0001- 14 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento VESTA, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 10/2016): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: Outubro de 2025. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 19 de Maio de 2025. PELO EMPREENDEDOR: Eraclides Lumertz Maggi, Representante Legal. PELO ICMBio: Marcelo Marcelino de Oliveira, Presidente Substituto do Instituto Chico Mendes. EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 Processo nº 02070.022075/2024-29. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 33.479.392/0001-72 - WERNETECH INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de subscrição de licenças de uso de produto canva pro equipes, para usuários do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade, com direito de atualização e suporte, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/05/2025 a 16/05/2026. Valor Total: R$ 6.650,40. Data de Assinatura: 12/05/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 443055 Nº Processo: 02126.001420/2025-89. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 40.282.584/0001-50 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executado na Gerência Regional (GR) 4 e demais dependências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) do PARNA da Tijuca nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/06/2025 a 05/06/2026. Valor Total: R$ 1.111.440,84. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 443036 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 02070.005235/2020-41. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses. Vigência: 08/06/2025 a 08/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.102.118,00. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443055 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 02126.000745/2023-82. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/05/2025 a 30/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.230.917,76. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.022148/2024-82. Pregão Nº 90027/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 21.982.891/0002-80 - 4U DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de impressoras multifuncionais, com garantia e manutenção/suporte pelo período de 48 (quarenta e oito) meses. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/05/2025 a 26/05/2027. Valor Total: R$ 682.864,00. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PRESCRIÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Técnico Territorial em Belém/PA, no nuso de suas atribuições legais, resolve: Notificar o Srº Deusivan dos Santos Souza - CPF: .518.732-, sobre ocorrência de prescrição no procedimento administrativo nº 02122.000028/2010-76, referente ao Auto de Infração nº 07130-A. Cientifica-se ainda que o referido processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-mail [email protected] ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Técnico Territorial - Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 69, inciso I, IV do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio 01 de 12 de abril de 2021, resolve: Informar da lavratura do Anexo Termo de Apreensão 7Y94B3EV e Termo de Soltura 6L3OSIDE (Processo Administrativo: 02122.000139/2025-69), na data de 22/01/2025, com autor desconhecido. No ato da fiscalização foram encontradas 352 unidades de caranguejos-uçá vivos, os quais foram soltos em local adequado, no interior da RESEX Marinha Caeté-Taperaçú , Bragança/PA. Cientifica-se, ainda, que o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, ou ainda no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66617-420, Bairro: Val de Cans - Belém/PA. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Técnico Territorial - Belém/GR1/ICMBIO RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA SOURE EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 23, parágrafo I, II da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio 01 de 12 de abril de 2021, notifica a pessoa física abaixo elencada da lavratura do Auto de Infração: Neste ato informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 2 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado ainda, ao autuado, solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 62 da Instrução Normativa ICMBio nº 06 de 24 de março de 2009. INTERESSADO: MARIA ELIELMA DA SILVA CPF: .023.262- AUTO DE INFRAÇÃO: JHN11CJ2 PROCESSO: 02121.002980/2023-39 Para o exeecício do contraditório e da ampla defesa o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-mail [email protected] ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima. LISANGELA APARECIDA PINHEIRO CASSIANO Chefe RESEX Marinha de Soure INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE PARCERIA Processo SEI JBRJ nº 02011.000406/2023-93 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Objeto: Desenvolver ações socioculturais voltadas à valorização e disseminação da cultura e história afro-brasileira por meio da arte e educação. Essas ações incluirão a consultoria técnica para a implementação do modelo de negócio desenvolvido pelo Centro de Responsabilidade Socioambiental do JBRJ, baseado no Projeto Florescer, a realização de palestras e oficinas voltadas para o desenvolvimento de habilidades artísticas e de economia criativa, impulsionando novos protagonismos e promovendo a inclusão por meio de uma abordagem inovadora e colaborativa. Descrição: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ) E O RENASCENÇA CLUBE, com o objetivo de realizar oficinas, atividAdes socioculturais de mútuo interesse e o apoio no desenvolvimento de ações educativas para a juventude. Partícipes: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20 e Renascença Clube - CNPJ: 31.444.151/0001-62 Vigência: 18 meses (23/05/2025 a 23/11/2026) Data de assinatura: 23/05/2025 Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna Pelo parceiro: Alexandre Luiz Alves Xavier EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443020 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 02011.001033/2022-97. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 52.201.456/0001-13 - LEICA DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.. Objeto: Primeiro reajuste ao contrato nº 18/2023, referente aos período de novembro/2022 a outubro/2023 e, novembro/2023 a outubro/2024, tendo em vista o mês da apresentação da proposta e o resultado da correção pelo IGPM. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$ 36.683,88. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).