DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ibama. Para tanto, em se tratando de primeiro acesso, será necessário realizar o cadastro de usuário externo por meio do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. HALISSON PEIXOTO BARRETO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2025 - SEAC/CGCC/COGER Processo nº 02001.018436/2024-56 Processo nº 02001.000807/2022-81 O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 02001.000807/2022-81, designado por ato do Corregedor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas prerrogativas legais e tendo em vista o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Washington Luis Rodrigues, CPF 090..-92, intimando-o a apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Parágrafo único do Art. 163 da Lei nº 8112/1990. A mencionada defesa deverá ser encaminhada via e-mail, por meio do endereço eletrônico [email protected]. Na impossibilidade, pode-se protocolar os respectivos documentos na Corregedoria, situada no SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900. Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, também na sede deste órgão, ou via acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações do Ibama. VINÍCIUS CARLOS FREIRE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90023/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 09/09/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de Aquisição de Painéis Balísticos novos com nível de proteção III-A e bolsas de transporte e capas táticas modulares com padrão internacional modular "Molle System", para atender as necessidades de fiscalização ambiental do Ibama., nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA Pregoeiro (SIDEC - 27/05/2025) 193099-19211-2025NE000072 COMUNICADO Nº 23467205/2025-DIQUA O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, em atendimento ao disposto no Artigo 1º do Decreto n.º 5.472, de 20 de junho de 2005, que determina a execução e cumprimento pelo Brasil do inteiro teor da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, comunica o cancelamento dos registros dos produtos de controle ambiental à base do ingrediente ativo sulfluramida listados a seguir. Marca Comercial Número de Registro Titular do Registro Processo SEI - Ibama Fo r m i c i d a Granulado Dinagro-S NA 2756 Dinagro Agropecuária Ltda (55.991.921/0001-55) 02001.002756/1996-70 Fluramin NA 1918 Adama Brasil S/A (02.290.510/0001-76) 02001.001918/1996-34 Mirex-S Max NA 007772/1999 Atta-Kill Indústria e Comércio de Defensivos Agrícolas Ltda (65.591.430/0001-70) 02001.001080/1997-88 Mirex-S NA 002415/1996 Atta-Kill Indústria e Comércio de Defensivos Agrícolas Ltda (65.591.430/0001-70) 02001.002415/1996-59 Mirex-S2 NA 007778/1999 Atta-Kill Indústria e Comércio de Defensivos Agrícolas Ltda (65.591.430/0001-70) 02001. 007778/1999-32 ROSANGELA MARIA RIBEIRO MUNIZ Diretora SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.001669/2002-01 O Superintendente do Ibama no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão aos interessados abaixo relacionados, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme a legislação vigente. . .Interessado .C P F/ C N P J .Processo .Termo de Apreensão .Descrição dos Bens Apreendidos . .Desconhecido .Desconhecido .02006.001669/2002-01 .157346C .uma canoa, 7 m de comprimento Fica assegurado aos interessados, o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida, 160, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone (71)3190.8635 e e-mail: [email protected], nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30 às 17:30 horas. BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02006.000588/2025-33; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº .748.815-, e de outro lado LUCINARA DE SÁ SILVEIRA (CPF .809.760-), adiante denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.039,20 (dois mil trinta e nove reais e vinte centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 23395040/2025-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 21 de maio de 2025. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 193112 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 02014.000216/2020-01. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 004/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2025 a 01/06/2026, nos termos do art. 57, § 4o , da lei nº 8.666, de 1993.